Resumos de dissertações do PPGDireito ? URI
| Autor | Resumos de dissertações do PPGDireito ? URI |
| Páginas | 217-224 |
RESUMOS DE DISSERTAÇÕES DO PPGDIREITO – URI
2ª TURMA
BIANCA TAMS DIEHL
Título: A garantia da eficácia de direitos fu ndamentais das mulheres no plano jurídico-social
Resumo: O presente trabalho versa sobre as questões de gênero, especificamente abordando as
desigualdades existentes entre homens e mulher es no plano jurídi co e social. Nas Constituições
brasileiras sempre houve uma preocupação no que tange à igualdade entre os sexos, todavia, falta
concretizar o qu e está previsto no ordenamento jurídico pátrio. Busca-se com esta pesquisa demonstrar
que no ordenamento jurídico brasileiro, bem como nos Tratados e Convenções Internacionais dos quais
o Brasil é signatári o, há previsão de isonomia entre os sexos, porém, não efetiva, na medida que muitas
mulheres ainda convivem com todas a s formas de discriminação e vi olência, tanto no espaço público
quanto no privado. T ais fatos ocorreram e ainda e stão pre sentes no cotidiano da sociedade
contemporânea, por haver uma cultura patriarcal bastante arrai gada, fazendo com qu e considerável
parcela de mulheres ainda se sujeitem a tratamentos desumanos, indignos e discriminatórios, mesmo
diante de todo aparato legal que as ampara .
Palavras-chave: Gênero. Igualdade. Difer ença. Constituição.
Defesa: 27 Julho 2009
Banca Examinadora: Prof. Dr. João Martins Bertaso; Prof. Dr. Livio Osvaldo Arenhart; Prof. Dr.
Mauro José Gaglietti
CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMO N
Título: Relaçõe s de consumo e teoria da confiança: cidadania e proteção do consumidor nos sítios de
aproximação
Resumo: Com o advento de novas te cnologias e a mudança nos padrões culturais da sociedade, novas
ferramentas têm surgido no intuito de facilitar as relações entre os indivíduos. Neste cenário, as vias de
consumo ta mbém se adaptaram. Surgem os sítios de aproximação como uma alt ernativa atraente aos
consumidores, em que pe se se verifique a vulnerabilidade destes ante os ambientes virtuais.
Incrementado o risco, por intermédio destas tecnologias, o acesso a direitos que possam garantir a
cidadania se torna mais complexo. O objetivo deste tra balho é demonstrar como o usuário de
internet é conduzido a c onsumir dentro dos sítios de aproximação e por qual razão el e
é inserido em uma relação compl exa qu e termi na o afastando de exercer sua cidada nia em
plenitude. Investigar-se-á se como o discur so que traz o usuári o àquele espaço é capaz de conquistá-lo.
O ordenamento jurídico não regulamenta especificamente estas relações, que são e laboradas a
partir da criação de vínculos de confiança, evidenciando a necessidade de instrumentos, que
permitam garantir a adequada proteção aos consumidores que se utilizam dos sítios para aquisição de
produtos ou serviços – responsabilizando aquele qu e cria expectativa s e as frustra; ou ainda a
reavaliação dos meios que se dispõe no presente para que se faça valer a efetiva proteção do consu midor
frente a sua vulnerabilidade, garantindo o ple no acesso à cidadania.
Palavras-chave: Relação de Consu mo. Sítio de Aproximação. Internet. Risco.
Vulnerabilidade. Confiança. Cidadania.
Defesa: 31 Agosto 2009
Banca Examinadora: Prof. Dr. Wil liam Smith Kaku; Prof. Dr. L eonel Severo Rocha; Prof. Dr. Aires
Jose Rover
DEBORAH DA SILVA MACHADO
Título: A eficácia da jurisdicização dos p leitos populares pela democratização do solo urbano
Resumo: Este trabalho de dissertação investiga a recente história da juridicização das deman das
do movimento popular pela Reforma Urbana no Brasil, com o propósito de discer nir se ela está
sendo eficaz em termos d e democratização do acesso ao solo urbano. O tema, portanto, é a eficácia da
juridicização dos pl eitos populares para a promoção da democratização do solo u rbano. Trata -se de
discutir, mesmo que sucintamente, a Refor ma Urbana no Brasil, seus avanços, tropeços e perspectiva s.
Palavras-chave: Reforma Urbana. Movi mento Popular. Estatuto da Cidade.
Defesa: 15 Julho 2009
Banca Examinadora: Prof. Dr. Livio Osvaldo Arenhart; Prof. Dr . João Martins Bertaso; Prof. D r.
Leonel Severo Rocha; Prof. Dr. João Telm o de Oliveira Filho
ISABEL CRISTINA BRETTAS DU ARTE
Título: O princípio da re sponsabilidade de Hans J onas e sua aplicabil idade no contexto da bioética:
uma análise jurídica da liberação das pesqui sas com células-tronco embrionárias no Brasil
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