RETIFICAÇÃO
| Páginas | 5-5 |
| Data de publicação | 10 Junho 2020 |
| Órgão | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,Secretaria de Aquicultura e Pesca |
| Seção | DO1 |
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 151, de 29 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 01/06/2020, Edição 103, Seção 1, Página 9, o ANEXO I passa a vigorar com a seguinte redação:
GLOSSÁRIO DE TERMOS E ENTENDIMENTOS COM FOCO NAS SAFRAS DA TAINHA
Nº |
ITEM |
DETALHAMENTO |
1 |
Áreas de proibição da pesca de cerco/traineira |
Áreas conforme definidas no inciso V do art. 3º da Portaria Interministerial SG-MMA nº 24/2018, alterada pela Portaria SAP/MAPA nº 75, de 3 de abril de 2020, aplicável apenas para as embarcações autorizadas para a captura de tainha na modalidade cerco/traineira durante a temporada de pesca da espécie. |
2 |
Arqueação Bruta - (NORMAM 28/DHN da Marinha do Brasil) |
A arqueação bruta (AB ou GT) é um valor adimensional relacionado com o volume interno total de uma embarcação. A AB é calculada com base no volume moldado de todos os espaços fechados do navio e é usada para determinar, por exemplo, as regras de governo, manobra e segurança da embarcação, bem como as taxas de registro e portuárias. |
3 |
Autorização Complementar (Inciso VIII da INI MPA-MMA nº 10/2011) |
Documento concedido de forma concomitante e complementar à Autorização de Pesca, que permite a atividade de pesca durante o período de pesca da espécie-alvo/principal ou durante o período de defeso da espécie-alvo/principal do RAEP - Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira, devidamente especificadas. A grande maioria dos RAEPs de Espécies-Alvo (Sardinha, Atum, Dourado, Pargo, Camarão Rosa, Peixe Sapo e etc.) possuem uma lista de espécies complementares que estão autorizadas a serem pescadas pelas embarcações pesqueiras detentoras. Este detalhamento está presente nos RAEPs de cada embarcação. No caso da pesca da Tainha, especificada como espécie complementar da espécie-alvo Sardinha Verdadeira, é feito um trabalho de acompanhamento em função de ser um recurso controlado e monitorado. |
4 |
Autorização de Pesca - Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira (RAEP) (Inciso VII da INI MPA-MMA nº 10/2011) |
Documento que permite ao proprietário ou arrendatário da embarcação pesqueira, detentor de permissão prévia de pesca dentro do prazo de... |
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