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RETIFICAÇÃO

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Abril 2021
Páginas6-6
ÓrgãoMinistério das Comunicações,Agência Nacional de Telecomunicações,Conselho Diretor,Secretaria do Conselho Diretor
SectionDO1

RETIFICAÇÃO

Conforme deliberação do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações em sua Reunião nº 897, de 25 de março de 2021, tendo por fundamento a Análise nº 41/2021/MM (SEI nº 6663696), no Ato nº 7.984, de 24 de dezembro de 2020, publicado no DOU de 28 de dezembro de 2020, Seção 1, Página 21, retificam-se seus arts. 1º e 2º, conforme segue:

Onde se lê:

"Art. 1º Outorgar, mediante assinatura do correspondente Termo de Autorização de Uso de Radiofrequências, à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, Autorização de Uso de Radiofrequências associadas à Autorização para exploração do SMP, sem exclusividade, em caráter primário, pelo prazo de 15 (quinze) anos contado da data da publicação do extrato do Termo de Autorização para Uso de Radiofrequências no Diário Oficial da União, conforme Tabela a seguir:

Lotes

Frequências

Valor

Área de Prestação

E-8

2.500 MHz - 2.510 MHz

2.620 MHz - 2.630 MHz

R$ 111.301,05

AR 14 (exceto os Municípios de Agudos, Bauru e Piratininga

Valor total

R$ 111.301,05

Art. 2º O preço público devido pelo Direito de Uso das Radiofrequências Associadas ao citado serviço definido acima, no valor de R$ 111.301,05 (cento e onze mil, trezentos e um reais e cinco centavos), deverá ser pago da seguinte forma: (...)"

Leia-se:

"Art. 1º Outorgar, mediante assinatura do correspondente Termo de Autorização de Uso de Radiofrequências, à CLARO S.A...

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