RETIFICAÇÃO

Páginas144-144
Data de publicação12 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2023&jornal=530&pagina=144
ÓrgãoMinistério da Justiça e Segurança Pública,Conselho Administrativo de Defesa Econômica
SeçãoDO3

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-08-31, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 356.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 370.212,60. onde se lê: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022 por 4 (quatro) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/12/2023, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula terceira do presente instrumento. Reajustar os valores do contrato nº 19/2022, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste do contrato do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. . Leia-se: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 19/2022 por 4 (quatro) meses, considerando sua cláusula segunda - vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/08/2023 a 29/12/2023, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93, e conforme condição resolutiva à cláusula...

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