Retirolândia - Vara cível
| Data de publicação | 23 Abril 2021 |
| Número da edição | 2846 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000686-34.2016.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Genilson Dos Santos Anjos
Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:0026290/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:0028568/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000686-34.2016.8.05.0209 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA | ||
| AUTOR: GENILSON DOS SANTOS ANJOS | ||
| Advogado(s): ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (OAB:0026290/BA) | ||
| RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:0028568/BA) |
| DECISÃO |
Sendo-o tempestivo e com recolhimento do preparo necessário, Recebo desde já o recurso inominado interposto, apenas em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), haja vista a interposição ter sido feita no prazo legal e com preparo exigido pela lei, conforme certificado pelo cartório.
Intime-se a Parte Recorrida para apresentação das contrarrazões, acaso já não tenha sido apresentada a mencionada peça nos autos.
Após, remetam-se os autos à competente Turma Recursal.
Cumpra-se
ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO
0000327-60.2015.8.05.0209 Procedimento Sumário
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Andrelina Ferreira Da Silva
Advogado: Tiago Ramos Mascarenhas (OAB:0028732/BA)
Reu: Banco Bmg Sa
Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:0017023/BA)
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:0041977/BA)
Advogado: Manuela Sampaio Sarmento Silva (OAB:0018454/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000327-60.2015.8.05.0209 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA | ||
| AUTOR: ANDRELINA FERREIRA DA SILVA | ||
| Advogado(s): TIAGO RAMOS MASCARENHAS (OAB:0028732/BA) | ||
| RÉU: BANCO BMG SA | ||
| Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO SILVA (OAB:0018454/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:0041977/BA), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:0017023/BA) |
| DECISÃO |
Sendo-o tempestivo e com recolhimento das custas processuais, Recebo o recurso inominado interposto, apenas em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), haja vista a interposição ter sido feita no prazo legal e com preparo exigido pela lei, conforme certificado pelo cartório.
Intime-se a Parte Recorrida para apresentação das contrarrazões.
Após, remetam-se os autos à competente Turma Recursal.
ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO
8000189-49.2018.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Neire Souza Dos Santos
Advogado: Karina De Araujo Silva Lima Ramos (OAB:0026903/BA)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:0028568/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000189-49.2018.8.05.0209 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA | ||
| AUTOR: NEIRE SOUZA DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (OAB:0026903/BA) | ||
| RÉU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:0028568/BA) |
| DECISÃO |
Sendo-o tempestivo e com recolhimento do preparo necessário, Recebo desde já o recurso inominado interposto, apenas em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), haja vista a interposição ter sido feita no prazo legal e com preparo exigido pela lei, conforme certificado pelo cartório.
Intime-se a Parte Recorrida para apresentação das contrarrazões, acaso já não tenha sido apresentada a mencionada peça nos autos.
Após, remetam-se os autos à competente Turma Recursal.
Cumpra-se
ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO
8001175-03.2018.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Retirolândia
Autor: H. K. D. J. O.
Advogado: Aquiles Nereu Da Silva Lima (OAB:0000473/SE)
Reu: Claro S.a.
Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:0051461/BA)
Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:0028679/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001175-03.2018.8.05.0209 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA | ||
| AUTOR: H. K. D. J. O. | ||
| Advogado(s): AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (OAB:000473B/SE) | ||
| RÉU: CLARO S.A. | ||
| Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:0028679/BA) |
| DECISÃO |
Vistos,etc...
Dispensado o relatório de acordo com a norma de regência.
Dispõe o Art.48 da Lei 9.099/95 que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, omissão, dúvida ou contradição, sendo ônus do Embargante apontar os pontos contraditórios ou omissos da sentença cabíveis de modificação.
Não vislumbro no caso em tela nenhum dos pressupostos ensejadores do recurso proposto, pois não foi apresentado nenhum fato obscuro, omisso, duvidoso ou contraditório na sentença, muito menos a existência de erro material.
Conforme já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a sua decisão, conforme foi observado no caso sub judice.
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, o julgador possui o dever de enfrentar APENAS as questões capazes de enfraquecer ou infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.
Portanto, considerando os princípios da simplicidade e informalidade, que também regem os processos em trâmite nos Juizados Especiais, e considerando ainda que as Resoluções citadas pela Embargante em nada modificam o raciocínio jurídico utilizado para reconhecer a responsabilidade civil da mesma no evento citado na exordial, a sentença não merece reparo algum.
Além do mais, o que se está alegando em sede de embargos declaratórios é matéria de mérito e o recurso cabível para o caso de insurgência contra a sentença é o Recurso Inominado.
Assim, a teor do quanto exposto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos dos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.
P.R.I.
ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO
8001175-03.2018.8.05.0209 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Retirolândia
Autor: H. K. D. J. O.
Advogado: Aquiles Nereu Da Silva Lima (OAB:0000473/SE)
Reu: Claro S.a.
Advogado: Agata Aguiar De Souza (OAB:0051461/BA)
Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:0028679/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001175-03.2018.8.05.0209 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA | ||
| AUTOR: H. K. D. J. O. | ||
| Advogado(s): AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (OAB:000473B/SE) | ||
| RÉU: CLARO S.A. | ||
| Advogado(s): JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:0028679/BA) |
| DECISÃO |
Vistos,etc...
Dispensado o relatório de acordo com a norma de regência.
Dispõe o Art.48 da Lei 9.099/95 que os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, omissão, dúvida ou contradição, sendo ônus do Embargante apontar os pontos contraditórios ou omissos da sentença cabíveis de modificação.
Não vislumbro no caso em tela nenhum dos pressupostos ensejadores do recurso proposto, pois não foi...
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