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Retirol�ndia - Vara c�vel

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Vincent
Data de publicação12 Maio 2023
Número da edição3330
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO

0000452-33.2012.8.05.0209 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Elicia De Santana Silva
Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917)
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986)
Reu: Prefeitura Municipal De Retirolandia - Bahia

Intimação:


Dê-se ciência as partes sobre a digitalização dos autos físicos e migração do sistema SAIPRO ao SISTEMA PJE, para, no prazo de 10 dias, realizarem a conferência dos documentos e requererem o que entenderem por direito.



Outrossim, deve o cartório proceder a análise do processo, impulsionando e cumprindo os atos cartorários necessários a sanar eventuais pendências processuais, fazendo, quando necessário ao desenvolvimento do feito, a correta conclusão dos autos.

Cumpra-se.



ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA

Juíza Substituta


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO

0000452-33.2012.8.05.0209 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Elicia De Santana Silva
Advogado: Akilles Dawide Da Silva Moreira (OAB:BA45917)
Advogado: Saulo Oliveira Bahia De Araujo (OAB:BA32986)
Reu: Prefeitura Municipal De Retirolandia - Bahia

Intimação:


Dê-se ciência as partes sobre a digitalização dos autos físicos e migração do sistema SAIPRO ao SISTEMA PJE, para, no prazo de 10 dias, realizarem a conferência dos documentos e requererem o que entenderem por direito.



Outrossim, deve o cartório proceder a análise do processo, impulsionando e cumprindo os atos cartorários necessários a sanar eventuais pendências processuais, fazendo, quando necessário ao desenvolvimento do feito, a correta conclusão dos autos.

Cumpra-se.



ANA PAULA FERNANDES TEIXEIRA

Juíza Substituta


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO

8000345-61.2023.8.05.0209 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Banco Rci Brasil S.a
Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB:BA41913)
Reu: Washington Luis Maciel Goncalves

Intimação:

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão.

Denota-se que inexiste óbice legal ao pedido autoral de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais (art. 90 do CPC).

Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, ante o pedido de desistência, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Assim, caso ainda tenha custas judiciais finais, intime-se para efetuar o recolhimento.

Decorrido o prazo sem pagamento, arquive-se procedendo as anotações devidas.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Retirolândia, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo

Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO

8000198-35.2023.8.05.0209 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Banco Itaucard S.a.
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A)
Reu: Juraci Silva Santos

Intimação:

Vistos etc.

Com base no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, a comprovação da mora é essencial para fins de busca e apreensão baseada em alienação fiduciária. Tal demonstração deve ser feita por meio de carta registrada com aviso de recebimento na forma do artigo 2º, § 2º, da mencionada norma.

No caso dos autos, verifica-se que a tentativa de notificação da parte ré foi infrutífera, afinal, a carta registrada foi devolvida com a informação “não procurado” (ID 367509773). Sendo assim, não houve comprovação da mora, requisito essencial para propositura da demanda[1].

Diante disso, considerando à vedação à decisão surpresa (CPC/2015 art. 9º e 10), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar a mora da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo com base nos artigos 320, 321, 330, IV e 485, I, do CPC/2015.

Atribuo ao presente despacho força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Retirolândia, datado e assinado eletronicamente.

Juliana Machado Rabelo

Juíza de Direito


[1] STJ, súmula 72.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA
INTIMAÇÃO

8000855-11.2022.8.05.0209 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Retirolândia
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a
Advogado: Marcio Perez De Rezende (OAB:SP77460)
Reu: Elecivaldo De Jesus Santos

Intimação:

Vistos etc.

Com base no artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, a comprovação da mora é essencial para fins de busca e apreensão baseada em alienação fiduciária. Tal demonstração deve ser feita por meio de carta registrada com aviso de recebimento na forma do artigo 2º, § 2º, da mencionada norma.

No caso dos autos, verifica-se que a tentativa de notificação da parte ré foi infrutífera, afinal, a carta registrada foi devolvida com a informação “não procurado” (ID 339334983). Sendo assim, não houve comprovação da mora, requisito essencial para propositura da demanda[1].

Diante disso, considerando à vedação à decisão surpresa (CPC/2015 art. 9º e 10), intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar a mora da parte ré no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo com base nos artigos 320, 321, 330, IV e 485, I, do CPC/2015.

Atribuo ao presente despacho força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Retirolândia, datado e assinado...

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