Revisão bibliográfica
| Autor | Priscila Elise Alves Vasconcelos |
| Páginas | 39-87 |
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Capítulo 3
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
A revisão de literatura foi organizada no intuito de
discutir dois temas de grande relevância dentro da tutela
jurídico-ambiental: a recuperação e não degradação de
áreas agrícolas, de forma a mantê-las dentro do contexto de
função social descrito na Constituição da República (1988),
e a crescente busca por fontes de energias limpas e
renováveis através da redução de resíduos sólidos. Essas
são temáticas inter-relacionadas, multidisciplinares que
buscam soluções para uma melhor tutela do meio ambiente.
Nessa perspectiva, a revisão foi dividida em quatro
blocos. O primeiro, recuperação de áreas degradadas e a
função socioambiental, têm por escopo analisar regiões
agrícolas deterioradas ou em processo de deterioração
provocados pela erosão e uso excessivo do solo, em
consonância ao disposto pela Constituição Federal acerca
do cumprimento da função social (produtividade) e
ambiental (proteção ao meio ambiente). Analisa-se também
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como um segundo aspecto da revisão, a forma de atuação
das usinas de acordo com o Direito Civil e Direito
Ambiental, com o foco na sustentabilidade jurisdicional na
cogeração de energia elétrica através do uso do bagaço da
cana de açúcar. Com relação às energias renováveis e à
tutela do meio ambiente, apresentam-se a matriz elétrica
brasileira e a potencialidade para cogeração de energia
limpa em substituição aos combustíveis fósseis. Por fim, o
quarto e último aspecto analisado é a existência ou
viabilidade de políticas públicas inerentes à atividade
sucroenergética, tanto nas esferas estaduais como federal.
3.1. Recuperação de Áreas Degradadas e a Função
Socioambiental
Uma das maiores preocupações mundiais no século
XXI diz respeito ao meio ambiente e à sua preservação. Em
todos os lugares do mundo, há campanhas de
conscientização para que a população utilize os recursos
naturais de forma racional e razoável buscando a melhoria
da qualidade de vida para todos.
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Através dessa ideologia, muitos estudos começaram a
ser feitos visando retornar ao status quo ante, ou seja, voltar
à condição natural anterior à degradação.
De acordo com Amado (2012), a geração de energia
comumente traz uma degradação ao meio ambiente. Ao
utilizar a biomassa advinda da cana-de-açúcar, em muitos
casos e pela ausência de conhecimento técnico, tem-se em
mente que haverá um aumento da produção da cultura
visando única e exclusivamente à produção de bioenergia.
Graças às novas tecnologias implementadas, áreas em
processo de desertificação passam a ser recuperadas,
atendendo assim a preceitos constitucionais e tratados
ambientais internacionais.
Existem algumas técnicas de recuperação de áreas em
processo de degradação com elevado percentual de êxito.
Dentre elas, há a utilização da cultura de cana de açúcar,
respeitando todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Acerca da recuperação de áreas degradadas através da
cultura de cana de açúcar, com o advento do novo Código
Florestal (2012), dentre os seus princípios elencados no
parágrafo único do artigo 1°, destaca-se o desenvolvimento
sustentável, em que houve uma enfatização na preservação,
proteção e restauração das áreas nativas.
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