Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Revogação ref. a TP Nº 044/2018. (10002)

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2020
Número de origem10002
SeçãoPODER EXECUTIVO

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Tomada de Preços nº 044/2018-CGL, que tem por objeto a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia para executar a ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Ipixuna/AM; CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 40.645/2019, o qual dispõe sobre a qualidade do gasto público, estabelece providências para a contenção do custeio, e dá outras providências; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento da disposição do mencionado instrumento normativo e procedendo à redução proporcional e uniforme dos gastos estaduais, priorizando as necessidades prementes de cada Município, sem prejudicar o atendimento do interesse público em cada municipalidade; CONSIDERANDO a Decisão pela revogação do referido procedimento licitatório, exarada pelo Secretário de Estado de Infraestrutura...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT