RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1000 R$ em Milhares TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.282.250 17.819 475.784 - - - 788.648 3.927 - 784.720 Recursos Não Vinculado de Impost...
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 39 |
Poder Executivo
Ano C • Nº 39 Recife, 28 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") 1000 R$ em Milhares
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 1.282.250 17.819 475.784 - - - 788.648 3.927 - 784.720
Recursos Não Vinculado de Impostos 21.441 16.326 448.745 - - - (443.630) 3.927 - (447.557)
Outros Recursos não Vinculados 1.260.809 1.493 27.039 - - - 1.232.278 - - 1.232.278
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 4.767.858 13.126 508.416 - 1.231.820 - 3.014.496 - - 3.014.496
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 234.714 4.122 230.593 - - - - - - -
Transferências do FUNDEB 369.178 1.372 15.715 - - - 352.091 - - 352.091
Outros Recursos Destinados à Educação 1.255.143 44 6.551 - - - 1.248.549 - - 1.248.549
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 319.503 1.558 161.988 - - - 155.958 - - 155.958
Outros Recursos Vinculados à Saúde 763.293 5.291 79.385 - - - 678.617 - - 678.617
Recursos Vinculados à Assistência Social 5.098 100 24 -
- - 4.974 - - 4.974
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano
Previdenciário) 40 3 - - - - 37 - - 37
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano
Financeiro) 19.583 - 40 - - - 19.543 - - 19.543
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 1.285 - 118 - - - 1.167 - 1.167
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à Saúde) 257.163 104 2.490 - - - 254.569 - - 254.569
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 19.460 - - - - - 19.460 - - 19.460
Recursos Extraorçamentários 776.283 - - - 1.231.820 - (455.536) - (455.536)
Outros Recursos Vinculados 747.112 533 11.514 - - - 735.066 - - 735.066
TOTAL (III) = (I + II) 6.050.108 30.945 984.200 - 1.231.820 - 3.803.144 3.927 - 3.799.217
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Notas:
3) A classificação de fonte de recursos utilizada pelo Estado de Pernambuco não identifica as Transferências de Recursos do FNDE de forma individualizada por programas, como PDDE, PNAE, PNATE etc.;
c) Também são excluídos das demais obrigações os Restos a Pagar, calculados e discriminados por fonte na forma da nota 8;
12) As inscrições em Restos a Pagar Não Processados no exercício (R$ 3.927.187,17) concentraram-se no Ministério Público do Estado, que apresentou fonte de Recursos Ordinários superavitária.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Wilson José de Paula
Secretário da Fazenda
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Insuficiência
Financeira
verificada no
Consórcio
Público (f)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)=(a-(b+c+d+e+f))
ESTADO DE PERNAMBUC
O
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A DEZEMBRO/2022
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCICIO
(h)
EMPENHOS NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i = g - h)
Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios
Anteriores ( d )
Demais
Obrigações
Financeiras
(e)
De Exercícios
A
nteriores
( b )
Do Exercício
(c)
9) O total dos recursos não vinculados foi obtido a partir da diferença entre o saldo da conta de Caixa ou Equivalente e o total dos recursos vinculados, obtido pela forma das notas 6 e 7 anteriores; exceto das fontes 0101 e 0241 (recursos ordinários), que foram calculadas pela
diferença entre a Disponibilidade Total e as disponibilidades dos recursos vinculados e dos demais recursos não vinculados calculados na forma acima;
Recife, 28 de fevereiro de 2023.
Dos Critérios utilizados na Elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Consolidado
O Estado de Pernambuco modificou o formato do demonstrativo para adequá-lo, no que fosse possível, às orientações da STN, em especial àquelas contidas no Manual dos Demonstrativos Fiscais – MDF. Como o Estado não adota contas de Caixa e Equivalentes de Caixa
segregadas por fonte de recursos, o mesmo acontecendo com as contas de Depósitos e outras obrigações a pagar, vem sendo necessária a definição de critérios objetivos para a geração do demonstrativo em tela. Das contas que compõem a Dívida Flutuante, apenas as contas
de Restos a Pagar podem ser detalhadas por fonte. Assim, os critérios estão apresentados da seguinte forma:
1) O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é utilizado para determinar a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar. A Demonstração da Dívida Flutuante foi utilizada para separar os Restos a Pagar, que podem ser discriminados por fonte, das
demais Dívidas, que não podem;
2) As obrigações que não puderam ser discriminadas por fonte, como é o caso de Depósitos e Consignações, foram consideradas dívidas relativas a recursos não vinculados – Ordinários, com exceção das vinculadas à assistência Social e ao RPPS;
4) Os demonstrativos foram gerados por Poder e/ou Órgão para permitir a separação do Poder Executivo dos demais poderes;
5) Nos casos dos Recursos destinados à Assistência Social e ao RPPS, foram considerados, respectivamente, o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes e a Demonstração da Dívida Flutuante dos respectivos órgãos:
FEAS e FUNAFIN/FUNAPE/FUNAPREV;
6) A disponibilidade bruta total foi obtida pelo saldo das contas de Caixa ou Equivalente de Caixa, também constante do Balanço Patrimonial;
7) A disponibilidade bruta dos recursos vinculados foi obtida, para cada fonte vinculada, a partir da soma do saldo da conta de disponibilidade por fonte com os saldos das contas de restos a pagar inscritos, é o caso da Disponibilidade Bruta das fontes do Salário Educação (0105),
FUNDEB (0109), Convênios e Operações de Crédito, entre outras. Como exceção, as disponibilidades brutas dos Recursos vinculados à Assistência Social e ao RPPS foram obtidas diretamente da conta de Caixa ou Equivalentes dos respectivos Órgãos;
8) No caso dos recursos vinculados oriundos de Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos, em que as disponibilidades orçamentárias por fonte são negativas, como é o caso da fonte 0101 vinculada à Educação, foi considerado como disponibilidade bruta o total dos
restos a pagar inscritos, processados ou não, pois, nestes casos, a despesa já havia sido empenhada e, como regra, o Estado de Pernambuco paga, em sua totalidade, as despesas inscritas em Restos a Pagar;
Secretária da Controladoria Geral do Estado
Raquel Teixeira Lyra Lucena
Governadora
10) Para o cálculo das obrigações com restos a pagar inscritos de exercícios anteriores e no próprio exercício, foram utilizados os saldos das contas detalhadas por fonte de recursos e por isso mesmo discriminadas entre vinculadas e não vinculadas.
11) Quanto às demais obrigações, os seguintes critérios foram utilizados:
a) Pelo Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, determina-se a Disponibilidade Bruta e as Obrigações Financeiras a Pagar – coincidentes com a Dívida Flutuante. A Demonstração da Dívida Flutuante é utilizada para separar os Restos a Pagar, que têm como
ser discriminados por fonte, das demais Dívidas, que não têm como ainda;
b) O Governo do Estado de Pernambuco inclui nas Obrigações a Pagar os valores referentes aos Passivos Restituíveis, cujos valores correspondentes tenham sido considerados como disponibilidade de caixa, conforme definido no MDF. Assim, os Passivos não Restituíveis, cujos
saldos não têm reflexo no ativo dentro da disponibilidade de caixa, são desconsiderados nas Obrigações a Pagar;
d) Os saldos das demais obrigações, constituídos por Depósitos, Consignações e outras obrigações não discriminados por fonte de recursos, são totalmente considerados como de fontes ordinárias não vinculadas, com exceção dos recursos vinculados à Assistência Social
(FEAS) e ao RPPS (FUNAFIN/FUNAPE/FUNAPREV), que são calculados e demonstrados separadamente, juntos com os demais recursos vinculados.
Érica Gomes Lacet
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