Riacho de santana - Vara cível
| Data de publicação | 22 Março 2022 |
| Gazette Issue | 3062 |
| Section | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
DECISÃO
8000113-50.2017.8.05.0212 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Riacho De Santana
Autor: Sisleu Alves Moreira
Advogado: Maira Oliveira Leandro (OAB:MG163967)
Advogado: Osvaldo Silva Leao Neto (OAB:MG122306)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000113-50.2017.8.05.0212 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA | ||
| AUTOR: SISLEU ALVES MOREIRA | ||
| Advogado(s): MAIRA OLIVEIRA LEANDRO (OAB:MG163967), OSVALDO SILVA LEAO NETO (OAB:MG122306) | ||
| REU: ESTADO DA BAHIA | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
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Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por SISLEU ALVES MOREIRA em face do ESTADO DA BAHIA, na qual se discute a inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS.
Ocorre que a questão aqui discutida foi submetida, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao rito de julgamento dos recursos repetitivos (tema 986), como se pode ver do seguinte trecho da decisão:
"Voto(...)Por todo o exposto, proponho que o presente Recurso Especial seja admitido como representativo da controvérsia, conjuntamente com o REsp 1.699.851/TO e os EREsp 1.163.020/RS, nos termos do artigo 1.036, § 5º, do CPC/2015, observando-se o que segue:
a) a delimitação da seguinte tese controvertida: "questão atinente à inclusão da Tarifa de Uso do Sistema Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS";
b) a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1037, II, do CPC/2015);
c) a comunicação, com cópia do acórdão, aos Ministros da Primeira Seção do STJ e aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e à Turma Nacional de Uniformização;"RESP 1.692.023.
Desta forma, diante da determinação contida no item "b" do excerto acima transcrito, determino a suspensão do processo até o julgamento pela Superior Instância.
Em observância ao disposto no § 8º do art. 1.037/CPC, intimem-se as partes acerca da presente decisão.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se.
Riacho de Santana - BA, 14 de março de 2022.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
DESPACHO
0000652-65.2011.8.05.0212 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Riacho De Santana
Autor: Edilene Maria De Souza
Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081)
Autor: Edileuza Maria De Souza
Advogado: Marcia Graziele De Castro Viana (OAB:BA35751)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000652-65.2011.8.05.0212 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA | ||
| AUTOR: EDILENE MARIA DE SOUZA e outros | ||
| Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
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Vistos, etc.
Acolho na íntegra a promoção ministerial de ID nº 174196217.
Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que compareça no CAPS deste município para realização da perícia médica e entre em contato com o advogado que a representa ou constitua outro para que dê continuidade ao feito.
Ademais, Determino a expedição de ofício ao CAPS, informando que a Autora será intimada para comparecer no equipamento para realização da perícia, reencaminhando os quesitos de praxe.
Determino a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja designado assistente social e/ou psicólogo, com a finalidade de proceder ao estudo social destinado a diagnosticar a situação atual da interditanda.
Em tempo, tendo em vista o que dispõe o inciso I, artigo 72, nomeio a Advogada Designada Márcia Graziele de Castro Viana - OAB 35.751, como Curadora Especial em favor da interditanda para patrocinar a defesa dos interesses desta.
Intime-se pessoalmente da nomeação e para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Publique-se. Intimem-se.
Riacho de Santana - BA, 14 de março de 2022.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
INTIMAÇÃO
8000282-32.2020.8.05.0212 Tutela Cível
Jurisdição: Riacho De Santana
Requerente: Maria Helena Gomes Da Silva
Advogado: Vandeli Xavier Rego (OAB:BA8081)
Requerido: Iara Santana Bastos
Requerido: Secretaria Municipal De Saúde
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
| Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000282-32.2020.8.05.0212 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA | ||
| REQUERENTE: MARIA HELENA GOMES DA SILVA | ||
| Advogado(s): VANDELI XAVIER REGO registrado(a) civilmente como VANDELI XAVIER REGO (OAB:BA8081) | ||
| REQUERIDO: IARA SANTANA BASTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
4
Vistos, etc.
Trata-se de REQUERIMENTO DE TUTORIA proposta por MARIA HELENA GOMES DA SILVA, face a IARA SANTANA BASTOS.
Compulsando os autos, verifico que foram anexados à inicial, procuração e documentos (ID Nº 79859851, 79860462, 79860474, 79860493, 79860541, 79860549, 79860590, 79860602, 79860627, 79860641).
O Ministério Publico manifestou-se pela extinção do processo, tendo em vista a perda superveniente do objetos no ID 183888286.
EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. IV do CPC.
Sem custas, face ao Benefício da Gratuidade da Justiça que ora defiro.
Publique-se. Intime-se.
RIACHO DE SANTANA/BA, 14 de março de 2022.
PAULO RODRIGO PANTUSA
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
INTIMAÇÃO
8000346-76.2019.8.05.0212 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Riacho De Santana
Autor: Sispumur - Ba Sindicato Dos Servidores Publicos Municipal De Guanambi
Advogado: Dauney Oliveira Fernandes (OAB:BA33967)
Advogado: Luiza Ingrid D Marilac De Castro Brasileiro (OAB:BA63092)
Reu: Municipio De Matina
Advogado: Rangel Fonseca De Brito (OAB:BA22453)
Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639)
Reu: Uniâo Federal / Fazenda Nacional
Intimação:
Vitsost, etc.
Ciente do Agravo interposto.
Mantenho, no entanto, a decisão por mim proferida, porquanto o agravante não tenha colacionado aos autos fato novo ou documento que justifiquem a alteração do entendimento nela esposado.
Doravante, manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre as preliminares arguidas na contestação.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Riacho de Santana, 30 de janeiro de 2.020.
Juiz Roberto Wolff
Designado
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
INTIMAÇÃO
0000414-51.2008.8.05.0212 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Riacho De Santana
Autor: Roberto De Souza Costa
Advogado: Gercino Hermenegildo Cardoso De Castro Filho (OAB:BA21557)
Advogado: Murilo Martins Camelo (OAB:BA21479)
Reu: Brasil Telecom S/a
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:BA16891)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
Cartório dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais
PROCESSO Nº 0000414-51.2008.8.05.0212
ATO ORDINATÓRIO
Na forma do Provimento Conjunto n.º CGJ 6/2016, fica a parte autora intimada por seu(a) i. advogado(a) para apresentar as contrarrazões, querendo, no prazo legal.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.
Riacho de Santana-Bahia, 13 de fevereiro de 2020.
Adilson Barbosa Farias
Escrivão Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA
INTIMAÇÃO
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