Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
| Data de publicação | 10 Julho 2020 |
| Section | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
| Gazette Issue | 2652 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
8001762-76.2019.8.05.0213 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Autor: Joesio Barbosa Monteiro
Advogado: Cilene Pereira Lopes (OAB:0019222/BA)
Réu: Banco Do Brasil S/a
Intimação:
De ordem do DR. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA, intimada por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrita:
"
| PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8001762-76.2019.8.05.0213 | ||
| DESPACHO |
Vistos etc.
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar a alegada insuficiência de recursos econômicos-financeiros, sob pena de INDEFERIMENTO da Justiça Gratuita.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
JUIZ DE DIREITO
(ASSINADO ELETRONICAMENTE) "
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
8001673-87.2018.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Autor: Maria Jose Almeida Dos Santos
Advogado: David Oliveira Gama (OAB:0042997/BA)
Réu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:0032880/BA)
Intimação:
De ordem do DR. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA, intimada por seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrita:
"
| PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 8001673-87.2018.8.05.0213 | ||
| DESPACHO |
Vistos etc.
Não há, nos autos, prova da insuficiência econômico-financeira alegada, considerando, sobretudo, a qualificação da parte autora como professora na exordial, razões pelas quais INDEFIRO a assistência judiciária gratuita.
Intime-se a parte recorrente para, em 48 horas, independentemente de nova intimação, comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção, nos termos do Enunciado nº 80, do FONAJE.
Ribeira do Pombal - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito"
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
8000013-24.2019.8.05.0213 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Autor: Maria Jose De Jesus Goes
Advogado: Paulo Cardoso De Oliveira Brito Neto (OAB:0013342/BA)
Réu: Banco Panamericano Sa
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:0021714/PE)
Intimação:
De ordem do DR. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA, intimada por seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrita:
"
| PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8000013-24.2019.8.05.0213 | ||
| DESPACHO |
Vistos etc.,
A assistência judiciária gratuita foi INDEFERIDA na sentença, consoante os fundamentos ali expostos.
Intime-se a parte recorrente para, em 48 horas, independentemente de nova intimação, comprovar o respectivo preparo, sob pena de deserção, nos termos do Enunciado nº 80, do FONAJE.
Ribeira do Pombal - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito"
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
8000326-53.2017.8.05.0213 Embargos À Execução
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Embargante: Sao Gabriel Producao Eventos E Projetos Ltda - Me
Advogado: Braz Nery De Menezes Filho (OAB:0044396/BA)
Embargado: Afranio Lopes Filho
Advogado: Juliana Mota Lopes Azevedo (OAB:0021933/BA)
Intimação:
De ordem do DR. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte EMBARGANTE e EMBARGADA, intimada por seus advogados para tomar conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrita: "Vistos etc.
Conheço dos embargos.
Rejeito a preliminar. A vedação de vinculação ao salário mínimo prevista na Constituição Federal é de sua utilização como índice de correção monetária, o que não é o caso dos autos.
A questão da assinatura do contrato é questão de mérito.
A parte autora afirma que o contrato celebrado com a parte ré foi verbal. De outro giro, a parte ré junta aos autos um contrato escrito, com assinatura divergente daquelas dos sócios da parte autora.
Indispensável a produção de prova pericial.
Nomeio como perito do Juízo o Dr. Wesley Santos Lima, Perito Criminal, Cadastro 20.447.622, Telefone 075-99917-1720, com endereço na Rua Majon Antonini, 30, 1º Andar, Centro de Euclides da Cunha/BA, com telefone no Sistema de Apoio às Perícias do TJBA, o qual deverá indicar local e data para entrega dos documentos originais e dos padrões necessários pelas partes.
Intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a(s) quesitação(ões), dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo:
a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido.
b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC.
c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541).
d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00, considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, a serem arcados pela parte autora.
Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca.
Deverá ainda o senhor perito responder aos quesitos do Juízo e das partes que lhe forem apresentados.
Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.
Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.
Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se para liberação dos honorários periciais.
Quesitos do Juízo:
1 – A assinatura do representante legal da empresa autora constante do contrato escrito juntado aos autos em Num. 2964688 - Pág. 1, Num. 2964691 - Pág. 1 e Num. 2964698 - Pág. 1 É de alguns dos sócios da empresa autora indicados nos Documentos de Num. 690091 - Pág. 1, Num. 690091 - Pág. 2 Num. 690091 - Pág. 3 e Num. 690094 - Pág. 1, Num. 690094 - Pág. 2 e Num. 690094 - Pág. 3 ?
2 - A assinatura do representante legal da empresa autora constante do contrato escrito juntado aos autos em Num. 2964688 - Pág. 1, Num. 2964691 - Pág. 1 e Num. 2964698 - Pág. 1 é FALSA ?
3 – Se a assinatura do representante legal da empresa autora constante do contrato escrito juntado aos autos em Num. 2964688 - Pág. 1, Num. 2964691 - Pág. 1 e Num. 2964698 - Pág. 1 for FALSA é possível identificar QUEM procedeu à falsificação ? Se sim, indicar quem.
Intimem-se. Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.
Ficam as partes cientificadas de que aquele que der causa – seja ela qual for – à não realização da perícia suportará o ônus processual na sentença.
Por fim, verificando que há indícios de falsidade na assinatura aposta no contrato escrito apresentado nos autos, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos.
Suspenda-se a execução até o julgamento de mérito dos presentes embargos.
Junte-se cópia desta decisão nos autos da...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO