Rio Branco
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13607 |
146
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.607
146 Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a
ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8.666/93
e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do Contrato n°
304/2023, publicado no Diário Ocial do Estado Nº 13.591, pág. 127 do
dia 09/08/2023, passando a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1�1 Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa
para fornecimento de Peças de Reposição para Motor para Barcos, vi-
sando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento do município Porto Acre-AC,
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5�1 As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta das seguin-
tes dotações orçamentarias: Programa de Trabalho: 10�301�2012�2�063
– Piso de Atenção Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Ma-
terial de Consumo, Fonte de Recursos: 600, VALOR R$ 6�000,00�
Programa de Trabalho: 10.301.2012.2.068 – Incremento Temporário do
Piso de Atenção Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Mate-
rial de Consumo, Fonte de Recursos: 600, VALOR R$ 2�000,00�
LEIA-SE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1�1 Constitui objeto do presente contrato a Contratação de empresa para
Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de Peças de Reposi-
ção de Motor para Barcos, visando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento do município Porto Acre-AC,
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
5�1 As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta das seguin-
tes dotações orçamentarias: Programa de Trabalho: 10�301�2012�2�063
– Piso de Atenção Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Ma-
terial de Consumo, Fonte de Recursos: 600, VALOR R$ 6�000,00�
Programa de Trabalho: 10.301.2012.2.068 – Incremento Temporário do
Piso de Atenção Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Ou-
tros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 600,
VALOR R$ 2�000,00�
Porto Acre – AC, 18 de agosto de 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal Porto Acre�
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�454 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco�
Considerando os dispostos no processo administrativo, sob o protocolo
eletrônico nº 10279/2023, bem como, o despacho da Secretaria Muni-
cipal de Gestão Administrativa – SMGA, de 17 de julho de 2023, p. 18.
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Elba Pereira Ramos, matrícula funcional nº
711783-2, Cuidador Pessoal QE, lotado na Secretaria Municipal de Edu-
cação – SEME, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família,
pelo período de 27/04/2023 a 15/07/2023, nos termos dos artigos 79 e
80 da Lei Municipal nº 1.794/2009.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 27 de abril de 2023�
Rio Branco – Acre, 29 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�455 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso do art� 35, da Lei nº 1�794, de 30 de
dezembro de 2009; Considerando o disposto nos autos do processo,
sob o protocolo eletrônico nº 16995/2023.
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Adriano Pinho Cavalcante, matrícula nº
703735-1, do cargo de Assistente Escolar, lotado na Secretaria Munici-
pal de Educação – SEME.
Art� 2° Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal nº
1�794, de 30 de dezembro de 2009, a vacância do cargo de Assistente Escolar�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 10 de julho de 2023�
Rio Branco – Acre, 29 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�456 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso do art� 35, da Lei nº 1�794, de 30 de
dezembro de 2009; Considerando o disposto nos autos do processo,
sob o protocolo eletrônico nº 13930/2023.
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Antonio Arlen da Silva Freire, matrícula nº
709040-1, do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Munici-
pal de Saúde – SEMSA.
Art� 2° Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal nº
1�794, de 30 de dezembro de 2009, a vacância do cargo de Cirurgião Dentista�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de maio de 2023�
Rio Branco – Acre, 29 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�457 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso do art� 35, da Lei nº 1�794, de 30 de
dezembro de 2009; Considerando o disposto nos autos do processo,
sob o protocolo eletrônico nº 34612/2022.
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Rhonanthe Gomes de Sousa, matrícula nº
711415-2, do cargo de Merendeira Zona Urbana QE, lotada na Secreta-
ria Municipal de Educação – SEME.
Art� 2° Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal
nº 1�794, de 30 de dezembro de 2009, a vacância do cargo de Meren-
deira Zona Urbana QE�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 26 de dezembro de 2022�
Rio Branco – Acre, 29 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 447, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuar como EXECUTORES do Processo Adminis-
trativo N°055/2022, Pregão Eletrônico SRP N°047/2022, Ata de Registro
de Preço n°012/2022, Contrato SEME n° 131/2023, celebrado entre a
Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Comercial de Carnes
Kanã LTDA, CNPJ N° 17.332.592/0001-41, com vigência até o nal do
exercício nanceiro, em que estiver vigente o respectivo crédito orça-
mentário ou até o cumprimento integral das obrigações, tendo como
objeto a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis com o objetivo
de atender aos alunos do Programa de Alimentação Escolar (PNAEC,
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.607
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PNAEP, PNAEF e PNAEJA), Centro de Multimeios, Programa Mais
Educação, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) da
Rede de Ensino do Município de Rio Branco, de acordo com os quan-
titativos, condições e especicações contidas no Termo de Referência,
para atender esta Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Gestor Titular: Lucas Tavares de Figueiredo – Matrícula: 713.115
Fiscal Titular: Maria Nascimento dos Santos – Matrícula: 702.751
Fiscal Substituto: Francisca Claudia Gomes Maciel – Matrícula: 231.711
Art� 2º - Deverão os servidores, por este ato designados, realizar as ativida-
des descritas nos art� 4º, inciso I a XXI da Portaria Governamental nº 361 de
19 de maio de 2010 e Decreto Municipal nº 269/2018, que disciplina acerca
da scalização e do acompanhamento dos contratos administrativos.
Art. 3º - Durante a ausência do scal titular, todas as obrigações rela-
tivas ao cumprimento da Portaria Municipal nº 361 de 19 de maio de
2010, serão assumidas pelo scal substituto.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor, a partir da sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se Cumpra-se
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 448, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuar como EXECUTORES do Processo Adminis-
trativo N°055/2022, Pregão Eletrônico SRP N°047/2022, Ata de Registro
de Preço n°013/2022, Contrato SEME n° 133/2023, celebrado entre a
Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Kelle de Melo Oliveira -
Me, CNPJ N° 29.422.974/0001-45, com vigência até o nal do exercício
nanceiro, em que estiver vigente o respectivo crédito orçamentário ou
até o cumprimento integral das obrigações, tendo como objeto a aqui-
sição de gêneros alimentícios perecíveis com o objetivo de atender aos
alunos do Programa de Alimentação Escolar (PNAEC, PNAEP, PNAEF
e PNAEJA), Centro de Multimeios, Programa Mais Educação, Programa
Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) da Rede de Ensino do
Município de Rio Branco, de acordo com os quantitativos, condições
e especicações contidas no Termo de Referência, para atender esta
Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Gestor Titular: Lucas Tavares de Figueiredo – Matrícula: 713.115
Fiscal Titular: Maria Nascimento dos Santos – Matrícula: 702.751
Fiscal Substituto: Francisca Claudia Gomes Maciel – Matrícula: 231.711
Art� 2º - Deverão os servidores, por este ato designados, realizar as
atividades descritas nos art� 4º, inciso I a XXI da Portaria Governamental
nº 361 de 19 de maio de 2010 e Decreto Municipal nº 269/2018, que
disciplina acerca da scalização e do acompanhamento dos contratos
administrativos�
Art. 3º - Durante a ausência do scal titular, todas as obrigações rela-
tivas ao cumprimento da Portaria Municipal nº 361 de 19 de maio de
2010, serão assumidas pelo scal substituto.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor, a partir da sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se Cumpra-se
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA
PORTARIA Nº 45 DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SE-
MEIA, nomeado por meio do Decreto nº 571 de 05 de abril de 2022, no
uso das suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XVI do art� 21° da Lei Ambiental do
Município de Rio Branco 1330/99, que institui a PMMA – Política Municipal
de Meio Ambiente, onde determina a denição, implantação e administra-
ção dos espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos tais como Unidades de Conservação e áreas de proteção�
RESOLVE:
Art. 1º - ca revogado a Portaria n° 096 de 07 de setembro de 2021
Parágrafo único – ca estabelecido a entrada gratuita no Parque Am-
biental Chico Mendes, a partir de 01 de setembro de 2023
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Rio Branco – Acre, 29 de agosto de 2023
Carlos Alberto Alves Nasserala
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Decreto nº 571/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
PORTARIA RBTRANS Nº 0179/2023
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, no
uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art� 1� º da Lei n�º 1�731
de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO a alteração da Lei n�º 2�119, de 21 de julho de 2015,
através da Lei Complementar n�º 141, de 29 de abril de 2022, que pro-
moveu modicações no Anexo II, que trata da Estrutura Organizacional
Básica e Simbologia para os Cargos, respectivamente�
RESOLVE:
Art� 1�º EXONERAR Elinara Brás Ferreira do cargo de Assessora Técni-
ca, ref� CC4, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito�
Art� 2�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Rio Branco-AC, 31 de agosto de 2023�
Francisco José Benício Dias
Superintendente
Decreto n° 1.140/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
PORTARIA RBTRANS Nº 0180/2023
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, no
uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art� 1� º da Lei n�º 1�731
de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO a alteração da Lei n�º 1�731, de 22 de dezembro de
2008, através da Lei Complementar n�º 55, de 11 de dezembro de 2018,
que promoveu modicações no Anexo II, que trata da Estrutura Organi-
zacional Básica e Simbologia para os Cargos, respectivamente�
RESOLVE:
Art� 1�º EXONERAR Laura Viana de Paula Oliveira, do cargo de Assessora
Técnica, ref� CC3, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito�
Art� 2�º NOMEAR Laura Viana de Paula Oliveira, para exercer o car-
go de Assessora Técnica, ref� CC4, da Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito�
Art� 3�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-AC, 31 de agosto de 2023�
Francisco José Benício Dias
Superintendente
Decreto n° 1.140/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
PORTARIA RBTRANS Nº 0181/2023
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, no
uso de suas atribuições legais, que lhe faculta a Lei n� º 1�731 de 22 de
dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO que a RBTRANS é dotada de autonomia administrativa;
CONSIDERANDO que são atribuições do Superintendente, expedir
Portarias Regulamentadoras e Instruções Normativas de caráter adminis-
trativo e técnico operacional sobre matérias da competência da Autarquia;
CONSIDERANDO a necessidade e obrigatoriedade desta Autarquia em
nomear Servidor para scalizar o Contrato RBTRANS n. º 2952/2023
com a empresa WIRLEIDE F� DOS SANTOS, com objeto contratação
de pessoa Jurídica, para Aquisição de madeira (Materiais fracassados)
para manutenção e construção de abrigos de transporte urbano, dispo-
sitivos de interdição e vedação de ambientes, bem como outras deman-
das sob a competência da Superintendência Municipal de Transportes
e Trânsito - RBTRANS�
RESOLVE:
Art� 1º� DESIGNAR a Servidora Rayane Siqueira de Oliveira - Chefe
da Divisão de Contratos de Trânsito - DITR, como scal, do Sr. Van-
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.607
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derley Rebouças dos Santos - Chefe da Divisão de Sinalização, como
gestor do contrato, e do Sr� Lucas da Silva Braga - Assessor Técnico,
como gestor substituto do contrato, referente ao Contrato RBTRANS n�
º 2952/2023 com a Empresa WIRLEIDE F. DOS SANTOS.
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se� Publique-se� Cumpra-se�
Rio Branco-AC, 31 de agosto de 2023�
Francisco José Benício Dias
Superintendente
Decreto n° 1.140/2022
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 244, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do SAERB - Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
nº. 1.242/97, Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº. 001/97.
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 078, de 18/02/2021, que concedeu
a Função Graticada FG – 04 à senhora Crizeuda Rodrigues Borges de
Freitas, servidora efetiva desta autarquia, matrícula nº 700033�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 16 de agosto de 2023�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Sergio Lima Del’Águila
Diretor Presidente em exercício
Decreto Municipal nº. 1.361/2023
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 255, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso
de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.242/97, regu-
lamentada pelo Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº. 001/97, a Lei nº 1.698, de 04 de abril de 2008 e suas altera-
ções e ainda a Lei Complementar n�º 225, de 20 de junho de 2023�
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 237, de 10/08/2023.
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo à 14 de agosto de 2023�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente
Decreto Municipal n.º 440/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 259, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do SAERB - Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
nº. 1.242/97, Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº. 001/97.
RESOLVE:
Art� 1° Exonerar a senhora Thainá Vidal da Costa Moreira, do Cargo em
Comissão de Chefe do Setor de Cadastro Contas e Consumo desta au-
tarquia, nomeada através da Portaria n�º 043 de 08 de fevereiro de 2023�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente
Decreto Municipal n.º 440/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 259, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do SAERB - Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
nº. 1.242/97, Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº. 001/97.
RESOLVE:
Art� 1° Exonerar a senhora Thainá Vidal da Costa Moreira, do Cargo em
Comissão de Chefe do Setor de Cadastro Contas e Consumo desta au-
tarquia, nomeada através da Portaria n�º 043 de 08 de fevereiro de 2023�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente
Decreto Municipal n.º 440/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 260, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do SAERB - Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
nº. 1.242/97, Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº. 001/97.
RESOLVE:
Art� 1° Nomear o senhor Júlio Cesar Gomes Batista para responder pelo
Cargo em Comissão de Chefe Divisão de Tecnologia da Informação
desta autarquia�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 21 de agosto de 2023�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente
Decreto Municipal n.º 440/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 257, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no uso
de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.242/97, regu-
lamentada pelo Decreto nº. 5.960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº. 001/97, a Lei nº 1.698, de 04 de abril de 2008 e suas altera-
ções e ainda a Lei Complementar n�º 225, de 20 de junho de 2023�
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 131, de 29/06/2023.
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 18 de agosto de 2023�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente
Decreto Municipal n.º 440/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 261, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco,
no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº�
1.242/97, regulamentada pelo Decreto nº. 5.960/97 e Regimento In-
terno, aprovado pela Resolução nº. 001/97, a Lei nº 1.698, de 04 de
abril de 2008 e suas alterações e ainda a Lei Complementar n�º 225,
de 20 de junho de 2023�
RESOLVE:
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 044, de 12/01/2021.
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente
Decreto Municipal n.º 440/2022
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO