Rio Branco
| Data de publicação | 07 Outubro 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13143 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.143
131 Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021
de Porto Walter – Acre, para acréscimo de dotação constante no orça-
mento na forma abaixo. CLÁUSULA TERCEIRA: JUSTIFICATIVA CON-
SIDERANDO que permanecem os motivos ensejadores da celebração
do Contrato nº. 0313/2021, que ora é apostilado; e CONSIDERANDO
que o apostilamento não trará prejuízos à administração, o que repre-
senta a observância ao princípio da economicidade; e CONSIDERAN-
DO que o Município de Porto Walter – Acre, possui a integralidade dos
recursos orçamentários para o cumprimento da execução contratual,
resolve apostilar o referido contrato nos termos que se seguem; CON-
SIDERANDO ainda que a obra engloba a oferta de educação infantil e
ensino fundamental 1� CLÁUSULA QUARTA – DO APOSTILAMENTO O
presente termo de apostilamento tem como objetivo a alteração do dis-
posto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA do con-
trato em epígrafe, para INCLUSÃO da dotação orçamentária seguinte:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Fonte de Recurso: RP/FUN-
DEB/VAAT - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e instalações
Porto Walter - Acre, 06 de outubro de 2021.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 313/2021 – CONVI-
TE Nº 001/2021
Contratada: CONSTRUTORA VITÓRIA EIRELI inscrita no CNPJ:
33�327�837/0001-07
Objeto: O presente contrato tem por objeto a construção de anexo da Es-
cola Helena Nobre na Comunidade Besouro, na zona rural do município de
Porto Walter – Acre, para acréscimo de dotação constante no orçamento na
forma abaixo. CLÁUSULA TERCEIRA: JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO
que permanecem os motivos ensejadores da celebração do Contrato nº�
0313/2021, que ora é apostilado; e CONSIDERANDO que o apostilamento
não trará prejuízos à administração, o que representa a observância ao
princípio da economicidade; e CONSIDERANDO que o Município de Porto
Walter – Acre, possui a integralidade dos recursos orçamentários para o
cumprimento da execução contratual, resolve apostilar o referido contrato
nos termos que se seguem; CONSIDERANDO ainda que a obra engloba
a oferta de educação infantil e ensino fundamental 1� CLÁUSULA QUARTA
– DO APOSTILAMENTO O presente termo de apostilamento tem como
objetivo a alteração do disposto na CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTARIA do contrato em epígrafe, para INCLUSÃO da dotação or-
çamentária seguinte: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Fonte
de Recurso: RP/FUNDEB/VAAT - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 –
Obras e instalações�
Porto Walter - Acre, 06 de outubro de 2021.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 1.414 DE 06 OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-
pital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere
o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso I do art� 34, da Lei nº 1�794, de 30
de dezembro de 2009, que prevê a vacância de cargo efetivo no caso
de exoneração;
Considerando o disposto no processo de autos nº 2330/2021, sob o
protocolo eletrônico nº 21274/2021;
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Adriana Ribeiro dos Santos Quintanna, ma-
trícula nº 706191-4, do cargo de Professor da Educação Infantil Pré-
-Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME�
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I do artigo 34 da Lei Municipal nº 1.794,
de 30 de dezembro de 2009, a vacância do cargo de Professor da Educação
Infantil Pré-Escola, da Secretaria Municipal de Educação - SEME�
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 02 de agosto de 2021.
Rio Branco – Acre, 06 de outubro 2021, 133º da República, 119º do Tratado
de Petrópolis, 60º do Estado do Acre e 138º do Município de Rio Branco.
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 1.413 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-
pital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o
art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, bem
como o art. 86 da Lei Municipal nº 1.794/2009,
Considerando o disposto no processo de autos Nº.1699/2021, sob o proto-
colo eletrônico Nº.15139/2021, bem como o Despacho da Secretaria Muni-
cipal de Educação – SEME, de 30 de agosto de 2021, página 21;
Considerando o Despacho da Secretaria Municipal de Gestão Adminis-
trativa e Tecnologia da Informação – SEGATI, de 03 de setembro de
2021, páginas 22 e 23;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Isabela Nicoli de Araújo Lopes, matrícula nº
708622-3, Assistente de Creche QE, lotada na Secretaria Municipal de Educa-
ção – SEME, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de
01 (um) ano, nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 1.794/2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de setembro de 2021�
Rio Branco – Acre, 06 de outubro 2021, 133º da República, 119º do Tratado
de Petrópolis, 60º do Estado do Acre e 138º do Município de Rio Branco.
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 230, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 011 de 01 de janeiro de 2021 e no exercício das
competências dispostas no art� 2º, inciso XIII, da na Lei Complementar
Municipal nº 54/2018;
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Apura-
ção de Infrações de Fornecedores – PAAIF, para apurar possíveis infra-
ções legais e contratuais durante a execução do Contrato n° 020/2016,
através da PORTARIA/GAB/SEME/Nº 166, de 03 de agosto de 2021;
CONSIDERANDO ainda, a solicitação para dilação de prazo encami-
nhada pela referida Comissão, constante às s. 465, do Processo Ad-
ministrativo de Apuração de Infração de Fornecedor; autorizado pela
Secretária Municipal de Educação, através do Despacho, às s. 466.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos
trabalhos da PORTARIA/GAB/SEME/Nº
166/2021, com o intuito de elucidar os fatos, identicar eventuais res-
ponsáveis e aplicar a respectiva sanção contratual, se for o caso�
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efei-
tos retroativos a 08/09/2021, revogando-se as disposições em contrário.
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 231/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art.1º- Designar Edina Drumond Leite, matrícula n° 545360, para exer-
cer a função de Diretora Interina da Escola Municipal Maria Lúcia Moura
Marin, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24 de
agosto de 2021 a 19 de fevereiro de 2022, referente ao período de afas-
tamento médico da titular�
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar de
24/08/2021, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 232, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
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DIÁRIO OFICIAL
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RESOLVE:
Art�1º- Exonerar José Alberto Alves de Abreu, matrícula n° 709875, da
função de Coordenador Administrativo da Escola Rural Dr. Zaqueu Ma-
chado, a contar de 23 de agosto de 2021.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a contar de
23/08/2021, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO – SEGATI
PORTARIA N° 391 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021�
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TEC-
NOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das suas atribuições legais que
lhe confere o Decreto nº 017 de 01 de janeiro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observân-
cia da legislação vigente, atuarem como EXECUTORES do contrato nº.
01070018/2021, celebrado entre a Secretaria Municipal de Gestão Ad-
ministrativa e Tecnologia da Informação e a empresa ABA - Comércio e
Representações - EIRELI, referente a adesão a Ata de Registro de Pre-
ço nº 004/2021, Pregão Eletrônico SRP nº. 070/2020, homologado pela
autoridade competente, realizado nos termos da Lei Federal 10.520, de
17/07/2002, tendo como objeto a contratação de empresa de comuni-
cação visando a publicação de avisos de licitação, notas diversas para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Administra-
tiva e Tecnologia da Informação, com vigência até 01 de abril de 2022.
EXECUTOR TITULAR: WILLYANE MELO UCHÔA
MATRÍCULA Nº: 709465
EXECUTOR SUBSTITUTO: CARLOS EDUARDO DE LIMA ASSIS
MATRÍCULA Nº: 713040
Art. 2º Deverão os servidores, por este ato designados, realizar as ati-
vidades descritas nos art. 4º, inciso I a XXI da Portaria nº 361 de 19 de
maio de 2010, que disciplina acerca da scalização e do acompanha-
mento dos contratos administrativos�
Art. 3º Durante a ausência do executor titular, todas as obrigações rela-
tivas ao cumprimento da Portaria nº 361 de 19 de maio de 2010, serão
assumidas pelo executor substituto�
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a 01 de outubro de 2021�
Rio Branco - AC, 04 de outubro de 2021�
Antônio Cid Rodrigues Ferreira
Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação
Decreto nº 017 de 1º de janeiro de 2021�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 355//2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, EM EXER-
CÍCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O DECRE-
TO Nº� 1�313, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021,
R E S O L V E:
Art. 1° -REVOGAR, a Portaria N° 19/2021, publicada no Diário Ocial de
09 de março de 2021�
Art 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-
CO, EM EXERCÍCIO, 05 DE OUTUBRO DE 2021�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se,
Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde, em exercício
Decreto n� º 1�313 /2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 356//2021
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO, EM EXER-
CÍCIO NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O DECRE-
TO Nº� 1�313, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021,
R E S O L V E:
Art. 1° -REVOGAR, a Portaria N° 21/2021, publicada no Diário Ocial de
10 de março de 2021�
Art 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRAN-
CO, EM EXERCÍCIO, 05 DE OUTUBRO DE 2021�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se,
Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde, em exercício
Decreto n� º 1�313 /2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
PORTARIA Nº. 154, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
A Diretora Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no
uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº. 1.242/97,
regulamentada pelo Decreto nº. 5.960/98, e o Regimento Interno da au-
tarquia, aprovado pela Resolução nº� 001/97�
Considerando a Portaria nº 120, de 24 de junho de 2021, publicada no
D.O.E. nº 13.078, de 06/07/2021, pág. 113 e que institui o grupo de trabalho
para atuar nos procedimentos necessários ao levantamento das novas de-
mandas da autarquia, ante a reversão dos sistemas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário no município de Rio Branco.
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria nº 134, de 30/07/2021 publicada no D.O.E. nº
13.100, de 04/08/2021, pág. 101.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 06/10/2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Pollyana Garcia Lima Souza
Diretora Presidente
Decreto Munic� n�º 478/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 138/2021
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a manifestação SAJ nº 2021�02�000492, da Procuradoria
Geral do Município;
Considerando o expediente OF/GAB/SMCC/Nº 666/2021, de 04 de ou-
tubro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do servidor do Gabinete Militar Muni-
cipal, Gilson Freitas de Souza, no período de 04/10/2021 a 09/10/2021,
em atividade de segurança pessoal do Exmo. Sr. Prefeito, na cidade de
Brasília, concedendo-lhe, passagens aéreas no trecho Rio Branco/São
Paulo /Rio Branco, e 5 ½ (cinco e meia) diárias, nos termos do Decreto
nº 1�275/2015�
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua assinatura.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA DE RIO BRANCO, EM EXERCICIO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, EM 05 DE OUTUBRO DE 2021�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEGATI
TERMO DE ADESÃO nº� 005/2021
Pregão Presencial para Registro de Preços nº: 070/2020
Das Partes: Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia
da Informação, como parte ADERENTE, Tribunal de Justiça do Estado
do Acre, como INTERVENIENTE e Aba Comércio e Representações -
EIRELI – CNPJ: 09.139.035/0001-80 como CONTRATADA.
Do Objeto: Contratação de empresa de comunicação visando a publica-
ção de avisos de licitação, notas diversas de interesses desta secreta-
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO