Rio Branco
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13466 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.466
122 Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19/2023, DE 31 DO 01 DE 2023�
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA
PREFEITURA DE PORTO WALTER E DE OUTRAS PROVIDENCIAS”�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, NO USO DAS ATRI-
BUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO;
DECRETA:
ART�1º - FICA EXONERADO (A), O (A) SENHOR (A) ABAIXO RELA-
CIONADO (A) REVOGANDO O DECRETO DE SUA NOMEAÇÃO EM
REFERENCIA DA SECRETARIA ABAIXO:
Função CBO Quant� Ref�
Secretaria Municipal de Assistência Social
COORDENAÇÃO -
CRAS
Maria Nágela
Amorim de Lima 1312-05 1 CC 06
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023�
“NOMEAR CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”�
�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021�
DECRETA:
Art� 1º Fica nomeado (a), a Sra� MARIA NÁGILA AMORIM DE LIMA,
CPF: 792�324�932-68, cargo/função Secretária Municipal de Assistência
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, do Municí-
pio de Porto Walter/Acre, até ulterior deliberação�
Art� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº01 /2023
DECRETO Nº 021/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023�
“REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2023 QUE CANCELA O PROCES-
SO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO O PROVIMENTO DE
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL – CONTRATAÇÃO TEMPORÁ-
RIA – CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”�
O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PORTO WALTER, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER:
Art� 1º - Por motivo de conveniência administrativa, nos termos da Sú-
mula nº� 473 do STF, a REVOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO -
Processo Seletivo Simplicado Nº. 01/2023, revogam e efetuam o can-
celamento do Processo Seletivo Simplicado, objetivando o provimento
de cargos do quadro de pessoal – Contratação Temporária – Cadastro
de Reserva cujo objeto era a contratação de prossionais da educação.
Art� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando as disposições em contrário�
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE JANEIRO DE 2023
ÉRICSON ARAÚJO DA COSTA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 14/2022�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023
Objeto: Aquisição de Veículo Administrativo e veículo de carga�
Pelo presente instrumento, o Município de Porto Walter - Acre, repre-
sentado por seu Prefeito o Sr� Sebastião Nogueira de Andrade abaixo
assinado, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei
nº 8�666/93 suas alterações, Lei nº 10�520/02, Decreto nº 10�024/19 e
demais legislações correlatas, considerando haver a Comissão Perma-
nente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de
licitação cujo objeto é a Aquisição de Veículo Administrativo e veículo de
carga, conforme Convênio nº 929284/2022-PCN, HOMOLOGA todos os
atos praticados pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referente
ao Pregão Eletrônico nº 01/2023, para que produzam os efeitos legais
em sua plenitude e, em ato contínuo ADJUDICA o objeto da licitação
em favor das empresas vencedoras dos itens com respectivos valores:
O� X� DIAS inscrito no CNPJ nº 08�798�958/0001-28, vencedora para
o item 01 com o valor global de R$ 54�000,00, do item 03 com o valor
global de R$ 15�900,00�
ACRE COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ nº
63�605�653/0001-14, vencedora para o item 02 com o valor global de
R$ 305�000,00
Porto Walter – Acre, 30 de janeiro de 2023�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 024 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo meio do Decreto Nº� 360 de 02 de fevereiro de 2021�
R E S O L V E:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados, para, em observância à le-
gislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato Nº� 005/2023,
decorrente da Dispensa de Licitação, fonte de recurso 110, prestação de
serviços de gerenciamento informatizado e integrado de gestão e forneci-
mento de combustíveis e lubricantes através de redes credenciada, para
atender a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB, e
a empresa MAXIFROTA SERV� DE MANUT DE FROTA LTDA�
I – Gestor: Helen Cristine Cordeiro de Lima – Matrícula Nº� 713516-4;
II – Fiscal: Livia da Silva Lima – Matrícula Nº� 705754-4;
III – Fiscal Substituto: João Arthur de Melo Silva – Matrícula Nº� 713204-1�
Art� 2º Os servidores designados para executar as atividades que trata
essa portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles con-
adas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de noti-
cações, assim como o atesto de notas scais com base nos objetos
adquiridos, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, com efeito
retroativo 17 de janeiro de 2023�
Registre, dê ciência e publique-se�
Local e Data: Rio Branco - Acre, 30 de janeiro de 2023�
Assina: Eng� Civil José Assis Benvindo, Diretor Presidente�
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DIÁRIO OFICIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 025 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo meio do Decreto Nº� 360 de 02 de fevereiro de 2021�
R E S O L V E:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados, para, em observân-
cia à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato Nº�
006/2023, decorrente da Dispensa de Licitação, fonte de recurso 110,
Contratação de Pessoa Jurídica, para aquisição de peças para a Usina
de Asfalto (MODELO USINA: USINA DE ASFALTO CIFALI DRUM - MI-
XER 80/100 T/H - ANO 1997), para atender a Empresa Municipal de
Urbanização de Rio Branco – EMURB, e a empresa MACHSYS CO-
MERCIO DE PECAS E MAQUINAS LTDA�
I – Gestor: Daniel Phyllipe da S� Dias – Matrícula Nº� 705246-2;
II – Fiscal: Antônio José da Silva – Matrícula Nº� 713222-1;
III – Fiscal Substituto: José Abias da Silva – Matrícula Nº� 713191-1�
Art� 2º Os servidores designados para executar as atividades que trata
essa portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles con-
adas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de noti-
cações, assim como o atesto de notas scais com base nos objetos
adquiridos, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura�
Registre, dê ciência e publique-se�
Rio Branco - Acre, 30 de janeiro de 2023�
ASSINA: Eng� Civil José Assis Benvindo, Diretor Presidente�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO EMURB
PORTARIA Nº 026, DE 31 DE JANEIRO DE 2023�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art� 1º� Exonerar Mario Gilson de Paiva, do cargo em comissão, referên-
cia CEC-9, nomeado através da Portaria nº 159, de 02 de maio de 2022�
Art� 2º� Tornar sem efeito a Portaria nº 198, de 02 de maio de 2022�
Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição�
Registre, dê ciência e publique-se�
Rio Branco, 31 de janeiro de 2023�
Eng� Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
PORTARIA Nº 027, DE 31 DE JANEIRO DE 2023�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art� 1º� Exonerar Lázaro Antonio Silva de Souza, do cargo em co-
missão, referência CEC-6, nomeado através da Portaria nº 113, de
15 de fevereiro de 2021�
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição�
Registre, dê ciência e publique-se�
Rio Branco, 31 de janeiro de 2023�
Eng� Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
PORTARIA Nº 028, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art� 1º� Nomear Lázaro Antonio Silva de Souza, para exercer o cargo
em comissão desta Empresa, referência CEC-9, para exercer o cargo
de Procurador Geral�
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição�
Registre, dê ciência e publique-se�
Rio Branco, 1º de fevereiro de 2023�
Eng� Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL – FGB
PORTARIA Nº 019 DE 2023
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 003 de 05
de janeiro de 2021, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal e seus respectivos
substitutos do contrato Nº 15/2023, celebrado entre a Fundação Munici-
pal Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e o fornecedor Bis-
marck da Costa Moura contrato assinado dia 27/01/2023 com vigência
de 45 dias, que tem por objeto a Contratação de apresentação artística
– Performance, oriundo do Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e Pro-
cesso Administrativo Nº 010/2023, a seguir enunciados:
I – Gestor do Contrato Titular: Auriléia Lima de Oliveira
Matrícula: 713062
II – Gestor do Contrato Substituto: Janildo Nonato Monteiro
Matrícula: 713063
III - Fiscal do Contrato Titular: Leandro Souza da Silva
Matrícula: 712980
IV – Fiscal do Contrato Substituto: Wellington Gomes Fraga
Matrícula: 713057
Telefone: (68) 3223-5202
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos à data de assinatura do Contrato�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2023�
Pedro Henrique Lima e Silva
Diretor – Presidente FGB
Decreto nº 820/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL – FGB
PORTARIA Nº 020 DE 2023
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 003 de 05
de janeiro de 2021, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal e seus respectivos
substitutos do contrato Nº 14/2023, celebrado entre a Fundação Munici-
pal Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e o fornecedor Bis-
marck da Costa Moura contrato assinado dia 27/01/2023 com vigência
de 45 dias, que tem por objeto a Contratação de apresentação artística
– Dança, oriundo do Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e Processo
Administrativo Nº 011/2023, a seguir enunciados:
I – Gestor do Contrato Titular: Auriléia Lima de Oliveira
Matrícula: 713062
II – Gestor do Contrato Substituto: Janildo Nonato Monteiro
Matrícula: 713063
III - Fiscal do Contrato Titular: Leandro Souza da Silva
Matrícula: 712980
IV – Fiscal do Contrato Substituto: Wellington Gomes Fraga
Matrícula: 713057
Telefone: (68) 3223-5202
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos à data de assinatura do Contrato�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2023�
Pedro Henrique Lima e Silva
Diretor – Presidente FGB
Decreto nº 820/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECÚARIA - SEAGRO
Portaria nº� 016 /2023/GAB/SEAGRO
O Secretário Municipal de Agropecuária (SEAGRO), no uso de suas
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