Rio Branco
| Data de publicação | 02 Agosto 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13586 |
76
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.586
76 Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023
Contratada: PERFURAÇÕES VALE LTDA -ME, pessoa jurídica de direi-
to privado, inscrita no CNPJ nº 09�079�590/0001-64
Objeto: Serviços de manutenção em poços artesianos e fornecimento
de materiais� com o valor de R$ 52�600,00 (cinquenta e dois mil e seis-
centos reais)� Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura�
As despesas referentes ao objeto desta licitação correrão à conta de
Recursos Próprios, Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00 e 3�3�90�30�00:
Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade CONTRATANTE e Erica Ka-
rine Sarah Oliveira, CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 10 de julho de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 24/2023
Objeto: Aquisição de combustíveis e lubricantes.
Pelo presente instrumento, o Município de Porto Walter - Acre, repre-
sentado por seu Prefeito o Sr� Sebastião Nogueira de Andrade abaixo
assinado, no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela
Lei nº 8�666/93 suas alterações, Lei nº 10�520/02 e demais legislações
correlatas, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto
é a Aquisição de combustíveis, HOMOLOGA todos os atos praticados
pelo Senhor Pregoeiro e pela Equipe de apoio referente ao Pregão
Presencial SRP nº 55/2022, para que produzam os efeitos legais em
sua plenitude e, em ato contínuo ADJUDICA o objeto da licitação em
favor das empresas a) L� PONTÃO POULAR EIRELI inscrita no CNPJ
nº 04�317�686/0001-08, b) POSTO SÃO FRANCISCO LTDA inscrita no
CNPJ nº 20�239�492/0001-80, c) J� C� CASSIANO DE AZEVEDO – ME
inscrita no CNPJ 05�775�108/0001-70, d) PONTÃO HORIZONTE LTDA
inscrita no CNPJ nº 06�274�769/0001-84, e e) ALS COMERCIO DE LU-
BRIFICANTES EIRELI inscrita no CNPJ nº 40�409�720/0001-20 vence-
doras dos itens com respectivos valores conforme relatório anexo aos
autos� Ao setor competente para providências cabíveis�
Porto Walter – Acre, 31 de julho de 2023�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�285 DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 643, de 28 de abril de 2023, que estabelece
a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal da Casa Civil,
Considerando o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/02604, de 27 de julho de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Designar a Assessora Jurídica, Lanna Vieira Palladino, para responder,
interinamente, pelo cargo de Secretária Municipal da Casa Civil, pelo período
de 28 a 30 de julho de 2023, em virtude de ausência do titular da pasta�
Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 28 de julho de 2023�
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado
de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�286 DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o OFÍCIO N° EMURB-OFI-2023/00454, de 26 de julho
de 2023, da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, bem
como, o SMCC-OFI-2023/02589, de 26 de julho de 2023, da Secretaria
Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º� Designar Elias Martins Evangelista, Diretor Administrativo e Fi-
nanceiro, para responder cumulativamente pela Diretoria da Presidên-
cia da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, no período de
20 a 24 de julho de 2023, em virtude da ausência do titular�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 20 de julho de 2023�
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado
de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�287 DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o OFÍCIO N° SEMSA-OFI-2023/01240, de 25 de julho
de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, o OFÍCIO Nº
SMCC-OFI-2023/02610, de 27 de julho de 2023, da Secretaria Munici-
pal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Revogar o Decreto n° 1�018, de 31 de maio de 2021, que conce-
deu a servidora Elda Maria D’ávila Paula de Andrade, lotada na Secreta-
ria Municipal de Saúde, a Função Graticada, referência – 4.
Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado
de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�288 DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 642, de 28 de abril de 2023, que estabelece
a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde –
SEMSA; Considerando o OFÍCIO N° SEMSA-OFI-2023/01240, de 25 de
julho de 2023, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, o OFÍCIO
Nº SMCC-OFI-2023/02610, de 27 de julho de 2023, da Secretaria Mu-
nicipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Yli Viana de Freitas, matrícula nº 704478-
03, lotado na Diretoria de Vigilância em Saúde, na Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, a Função Graticada, referência – 4.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado
de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�289 DE 31 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco�
Considerando os dispostos no processo administrativo, sob o protocolo
eletrônico nº 18907/2022, bem como, o despacho da Secretaria Muni-
cipal de Gestão Administrativa – SMGA, de 21 de julho de 2023, p� 37�
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Roberta de Lima Rodrigues, Agente Comu-
nitário de Saúde, matrícula nº 707486-4, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde – SEMSA, Licença para Tratar Interesse Particular, pelo perí-
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odo de 01/08/2022 a 31/03/2023, nos termos dos artigos 85 e 86, ambos
da Lei Municipal nº 1�794/2009�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1° de agosto de 2022�
Rio Branco – Acre, 31 de julho de 2023, 135º da República, 121º do Tratado
de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�290 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto n° 107, de 09 de fevereiro de 2022, que esta-
belece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Municipal de
Educação – SEME; Considerando o OFÍCIO N° SEME-OFI-2023/01408,
de 25 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Educação – SEME,
bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/02611, de 27 de julho de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Designar a servidora Ana Helena Meireles da Silva, matrícula n°
703100, para responder, sem ônus, pelo cargo de Responsável pela Unida-
de de Controle Interno, na Secretaria Municipal de Educação, pelo período
de 31/07/2023 a 14/08/2023, em virtude de férias do titular da pasta�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 31 de julho de 2023�
Rio Branco – Acre, 1º de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�291 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 167, de 15 de fevereiro de 2022, que esta-
belece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Meio Am-
biente – SEMEIA; Considerando o OFÍCIO N° SEMEIA-OFI-2023/00855,
de 27 de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SE-
MEIA, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/02616, de 27 de julho
de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o servidor Tallison Filipe Lima Oliveira, para responder
pelo cargo de Gestor do Parque Ambiental Chico Mendes, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, pelo período de 01/08/2023 a
31/08/2023, em virtude de férias da titular da pasta�
Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1° de agosto de 2023�
Rio Branco – Acre, 1º de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�292 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o OFÍCIO N° SEME-OFI-2023/01434, de 27 de julho de
2023, da Secretaria Municipal de Educação – SEME, bem como, o OFÍ-
CIO N° SMCC-OFI-2023/02614, de 27 de julho de 2023, da Secretaria
Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Tornar sem efeito o Decreto n° 1�139, de 11 de julho de
2023, publicado no Diário Oficial do Estado N° 13�571, de 12 de
julho de 2023, página 147, que nomeou Luciana Vale Benvindo
Benício da Silva, para exercer o cargo em comissão, lotada na
Secretaria Municipal de Educação – SEME�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco - Acre, 1º de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�293 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 107, de 09 de fevereiro de 2022, que esta-
belece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educa-
ção - SEME; Considerando o OFÍCIO N° SEME-OFI-2023/01434, de 27
de julho de 2023, da Secretaria Municipal de Educação – SEME, bem
como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/02614, de 27 de julho de 2023, da
Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Maria Sara da Silva Costa, para exercer o car-
go em comissão, lotada na Secretaria Municipal de Educação –
SEME, referência CC – 3�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco - Acre, 1º de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�294 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o OFÍCIO N° RBTRANS-OFI-2023/00884, de 26 de ju-
lho de 2023, da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
– RBTRANS, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/02609, de 27
de julho de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil, que comunica
a ausência do titular do cargo,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o Diretor de Transportes, Clendes Vilas Boas, para
responder, comulativamente , pelo cargo de Superintendente Municipal
de Transporte e Trânsito - RBTRANS, pelo período de 15/08/2023 a
29/08/2023, em virtude de férias do titular da pasta�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 1º de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�295 DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 642, de 28 de abril de 2023, que estabelece a
Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
Considerando o OFÍCIO N° SEMSA-OFI-2023/01189, de 18 de julho de
2023, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, bem como, o OFÍ-
CIO N° SMCC-OFI-2023/02608, de 27 de julho de 2023, da Secretaria
Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o servidor Sebastião Walber Gonçalves Reis, matrí-
cula n° 712680-04, para responder, pela Diretoria da Policlínica Barral
y Barral, na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, pelo período de
27/07/2023 a 31/07/2023, em virtude de ausência da titular da pasta�
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