Rio Branco
| Data de publicação | 13 Novembro 2018 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12429 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.429
63 Terça-feira, 13 de novembro de 2018
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 209, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) Diárias ao servidor JOSÉ ÍTA-
LO MENEZES DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 794�526�632-00, na fun-
ção de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Cidade de Marechal
Thaumaturgo� Para participar do Encontro de Supervisão Locorregional
– GES/AC, período de 09 a 11 de Novembro de 2018�
Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
373,50 (trezentos e setenta e três reais cinquenta centavos)�
Art� 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos nove dias
do mês de Novembro de 2018�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0210, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) Diárias ao servidor SÂMIA
VANESSA MARTINS DA ROCHA, inscrito no CPF nº 703�499�242-87, na
função de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para Cidade de Marechal
Thaumaturgo� Para participar do Encontro de Supervisão Locorregional
– GES/AC, período de 09 a 11 de Novembro de 2018�
Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
373,50 (trezentos e setenta e três reais cinquenta centavos)�
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos nove dias
do mês de Novembro de 2018�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 211, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) Diárias ao servidor (a)
Maria Lucia Bezerra Gondim, inscrito no CPF nº 743�635�222-91, no
cargo de Cuidadora Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistên-
cia Social, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, ali-
mentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco,
nos dias 08 e 09 de Novembro de 2018, para participar de uma capacita-
ção regional de gestão do cadastro único e programa bolsa família�
Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
747,00 (setecentos e quarenta e sete reais)�
Art� 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos cinco dias
do mês de Novembro de 2018�
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO-NASF Nº
002/2018 PRORROGAÇÃO Nº 002/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições que são conferidas, e em conformidade com o
previsto no Edital de Prorrogação Do Processo Seletivo Nº 001/2018�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições que são conferidas, e em conformidade com o
previsto no Edital do Processo Seletivo Nº 002/2018, faz saber que será
PRORROGADO�
1� O Prefeito Municipal De Porto Walter, Estado do Acre, torna público
a prorrogação da vigência do processo seletivo do Nasf que tem como
Edital nº: 02/2018 , que será de 06 (seis) meses, contados a partir da
data subsequente ao m da vigência do contrato atual.
1�2� A presente prorrogação rescindir-se-á pelo término do prazo nele
especicado, podendo também ser rescindido antecipadamente por ne-
cessidade e/ou interesse público�
1�3� Durante a nova vigência do prazo de validade do Processo Seletivo
Simplicado, havendo a necessidade de substituição dos contratados
ou de novas contratações, serão convocados os candidatos por ordem
de classicação nal, as quantidades de vagas serão observadas de
acordo com a necessidade e/ou interesse público, respeitando os limi-
tes legais de despesas com pessoal�
2� O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER a qualquer mo-
mento, por decisão motivada e justicada, poderá rescindir os contratos
de trabalho, revogar ou anular o presente Processo Seletivo Simplica-
do no todo ou em parte�
Gabinete do Prefeito de Porto Walter, Acre 12 de Outubro de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito de Porto Walter
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 1�105 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Ofício nº 3149/2018/SG, de 02 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º Prorrogar a cessão do servidor Clênio Plauto de Souza Farias,
para prestar serviços junto ao Ministério Público Federal, até 31/12/2019,
com ônus para a municipalidade�
Parágrafo Único� O Ministério Público Federal ressarcirá ao Município o
valor integral da remuneração do servidor�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 01/01/2019�
Rio Branco-Acre, 12 de novembro de 2018, 130º da República, 116º do Tra-
tado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 1�106 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.429
64 Terça-feira, 13 de novembro de 2018
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando que a servidora Josecilia Moreira Piaunhy, exerceu cargo em
comissão na Diretoria de Humanização – SGA, pelo período de 01/02/2015
a 31/10/2018, nomeada pelo Decreto nº 822, de 06/02/2015, devidamente
publicado no Diário Ocial do Estado do Acre nº 11.513, de 16/03/2015;
Considerando o expediente OFICIO/GG/Nº 187, de 07/11/2018 e Ofício
nº 1�970/SGA/GABIN, de 07/11/18;
Considerando, ainda, a necessidade de formalizar a cessão, conforme
art� 89 da Lei Municipal 1�794, de 30 de dezembro de 2009, do servidor
supracitado, com to de regularizar a sua situação funcional,
RESOLVE:
Art� 1º Reconhecer a cessão, pelo período de 01/01/2016 a 31/10/2018,
da servidora Josecilia Moreira Piaunhy, ao Estado do Acre, sem ônus
para a municipalidade�
Parágrafo único� O recolhimento da contribuição previdenciária do servidor
deverá ser efetuado ao RBPREV - Rio Branco Previdência, em consonân-
cia com o art�13 da Lei Municipal nº 1�793, de 23 de dezembro de 2009�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 12 de novembro de 2018, 130º da República, 116º do
Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de
Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 1�107 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando que o servidor Antônio Torres, exerceu o cargo de Ou-
vidor, na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJU-
DH, pelo período de 01/02/2015 a 01/11/2018, nomeado pelo Decreto
nº 1.290, de 10/02/2015, devidamente publicado no Diário Ocial do
Estado do Acre nº 11�511, de 12/03/2015;
Considerando o expediente OFICIO/GG/Nº 188, de 07/11/2018 e OF/
GAB/SEJUDH/Nº 495, de 07/11/18;
Considerando, ainda, a necessidade de formalizar a cessão, conforme
art� 89 da Lei Municipal 1�794, de 30 de dezembro de 2009, do servidor
supracitado, com to de regularizar a sua situação funcional,
RESOLVE:
Art� 1º Reconhecer a cessão, pelo período de 01/01/2016 a 31/10/2018, do
servidor Antônio Torres, ao Estado do Acre, sem ônus para a municipalidade�
Parágrafo único� O recolhimento da contribuição previdenciária do servidor
deverá ser efetuado ao RBPREV - Rio Branco Previdência, em consonân-
cia com o art�13 da Lei Municipal nº 1�793, de 23 de dezembro de 2009�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 12 de novembro de 2018, 130º da República, 116º do
Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de
Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 260/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o afastamento do Secretário Municipal de Agricultura
e Floresta, Mário Jorge da Silva Fadell, que estará em gozo de férias
regulamentares, no período de 12/11/2018 a 22/11/2018�
Art� 2º Designar o Secretário Municipal de Administração e Gestão de
Pessoas, Elyson Ferreira de Souza, para responder pelo expediente da
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta - SAFRA, enquanto durar
a ausência do titular do cargo�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 12/11/2018�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 262/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
Considerando o Ofício/GAB/SEME nº 849, de 11 de junho de 2018, da
Secretaria Municipal de Educação - SEME,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Municipal de Educação,
Márcio José Batista, no período de 20 a 23/11/2018, para participar do
“3ª Conferência Nacional de Educação – CONAE 2018”, que acontecerá
na cidade de Brasília – DF, nos termos do Decreto nº 1�275/2015� As
despesas com estadia, alimentação e passagens áreas serão custea-
das pelo Ministério da Educação�
Art� 2º Designar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Finanças, Marcelo Castro Macêdo, para responder pelo expediente
da Secretaria Municipal de Educação, enquanto durar a ausência do
titular do cargo�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 20/11/2018�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 263/2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Municipal de Adminis-
tração e Gestão de Pessoas, Elyson Ferreira de Souza, no período de
22/11 a 23/11/2018, para participar da “71º Fórum Nacional de Secre-
taria de Administração das Capitais, que acontecerá nos dias 22/11 e
23/11/2018, na cidade de Curitiba/PR, concedendo-lhe passagens aére-
as no trecho Rio Branco/Curitiba/Rio Branco e 1 ½ (uma e meia) diárias,
nos termos do Decreto nº 1�275/2015�
Art� 2º Designar o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico
e Finanças, Marcelo Castro Macêdo, para responder pelo expediente da
Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, enquanto
durar a ausência do titular do cargo�
Art� 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 22/11/2018�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2018�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 1�067 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018�
“Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Pú-
blico/14 para provimento de cargos do quadro efetivo do Município de
Rio Branco-Acre”�
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco�
Considerando o que dispõe no Edital do Concurso Público nº 01/2014/
SEMSA DE 22 DE JULHO DE 2014, devidamente HOMOLOGADO
através do Edital de 01 de dezembro de 2014, publicado no Diário O-
cial do Estado n�º11�447, de 01 de dezembro de 2014,
Considerando ainda, a necessidade da Administração Pública Munici-
pal, de prover os seus cargos efetivos com estrita observância ao con-
signado no artigo 37, incisos I e II, da Constituição Federal c/c o artigo
7º da Lei Municipal 1�794 de 30 de dezembro de 2009�
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