Rio Branco
| Data de publicação | 09 Julho 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13081 |
83
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.081
83 Sexta-feira, 09 de julho de 2021
Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGA-
ÇÃO da vigência do Contrato rmado entre as partes em 21/02/2021,
nos termos previstos em sua Cláusula Terceira, na forma prevista no do
art� 57, inciso II da Lei nº 8�666/93�
Da Vigência: 30/07/2021�
Da Raticação: Ficam raticadas as demais cláusulas e condições esta-
belecidas no contrato inicial, rmado entre as partes.
Data da assinatura: 01 de julho 2021�
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela (contratada) Jadina Moreira Costa
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude e com base na deci-
são da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura HOMOLOGO
a Licitação, referente à Carta Convite nº�010/2021, Processo Administrativo
nº 073/2021, que tem como objeto - aquisição de equipamentos de infor-
mática e material de consumo (Suprimentos de informática),para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no município de
Plácido de Castro - AC, e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empre-
sa: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ 06�082�078/0001,
perfazendo o valor global de R$ 152�250,00, perfazendo o valor global de
(Cento e cinquenta e dois mil, duzentos e Cinquenta e reais)�
Plácido de Castro, Acre, 12 de Maio de 2021�
Camilo da Silva
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) nº 003/2021
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
decisão do Pregoeiro da CPL - 001 da Prefeitura Municipal de Plácido
de Castro e do Parecer Final da Procuradoria Geral do Município, quan-
to da legalidade do processo licitatório - Edital do Pregão Presencial
SRP nº� 003/2021, Processo Administrativo nº 004/2021, que tem como
objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pes-
soa jurídica visando a aquisição de material de expediente atendendo
as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Plácido de
Castro, com quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, Ter-
mo de Referência, seus anexos e Propostas de Preços apresentadas,
objeto que classicou as Empresas: J.C. TELES MARTINS – ME, inscri-
ta sob o CNPJ nº 13.453.244/0001-71, nos itens: 01; 02; 03; 04; 05; 06;
07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25;
26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44;
45; 46; 47; 48; 49; 50; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63;
64; 65; 66; 67; 68; 69; 70; 71; 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78; 79; 80; 81; 82;
83; 84; 85; 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 100; 101;
102; 103; 104; 105; 106; 107; 108; 109; 110 e 111 perfazendo o valor
global de R$ 273�719,90 (Duzentos e setenta e três mil, setecentos e
dezenove reais e noventa centavos); DISBRÁS COMÉRCIO EIRELI,
inscrita sob o CNPJ n° 01�279�761/0001-97, no item: 05 perfazendo o
valor global de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais); J S CORDEIRO
- EPP, inscrita sob o CNPJ nº 18�255�882/0001-00, nos itens: 28 e 54
perfazendo o valor global de R$ 593,80 (Quinhentos e noventa e três
reais e oitenta centavos)�
Plácido de Castro/Acre, 08 de Julho de 2021�
Camilo da Silva
Prefeito
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 402/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021�
DECRETA:
Art�1º - Fica nomeado (a) senhor (a), ROSEMEIRE BRITO DE LIMA, inscri-
to no RG nº: 120�5086-5, no Cargo/Função de Setor de Biblioteca Pública
Municipal da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação�
Art� 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação�
Retroativo ao dia 01 (primeiro) de Julho de 2021�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTA-
DO DO ACRE, EM 08 DE JULHO DE 2021
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 71, DE 08 DE JULHO DE 2021�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 02 (três) Diárias ao servidor (a)
Guarsonio Carlos Melo de Souza inscrito no CPF: 714�020�802 - 63, na
função de Vice-prefeito do município de Porto Walter - Acre, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzei-
ro do Sul – Acre nos dias 08 e 09 de Julho de 2021� Para participar do
Ato de recebimento de equipamentos (microscópios) cedidos ao muni-
cípio de Porto Walter através do Governo do Estado�
Art� 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 02
(duas) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021�
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário�
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 08 dias do
mês de Julho de Dois Mil e Vinte e um�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1122 DE 07 DE JULHO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 048, de 16 de janeiro de 2019, que esta-
belece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde
– SEMSA;
Considerando o OFÍCIO/GAB/SEME Nº 776/2021, de 02 de julho de 2021,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Ângela Maria Fortes de Andrade para exercer o cargo
em comissão de Coordenadora de Vigilância em Saúde, na Secretaria
Municipal de Saúde – SEMSA, referência CC – 6�
Parágrafo Único� Fica designada a Coordenadora de Vigilância em Saú-
de para responder cumulativamente pelo Departamento de Zoonoses�
Art� 2º Revogar o Decreto nº 674, de 10 de março de 2021�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1º de julho de 2021�
Rio Branco – Acre, 07 de julho de 2021, 133º da República, 119º do
Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre e 138º do Município de
Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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