Rio Branco
| Data de publicação | 28 Março 2016 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11769 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.769
100 Segunda-feira, 28 de março de 2016
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, através do Presidente da
Comissão Municipal Permanente de Licitação, torna público, que ca
REVOGADO o processo licitatório, modalidade Tomada de Preços
01/2016, que tem como objeto a contratação de empresa especializada
para realizar a construção de uma escola de educação infantil Tipo 1- ID
(1012557), bem como todos os atos dele decorrentes, inclusive suas
publicações. Maiores informações na sede da PMPC/ CPL, situada na
Rua Epitácio Pessoa, nº 146, Centro de Plácido de Castro- AC, das
07:00 às 13:00 (horário local), ou pelo Fone: (068) 3237-1066.
Plácido de Castro – Acre, 22 de março de 2016. Francelino Alencar de
Souza – Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitação�
PORTO ACRE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 029/2016
TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO N° 015 / 2016
Designa servidores para acompanhar e scalizar a execução do contrato re-
ferente à Contratação de Empresa especializada para a realização de Recar-
gas de Tonners e Cartuchos, Manutenção de Impressoras e Fornecimento
de Tonners e Cartuchos Novos, Rel de Pó de Tinta, para atender as ne-
cessidades da secretaria Municipal de Infraestrutura Contrato n° 015/2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no Estado do Acre, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e a celebração do presente contrato
para Contratação de Empresa especializada para a realização de Re-
cargas de Tonners e Cartuchos, Manutenção de Impressoras e Forneci-
mento de Tonners e Cartuchos Novos, Rel de Pó de Tinta para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contrato n°
015/2016, decorrente da Carta Convite n° 007/2015, homologado pela
autoridade competente publicada no Diário ocial do Estado n° 11.683
do dia 18/11/2015, Processo Administrativo n° 007, realizada nos termos
da Lei Complementar 123/2006 e subsidiariamente a Lei 8.666/1993.
RESOLVE:
Art. 1° - Designar a servidora em cargo efetivo – função de Servente N°
Matricula 376, Lucilene da Cruz Pereira, para acompanhar e scalizar a
execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Prefeitura
Municipal de Porto Acre é contratante, e que, será substituída em suas
ausências e em seus impedimentos, pela servidora em cargo de comissão
Diretora Administrativa com matricula Nº 1323, Luziane Silva de Araújo.
Paragrafo Único – Fica então determinado às servidoras acimas cita-
das, responsáveis pela scalização do contrato 015/2016 da Secretaria
Municipal Infraestrutura.
Art. 2° - Determinar que o scal ora designado, ou na ausência desta, o
scal substituto, deverá:
I – Zelar pelo el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio
todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessá-
rio à regularização das faltas ou dos defeitos observados e, submeter
aos seus superiores em tempo hábil, as decisões e as providencias que
ultrapassarem a sua competência nos termos da lei.
II – Avaliar continuamente a qualidade dos serviços prestados pela
CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato e
durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade
superior à aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
III – Atestar, formalmente nos autos dos processos as notas scais re-
lativas aos serviços prestados antes do encaminhamento ao nanceiro
para pagamento.
Art. 3° - Dê-se ciência aos servidores designados e publique se.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam – se as disposições em contrário.
Art. 6° - esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação em
efeito retroativo na data 15 de março de 2016.
Registre se, publique-se e cumpra-se,
Porto Acre – AC, em 18 de março de 2016.
Antonio Carlos Ferreira Portela
Prefeito Municipal de Porto Acre
PORTO WALTER
DECRETO Nº 036/2016, DE 23 DE MARÇO DE 2016
“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
DECRETA:
Art.1º - Decreta Feriado Municipal os dias 24 e 25 de Março de 2016,
datas religiosas que celebram a Quinta Feira da Ceia e Sexta Feira da
Paixão, ambas antecedem a Páscoa.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou
axação no átrio desta Municipalidade.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 23 DE MARÇO DE 2016.
José Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
_________________________________________________________
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (TRÊS) Diárias ao servidor (a) MARIA
LUCIANA DA SILVA, CPF: 890.688.072-34, no cargo/função de Coordenadora
do Departamento de Controle e Avaliação de Programas da Secretaria Munici-
pal de Saude do Município de Porto Walter– Acre, em viagem para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Porto Walter–Ac para
Cruzeiro do Sul e em seguida para Rio branco, no período de 22/03 a 24/03
de 2016, para participar da Reunião da Comissão Intergestora “CIR”.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente no valor de R$ 747,00
(Setecentos e Quarenta e Sete Reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com a-
xação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário. Com efeito retroativo a 22 de Março de 2016
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos vinte e
três dias do mês de Março de Dois Mil e Dezesseis.
RIO BRANCO
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 214 DE 23 DE MARÇO DE 2016
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2016 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 2.162, de 30 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4.184,85 (qua-
tro mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), ao
Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária,
conforme a discriminação abaixo:
012-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
012�001�000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
012.001.15.451.0101.2058.0000 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DE
VIAS URBANAS E DE RAMAIS
4�0�00�00�00 - DESPESAS DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 18 CIDE 4.184,85
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 4.184,85 (quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos) provirá de superávit nanceiro apurado em
balanço de exercício anterior, nos termos do disposto no inciso I do pa-
rágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 23 de março de 2016, 128º da República, 114º do Tratado
de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 133º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
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