Rio Branco
| Data de publicação | 19 Agosto 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13353 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.353
100 Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022
(cinco mil duzentos e cinquenta reais), para o imóvel com as seguintes características:
- Imóvel em alvenaria de ampla estrutura com no mínimo 130m2 , com mínimo 05 salas, 05 banheiros, estacionamento, água encanada, energia, que tenha fácil
acesso através de rua pavimentada, de fácil acesso da população, com o intuito de ser utilizado para a sede da Secretaria Municipal de Porto Walter��
Tudo isso fundamentado no INCISO X, do ART� 24 da Lei 8�666/93�
Publique-se�
Porto Walter/AC, 28 de Julho de 2022�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022
Espécie: Contrato n° 0392/2022
Contratada: Tatiane Almeida Cameli, inscrito no CPF nº: 040�873�062-59
Objeto: Imóvel em alvenaria de ampla estrutura com no mínimo 130m2 , com mínimo 05 salas, 05 banheiros, estacionamento, água encanada, energia,
que tenha fácil acesso através de rua pavimentada, de fácil acesso da população, com o intuito de ser utilizado para a sede da Secretaria Municipal de
Porto Walter� Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura� As despesas referentes ao objeto desta licitação correrão à conta dos recursos da
Secretaria de Educação Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade pelo CONTRATANTE e Tatiane Almeida Cameli pela CONTRATADA�
Porto Walter/AC, 28 de Abril de 2022�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
SECRETARIA DE SAÚDE DE PORTO WALTER
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 52/2021
Espécie: Aditivo ao Contrato n° 039/2022
Contratada: ALSINEIS J� G� SILVA inscrita no CNPJ nº 24�084�624/00001-00�
O objeto do presente aditivo é o acréscimo de 25% nas quantidades dos itens relacionados abaixo do Contrato original nº 39/2022 oriundo do
Pregão Presencial nº 52/2021 cujo objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios diversos para atender demanda das Secretaria de Saúde de Porto
Walter passando os mesmos, a partir deste, a vigorar da seguinte forma:
ITEM DESCRIÇÃO UND MARCA QTD QTD COM
ADITIVO
VL�
UNIT� R$
VL�
TOTAL R$
10 ARROZ AGULHINHA, tipo 1, beneciado, polido, grãos inteiros, longo no.
Embalagem: sacos plásticos de polietileno transparente� Embalagem de 01kg Quilo TIO
ALEMÃO 1�500 1�875 5,60 10�500,00
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BISCOITO DOCE TIPO MAISENA - a base de farinha de trigo com açúcar,
soro de leite, gordura vegetal hidrogenada, aroma e lecitina de soja, enriqueci-
do com vitaminas� Emabalagem de 400g
Pacote DALLAS 1�200 1�500 5,40 8�100,00
31 CARNE BOVINA EM CONSERVA (DESFIADA) - De boa qualidade tipo Bor-
don ou similar - Lata de 320G Lata BERTIM 1�200 1�500 9,90 14�850,00
38 CENOURA - Sem folhas, primeira, tamanho médio, uniforme, sem ferimentos ou
defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à superfície externa Quilo REGIONAL 240 300 7,50 2�250,00
47 FARINHA DE TRIGO - Especial ou de primeira, sem fermento� Embalagem em
sacos plásticos de polietileno, transparentes/atóxico� Peso líquido de 01 kg� Quilo SOTRIGO 750 937 4,90 4�591,30
53 Fiambre de carne bovina embalagem em lata de 320g (conserva de cortar) Lata ANGLO 900 1�125 9,50 10�687,50
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MACARRÃO, TIPO PARAFUSO: seco, colorido� ingredientes: semola de trigo
enriquecida com ferro e acido folico, ovos pasteurizados, espinafre e tomate
desidratado� contem gluten, pacote de 500 gramas�
Pacote PARATI 450 562 4,70 2�641,40
108 SARDINHA EM CONSERVA - com óleo comestível e ômega 3�Embalagem de
lata com 125g com tampa abre fácil Lata PESCADOR 900 1�125 4,90 5�512,50
116 XAROPE DE GUARANÁ EMBALAGEM PLÁSTICA 600 ML Garrafa CRUZEI
RENSE 300 375 7,50 2�812,50
Perfaz o presente aditivo o valor adicional de R$ 12.385,20 (doze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos). Justica-se a necessidade
de o item, uma vez que, o planejamento inicial foi superador por diversos fatores que inuenciaram o aumento do consumo, dentre eles a pandemia
e os constantes programas que necessitam do apoio de todas as Secretarias do Município� Permanecem inalteradas as demais condições e cláu-
sulas do contrato original, não modicadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a raticação das mesmas. Assinam: Ana Flávia
Melo de Souza CONTRATANTE e Alsineis José Gonçalves da Silva, CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 08 de agosto de 2022�
Ana Flávia Melo de Souza
Secretária de Saúde
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 183 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA,
e dá outras providências”�
A PREFEITA, EM EXERCICIO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE,
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art� 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5�970�000,00 (cinco milhões e novecentos
e setenta mil reais) ao orçamento vigente, conforme detalhamento constante do Anexo Único�
Art� 2° O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1°, no valor de R$ 5�970�000,00 (cinco milhões e novecentos e setenta mil reais), provi-
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DIÁRIO OFICIAL
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rá de superávit nanceiro apurado em balanço de exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1°, I, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Art� 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 18 de agosto de 2022, 134 da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
ANEXO ÚNICO - Tabela 1
ÓRGÃO 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO /
ATITVIDADEDESCRIÇÃO CE GND MA ED FONTE TIPO DA
FONTE VALOR – R$
18 Gestão Ambiental
18 541 Preservação e Conservação Ambiental
18 541 0404 Gestão Administrativa
18 541 0404 2267�0000 Gestão de Áreas Verdes, Paisagismo em
Espaços Públicos
DESPESAS CORRENTES 3 0 00 00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 3 00 00
Aplicações Diretas 3 3 90 00
Material de Consumo 3 3 90 30 101 R� P� 150�000,00
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 150�000,00
18 Gestão Ambiental
18 542 Controle Ambiental
18 542 0601 Gerenciamento da Política Ambiental
18 542 0601 2317�0000 Tratamento dos Resíduos Sólidos Coletados
e Dispostos no Aterro Sanitário
DESPESAS CORRENTES 3 0 00 00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 3 00 00
Aplicações Diretas 3 3 90 00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 3 90 39 101 R� P� 1�720�000,00
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 1�720�000,00
ANEXO ÚNICO – Tabela 2
ÓRGÃO 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
UNIDADE 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA
FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO /
ATITVIDADE DESCRIÇÃO CE GND MA ED FONTE TIPO DA
FONTE VALOR – R$
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0404 Gestão Administrativa
04 122 0404 2478�0000 Manutenção da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente - SEMEIA
DESPESAS CORRENTES 3 0 00 00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3 3 00 00
Aplicações Diretas 3 3 90 00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 3 90 39 101 R� P� 4�100�000,00
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE 4�100�000,00
TOTAL GERAL 5�970�000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA - SEAGRO
Portaria Nº 065/2022/GAB/SEAGRO
O Secretário Municipal de Agropecuária - SEAGRO, no uso de suas atribuições legais, e regulares, resolve:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº�
01130045/2022, proveniente do Pregão Eletrônico nº� 048/2022, Fonte de Recurso 01, que tem por objeto “ Aquisição de Adubo e Fertilizantes para
atender as demandas a serem realizadas através da Diretoria de Apoio à Agricultura Familiar da Secretaria Municipal de Agropecuária – SEAGRO,
que tem como contratada a empresa Sinai Transportes e Comércio de Máquinas Agrícolas Ltda�
gestor/scal nome matrícula departamento
Gestor: Manoel Marcos Matias 702241 Diretoria de Apoio à Agricultura Familiar
Gestor Suplente: Aldenise Santos de Sousa 713845 Divisão Financeira�
Fiscal: Jose Maia Santos 702293 Diretoria de Apoio à Agricultura Familiar
Fiscal Suplente: Anderson de Oliveira Souza 704758 Diretoria de Apoio à Agricultura Familiar
Art� 2º - Os servidores designados para executar as atividades de que trata esta Portaria, responderão pelo exercício das atribuições a eles con-
adas, devendo supervisionar e scalizar, cabendo aplicação de noticações, assim como o atesto de Notas Fiscais com base nas entregas dos
Adubos e Fertilizantes, estando sujeitos às penalidades previstas em lei�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco- Ac, 18 de agosto de 2022�
Eracides Caetano de Souza
Secretário Municipal de Agropecuária- SEAGRO
Decreto nº 012, de 01 de janeiro de 2021�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
UNIDADE EDUCATIVA OLINDINA BEZERRA DA COSTA
ESTRADA JARBAS PASSARINHO, S/N, PARQUE DOS SABIÁS
PORTARIA Nº� 01 de 18 de agosto de 2022�
Fernanda Sales Coelho, Gestora da Unidade Educativa Olindina Bezerra da Costa, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com os termos
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