Rio Branco
| Data de publicação | 03 Maio 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12543 |
88
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.543
88 Sexta-feira, 03 de maio de 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município;
DECRETA:
Art�1º -Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) abaixo relaciona-
dos para aprovados(as) no Processo Seletivo nº: 01/2018, ao cargo
AGENTES EM EDUCAÇÃO DO PROGRAMA ASAS DA FLORESTANIA
INFANTIL� Devendo os(as) mesmos se apresentarem na Secretaria Mu-
nicipal de Educação de Porto Walter, localizado na Rua Alfredo Sales, s/nº,
Centro, Porto Walter, Acre, até o dia 03 de Maio, a partir das 08:00 às
11:30 Horas pela manhã e tarde das 13:30 às 17:00 hs, portando todos
os documentos exigidos no edital para o ato da contratação� Para que
desta forma, possa tomar posse para o cargo no qual foi aprovada�
ADAIR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
ANTÔNIA JOICIANE SOUZA DO VALE
DANIEL LOPES SORIA
DIANA ANDRADE DA SILVA
ERINETE SOUZA DA SILVA
GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA
JAQUELINE NAIARA FARIAS DA SILVA
JOSÉ UILLAS SOUZA DA SILVA
KAREN LIMA BARBOZA
KIVIA APARECIDA VIEIRA DO MONTE
MANOELA ALEMÃO DOS SANTOS
MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA
MARIA ALDENIRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DOS SANTOS
MARIA DA SILVA BARRETO
MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA
MARIA LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA
MARIA NEICIANE CÂNDIDO DE SOUZA
MARISTA DA SILVA
ORLEILSA SOUZA DA SILVA
THAILA BARBOSA DOS SANTOS
Art� 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE ABRIL DE 2019�
Registre-se�
Publique-se�
Cumpra-se�
Jose Estephan Barbary Filho
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 949 DE 02 DE MAIO DE 2019
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V,
VII e § 1º da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando a Lei Complementar nº 43, de 09 de fevereiro de 2018, a
qual criou o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais
de Rio Branco – COMPARB, órgão consultivo e deliberativo, vinculado
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o qual visa implantar as
políticas públicas de promoção das ações de proteção e de defesa dos
animais, no âmbito do município de Rio Branco;
Considerando que o COMPARB é constituído por órgãos e entidades da
Administração Municipal, entidades públicas, privadas e organizações
não governamentais que, direta ou indiretamente, são responsáveis
pela proteção e bem-estar dos animais no município de Rio Branco;
Considerando que o art� 3º da referida Lei, estabelece que o COMPARB
será integrado, de forma plural e paritária, por representantes de 06
(seis) entidades públicas e de 06 (seis) instituições da sociedade civil
que tenham estrita e comprovada relação com a defesa dos animais,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear, para o biênio 2019-2020, os Membros Titulares e res-
pectivos Suplentes do Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos
Animais no Município de Rio Branco - COMPARB, abaixo relacionados:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA
a) Presidente: Paola Fernanda Daniel;
b) Suplente: Vanessa Nascimento Facundes Maia�
II - Secretaria Municipal de Educação – SEME
a) Titular: Elcleane Medeiros Fernandes;
b) Suplente: Suely França da Costa�
III - Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – SMZC
a) Titular: Anderson Santana de Moura;
b) Suplente: Sâmia Lopes da Silva�
IV - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
a) Titular: José Everton de Souza Arruda;
b) Suplente: Oteniel Almeida dos Santos�
V - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC
a) Titular: George Luiz Pereira Santos;
b) Suplente: Sergio Bezerra Barbosa�
VI - Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH
a) Titular: Ramizier Camila Sahid Lostanau;
b) Suplente: Lauane Laura da Silva�
VII - Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AC
a) Titular: Faima Jinkins Gomes;
b) Suplente: Larissa Prete Fuzeti Bessa�
VIII - Universidade Federal do Acre – UFAC/Curso de Medicina Veterinária
a) Titular: Rogério Magno do Vale Barroso;
b) Suplente: Soraia Figueiredo de Souza Pelizzari�
IX - Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre – CRMV
a) Titular: Fabiana Neves Pinto Frota;
b) Suplente: Fábio Pires de Moraes�
X - União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco
- UMAMRB
a) Titular: Maria Eliane Lopes da Silva;
b) Suplente: Denise Dias da Silva Gomes�
XI – Associação Patinha Carente
a) Titular: Thamires Ribeiro Abdelnour Silva;
b) Suplente: Gabriela Cristina Batista de Aquino�
XII - Associação Sociedade Amor a Quatro Patas
a) Titular: Maxwell Taveira de Lima;
b) Suplente: Keiko Renata de Souza Fernandes Beppu�
Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre,02 de maio de 2019, 131° da República, 117º do
Tratado de Petrópolis, 58° do Estado do Acre e 136° do Município
de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 950 DE 02 DE MAIO DE 2019
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V,
VII e § 1º da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o art� 7° da Lei Municipal n° 1�330, de 23 de setembro de
1999 e a Lei Municipal n° 2�015, de 24 de outubro de 2013;
Considerando o encerramento da vigência do Decreto nº 1�438 de 26 de
junho de 2017 que institui a atual composição do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) pelo biênio 2017/2018;
Considerando o relevante trabalho realizado no âmbito do COMDEMA,
Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e nas
Câmaras Técnicas (Recursal, Compensação Ambiental e Política Municipal
Ambiental), as quais têm as atribuições de julgar recursos de multas,
gerir os recursos do FMMA, propor alterações em leis, normatizar
procedimentos, entre outras funções,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear, para o biênio 2019-2020, os Membros Titulares e res-
pectivos Suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
- COMDEMA, abaixo relacionados:
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA
a) Presidente: Paola Fernanda Daniel;
b) Suplente: Guilherme Alexandre Médici Aguiar�
II - Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA
a) Titular: Gislaine Diniz Fonseca;
b) Suplente: Lúcia Monteiro Dias Gomes�
III - Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade - SMZC
a) Titular: Anderson Santana de Moura;
b) Suplente: Sâmia Lopes da Silva�
IV - Secretaria Municipal de Educação – SEME
a) Titular: Sueli França da Costa;
b) Suplente: José Francisco Uchôa dos Santos�
V - Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento
Econômico – SAFRA
a) Titular: Sirlania Peres Damacena Venturin;
b) Suplente: Edmar da Silva Souza�
VI - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA
a) Titular: Maria do Socorro Dias do Nascimento Morais;
b) Suplente: Sebastião Gama Chaves�
VII - Procuradoria Geral do Município – PGM
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