Rio Branco
| Data de publicação | 19 Junho 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13554 |
71
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.554
71 Segunda-feira, 19 de Junho de 2023
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
Contrato n° 262/2023
Contratado: JOSE FERNANDES DE FRANCA - CPF Nº 812�607�252-
00� Objeto: Fornecimento de produtos regionais para complementação
da merenda Escolar, da Agricultura Familiar destinado a Prefeitura de
Porto Walter-AC� Valor Total R$ 10�491,00 (Dez mil, quatrocentos e no-
venta e um reais), Vigência: 07 (meses) meses� Elemento de Despesa:
33�90�30�00, Fonte de Recurso: PNAE e RP� Assinam: JOSE FERNAN-
DES DE FRANCA, CONTRATADO, SEBASTIÃO NOGUEIRA DE AN-
DRADE - CONTRATANTE�
Porto Walter, 10 de maio de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
Contrato n° 263/2023
Contratado: JOSÉ MARTINS FERREIRA - CPF Nº 957�663�672-87�
Objeto: Fornecimento de produtos regionais para complementação da
merenda Escolar, da Agricultura Familiar destinado a Prefeitura de Porto
Walter-AC� Valor Total R$ 9�916,25 (Nove mil, novecentos e dezesseis
reais e vinte e cinco centavos), Vigência: 07 (meses) meses� Elemen-
to de Despesa: 33�90�30�00, Fonte de Recurso: PNAE e RP� Assinam:
JOSÉ MARTINS FERREIRA, CONTRATADO, SEBASTIÃO NOGUEIRA
DE ANDRADE - CONTRATANTE�
Porto Walter, 10 de maio de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
Contrato n° 254/2023
Contratado: MARIA ARLETE DE OLIVEIRA - CPF Nº 690�289�402-78�
Objeto: Fornecimento de produtos regionais para complementação da
merenda Escolar, da Agricultura Familiar destinado a Prefeitura de Porto
Walter-AC� Valor Total R$ 11�544,40 (Onze mil, quinhentos e quaren-
ta e quatro reais e quarenta centavos), Vigência: 07 (meses) meses�
Elemento de Despesa: 33�90�30�00, Fonte de Recurso: PNAE e RP�
Assinam: MARIA ARLETE DE OLIVEIRA, CONTRATADO, SEBASTIÃO
NOGUEIRA DE ANDRADE - CONTRATANTE�
Porto Walter, 10 de maio de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
Contrato n° 266/2023
Contratado: RAIMUNDO NONATO FERREIRA - CPF Nº 654�159�652-
20 Objeto: Fornecimento de produtos regionais para complementação
da merenda Escolar, da Agricultura Familiar destinado a Prefeitura de
Porto Walter-AC� Valor Total R$24�855,45 (vinte e quatro mil, oitocentos
e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), Vigência: 07
(meses) meses� Elemento de Despesa: 33�90�30�00, Fonte de Recurso:
PNAE e RP� Assinam: RAIMUNDO NONATO FERREIRA - CONTRATA-
DO, SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE - CONTRATANTE�
Porto Walter, 10 de maio de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
Contrato n° 267/2023
Contratado: RAIMUNDO NONATO SILVA DE MORAIS - CPF Nº
957�668�472-20� Objeto: Fornecimento de produtos regionais para com-
plementação da merenda Escolar, da Agricultura Familiar destinado a
Prefeitura de Porto Walter-AC� Valor Total R$ 9�676,40 (Nove mil, seis-
centos e setenta e seis reais e quarenta centavos), Vigência: 07 (meses)
meses� Elemento de Despesa: 33�90�30�00, Fonte de Recurso: PNAE e
RP� Assinam: RAIMUNDO NONATO SILVA DE MORAIS, CONTRATA-
DO, SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE - CONTRATANTE�
Porto Walter, 10 de maio de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO
CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
Contrato n° 268/2023
Contratado: SEBASTIÃO VASCONCELOS DE AZEVEDO - CPF Nº
598�558�192-68� Objeto: Fornecimento de produtos regionais para com-
plementação da merenda Escolar, da Agricultura Familiar destinado a
Prefeitura de Porto Walter-AC� Valor Total R$ 15�942,00 (Quinze Mil,
Novecentos e Quarenta e Dois Reais), Vigência: 07 (meses) meses�
Elemento de Despesa: 33�90�30�00, Fonte de Recurso: PNAE e RP� As-
sinam: SEBASTIÃO VASCONCELOS DE AZEVEDO, CONTRATADO,
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE - CONTRATANTE�
Porto Walter, 10 de maio de 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
LEI MUNICIPAL Nº 2�457 DE 07 DE JUNHO DE 2023
“Estabelece o programa “Escola Segura”, que visa promover medidas
de prevenção de ataques em instituições da rede municipal de ensino
de Rio Branco e dá outras providências�”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-ACRE
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Branco decreta e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Art� 1° Fica estabelecido o programa “Escola Segura”, como
instrumento básico de enfrentamento aos ataques e atentados
contra a vida nos estabelecimentos de ensino da rede municipal
de Rio Branco�
Art� 2° São objetivos básicos do Programa “Escola Segura”:
I - a formação prossional e pessoal de educadores, colaboradores, genito-
res e tutores legais para a identicação e diminuição dos fatores que levam
à violência entre jovens e adolescentes, tanto individual quanto em grupo�
II - a promoção de cursos de capacitação e palestras especícas volta-
das para educadores, colaboradores, genitores, estudantes e agentes
de portaria, com o objetivo de orientá-los na identicação e reação a si-
tuações de violência e ataques em escolas da rede municipal de ensino
de Rio Branco - Acre�
III - a criação de uma rede de comunicação e colaboração entre os órgãos
responsáveis pela segurança pública, saúde mental e educação em nível
local, para garantir uma resposta rápida e prioritária em casos de possíveis
ou iminentes ataques e atentados em instituições de ensino�
Parágrafo único� Constatados indícios de comportamento violento de
aluno, os pais ou responsáveis serão orientados e encaminhados aos
serviços de atendimento especializado�
Art� 3° As palestras e cursos previstos nesta lei devem incluir a participa-
ção dos representantes locais das áreas de saúde mental e segurança
pública onde a instituição de ensino está localizada�
Art� 4° É assegurado aos educadores, colaboradores, genitores, estu-
dantes e vítimas de atentados o direito a atendimento psicológico indivi-
dual, além de acompanhamento psicológico em grupo para promover a
recuperação do ambiente escolar afetado pelo atentado�
Art� 5° o Poder Executivo regulamentará a presente lei no que lhe couber�
Art� 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 07 de junho de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.554
72 Segunda-feira, 19 de Junho de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 362, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 573 DE 06
DE ABRIL DE 2022�
RESOLVE:
Art�1º- Tornar sem efeito, a contar de 31/05/2023, PORTARIA/GAB/SEME/
Nº035/2023, publicada no Diário Ocial do Estado do Acre, n° 13.451, de
12 de janeiro de 2023, que designava Welisson Damião de Araújo Silva,
matrícula n° 707648, para exercer a função de Coordenador Administrativo
da Escola de Educação Infantil Chrizarubina Leitão Abrahão�
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito
retroativo a contar de 31/05/2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
José Paulo de Paula Machado
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 363, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 573 DE 06
DE ABRIL DE 2022�
RESOLVE:
Art�1º- Designar Elaine Mota da Cruz, matrícula n° 703247, para exer-
cer a função de Coordenadora Administrativa da Escola de Educação
Infantil Chrizarubina Leitão Abrahão, a contar de 01 de junho de 2023,
até ulterior deliberação�
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeito retro-
ativo a contar de 01 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se,Publique-se,Cumpra-se�
José Paulo de Paula Machado
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 364, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 573 DE 06
DE ABRIL DE 2022�
RESOLVE:
Art�1º- Tornar sem efeito, a contar de 05/06/2023, PORTARIA/GAB/
SEME/Nº126/2023, publicada no Diário Ocial do Estado do Acre, n°
13�470, de 07 de fevereiro de 2023, que designava Raquel Pereira de
Lima Brasil, matrícula n° 700827-1, para exercer a função de Coordena-
dora Administrativa da Escola de Ensino Fundamental Monte Castelo�
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeito
retroativo a contar de 05/06/2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
José Paulo de Paula Machado
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 365, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 573 DE 06
DE ABRIL DE 2022�
RESOLVE:
Art�1º- Designar Tatiane Stefanny Alves Gudes, matrícula n° 719404-1,
para exercer a função de Coordenadora Administrativa da Escola de
Ensino Fundamental Monte Castelo, a contar de 12 de junho de 2023,
até ulterior deliberação�
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeito retro-
ativo a contar de 12 de junho de 2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
José Paulo de Paula Machado
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 366, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº�573 DE 06
DE ABRIL DE 2022�
RESOLVE:
Art� 1º - Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuar como EXECUTORES do Processo Adminis-
trativo N° 007/SEME/2022, Dispensa de Licitação n°002/2022, Contrato
SEME n° 044/2023, celebrado entre a Secretaria Municipal de Edu-
cação e a Empresa ARRAS ADM. DE BENS IMOVÉIS E LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ N° 63�600�449/0001-00, com vigência de
12 (doze) meses, tendo início na data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado conforme estabelecido em lei, tendo como objeto a locação
de imóvel com m não residencial para funcionamento da sede adminis-
trativa da Secretaria Municipal de Educação – SEME.
Gestor Titular: Lucas Tavares de Figueiredo – Matrícula: 713.115
Fiscal Titular: Igor Biancardi – Matrícula: 712.961
Fiscal Substituto: Gledson Melo de Lima – Matrícula: 796.977
Art� 2º - Deverão os servidores, por este ato designados, realizar as
atividades descritas nos art� 4º, inciso I a XXI da Portaria Governamental
nº 361 de 19 de maio de 2010 e Decreto Municipal nº 269/2018, que
disciplina acerca da scalização e do acompanhamento dos contratos
administrativos�
Art. 3º - Durante a ausência do scal titular, todas as obrigações rela-
tivas ao cumprimento da Portaria Municipal nº 361 de 19 de maio de
2010, serão assumidas pelo scal substituto.
Art� 4º Esta Portaria entra em vigor, a partir da sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
José Paulo de Paula Machado
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL - FGB
PORTARIA Nº 323
Designa Gestor do Termo de Fomento nº 09/2023 celebrado entre a
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL e a OSC – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CON-
JUNTPO ESPERANÇA�
O Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e La-
zer Garibaldi Brasil, nomeado pelo Decreto nº 820 de 15 de abril de
2021, no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Designar o senhor Art. 1º. Designar o senhor LEANDRO SOUZA
DA SILVA, CPF� XXX�057�532-XX, como Gestor da parceria celebrada com
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTPO ESPERANÇA atra-
vés do Termo de Fomento nº 09/2023, no valor de R$50�000,00 (cinquenta
mil reais), na forma do artigo 35 da Lei 13�019/2014, que tem como obje-
tivo a assistência em atividades voltadas ao esporte, arte, cultura e lazer,
referente a Emenda Parlamentar de autoria do Joaquim Florêncio da Silva,
conforme OFÍCIO Nº SEPLAN-OFI-2023/00087, de 30�01�2023�
Art� 2º� O Gestor da Parceria, conforme previsto no Artigo 66, Parágrafo
Único, Inciso I da Lei 13�019/2014, deverá realizar visita in loco onde
estiverem sendo executadas as ações, mediante registro fotográco,
de forma a subsidiar a elaboração e a análise do relatório de análise da
Prestação de Contas�
Art� 2º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Ocial do Estado.
Rio Branco (AC), 12 de junho de 2023
Andeson Gomes do Nascimento
Diretor-Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL - FGB
PORTARIA Nº 324/2023
Designa Gestor do Termo de Fomento nº 31/2023 celebrado entre a
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL e a OSC – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA
NAGÔ CAPOEIRA ACRE – A TRIBBO.
O Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e La-
zer Garibaldi Brasil, nomeado pelo Decreto nº� 603/2023, de 24 de abril
de 2023, publicado no Diário Ocial do Estado nº. 13.518, de 25 de abril
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO