Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Rio Branco

Versão original Citações 24 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Janeiro 2024
SeçãoMunicipalidade
Gazette Issue13686
139
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.686
139 Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024
que ca PRORROGADO para o dia 23/01/2024 às 14:00hs a abertura
do certame referente ao Pregão Presencial SRP nº 037/2023 por razões
administrativas.
O edital e seus anexos se encontram disponíveis no Centro Administra-
tivo da Prefeitura Porto Walter – Sala de Reuniões de Licitações, sito
a Rua Alfredo Sales – S/N – Centro, 68 3325-8027, e-mail: porto.wal-
ter.cpml@gmail.com, ou ainda no site do TCE/AC http://sistemas.tce.
ac.gov.br/portaldaslicitacoes.
Porto Walter – AC, 04 de janeiro de 2024.
Suelane de Lima Queiroz
Pregoeira
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2.029 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2023 e dá outras
providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo
62, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no
artigo 6º da Lei Complementar n.º 211, de 18 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.367.674,90 (dois
milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e quatro
reais e noventa centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço
da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006.011 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
006.011.06.182.0404.2107.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.00.00.00 - DESPESAS COR-
RENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00 - Transferências à União
3.3.20.93.00 - Indenizações e
Restituições
121 - TRANSFE-
RÊNCIAS OBRIGA-
TÓRIAS DA UNIÃO
2.367.674,90
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 2.367.674,90 (dois milhões, trezentos e sessenta e sete
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos), será com-
pensado de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos
do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
006 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006.011 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
006.011.06.182.0404.2107.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
3.0.00.00.00 - DESPESAS COR-
RENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita
121 - TRANSFE-
RÊNCIAS OBRIGA-
TÓRIAS DA UNIÃO
2.367.674,90
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 27 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de
Rio Branco.
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em Exercício
Neiva Azevedo da Silva Tessinari
Secretária Municipal de Planejamento
Wilson José das Chagas Sena Leite
Secretário Municipal de Finanças
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.930 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2023 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n.º 211, de 18 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 256.000,00
(duzentos e cinquenta e seis mil reais), ao Orçamento Municipal em
vigor, para reforço das dotações orçamentárias, conforme a discrimina-
ção abaixo:
013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
013.301 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LA-
ZER GARIBALDI BRASIL - FGB
013.301.27.812.0502.1254.0000 - PROGRAMA ESPORTE LAZER NA
CIDADE (PELC)
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00 - Transferências à
União
3.3.20.93.00 - Indenizações e
Restituições
106 - CONVÊNIO
UNIÃO 227.000,00
013.301.27.813.0502.2031.0000 - LAZER NA COMUNIDADE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.20.00.00 - Transferências à
União
3.3.20.93.00 - Indenizações e
Restituições
106 - CONVÊNIO
UNIÃO 29.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), será
compensado de acordo com anulação das dotações orçamentárias, nos
termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Fe-
deral nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
013.301 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LA-
ZER GARIBALDI BRASIL - FGB
013.301.27.812.0502.1254.0000 - PROGRAMA ESPORTE LAZER NA
CIDADE (PELC)
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
106 - CONVÊNIO
UNIÃO 227.000,00
013.301.27.813.0502.2031.0000 - LAZER NA COMUNIDADE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica
106 - CONVÊNIO
UNIÃO 29.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 05 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do
Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de
Rio Branco.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
Neiva Azevedo da Silva Tessinari
Secretária Municipal de Planejamento
Flaviane Agustini Stedille
Secretária Municipal de Finanças, em Exercício
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.948 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2023 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n.º 211, de 18 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 14.959.494,88
140
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.686
140 Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024
(quatorze milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), ao Orçamento Muni-
cipal em vigor, para reforço das dotações orçamentárias, conforme a
discriminação abaixo:
013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
013.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS - SEME
013.002.12.361.0501.2132.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens
Fixas Pessoal Civil 101 - R. P. 7.271.023,30
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 101 - R. P. 800.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições
Trabalhistas 101 - R. P. 484.465,25
3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Enti-
dades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 101 - R. P. 1.250.090,00
013.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO - SEME
013.003.12.361.0501.2127.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUN-
DAMENTAL
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica 101 - RP 464.715,02
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.93.00 - Indenizações e Restituições 116 - FNDE 3.000,00
013.003.12.365.0501.2129.0000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO IN-
FANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 294.695,09
013.003.12.361.0501.2136.0000 - MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDU-
CAÇÃO EM ENSINO FUNDAMENTAL I
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica 116 - FNDE 295.999,00
013.003.12.361.0501.2136.0001 - SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 15.000,00
013.003.12.365.0501.2239.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DAS CRECHES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 240.198,79
013.003.12.365.0501.2240.0000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO IN-
FANTIL EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PRÉ - ESCOLA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 169.109,11
013.003.12.361.0501.2243.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUN-
DAMENTAL EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 118.512,58
013.003.12.365.0501.2251.0000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO IN-
FANTIL EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - CRECHE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 213.626,94
013.003.12.365.0501.2350.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS - PFNE EM PRÉ-ESCOLA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Pri-
vadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 112.500,00
013.003.12.365.0501.2354.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS - PFNE EM CRECHE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Pri-
vadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 31.500,00
013.003.12.361.0501.2357.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS - PFNE EM ENSINO FUNDAMENTAL I
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Pri-
vadas sem Fins Lucrativos
3.3.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 25.900,00
013.003.12.366.0501.2387.0000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JO-
VENS E ADULTOS EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - EJA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 88.159,80
013.601 - FUNDO MANUT E DESENV EDUCAÇÃO BÁSICA DE VAL
DOS PROF DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
013.601.12.365.0501.2137.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DAS CRECHES- MAGISTÉRIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Enti-
dades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 104 - FUNDEB. 478.000,00
013.601.12.365.0501.2138.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA PRÉ-ESCOLA - MAGISTÉRIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Enti-
dades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 104 - FUNDEB. 621.000,00
013.601.12.361.0501.2139.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - MAGISTÉRIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Enti-
dades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 104 - FUNDEB. 1.962.000,00
013.601.12.365.0501.2141.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA PRÉ-ESCOLA -APOIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente
de Operação entre Órgãos, Fundos e Enti-
dades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 104 - FUNDEB. 20.000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 14.959.494,88 (quatorze milhões, novecentos e cinquen-
ta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito cen-
tavos), será compensado de acordo com anulação das dotações orça -
mentárias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo
43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEME
013.002 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS - SEME
013.002.12.361.0501.2026.0000 - CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR
PARA RPPS - LEI MUNICIPAL Nº 1.965 /2013
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de
Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades
Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Segu-
ridade Social
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 101 - RP 800.000,00
013.002.04.122.0404.2037.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
141
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.686
141 Sexta-feira, 05 de Janeiro de 2024
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 101 - RP 4.077,79
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Lo-
comoção 101 - RP 50.000,00
013.002.12.361.0501.2132.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais
do Servidor e do Militar 101 - RP 17.020,02
3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 101 - RP 15.222,22
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 2.864.715,02
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita 101 - RP 122.481,80
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Lo-
comoção 101 - RP 25.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física 101 - RP 34.690,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 101 - RP 437.000,00
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 101 - RP 1.922.934,54
013.003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO - SEME
013.003.12.361.0501.1042.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 101 - RP 349.869,00
013.003.12.365.0501.1046.0000 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE REDE FÍSICA DA PRÉ-ESCOLA
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 101 - RP 884.163,02
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 116 - FNDE 100.000,00
013.003.12.365.0501.1455.0000 - PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISI-
ÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAA) - CRECHE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 248.777,30
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 118.512,58
013.003.12.365.0501.1455.0001 - PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUI-
SIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAA) - PRÉ-
-ESCOLA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 181.183,10
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 88.159,80
013.003.12.361.0501.1456.0000 - PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUI-
SIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAA) - FUN-
DAMENTAL I
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 279.977,46
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 169.109,11
013.003.12.366.0501.1458.0000 - PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUI-
SIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAA) - EJA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 2.499,82
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 213.626,94
013.003.12.361.0501.1463.0000 - FORTALECIMENTO DO PROGRA-
MA SAÚDE NA ESCOLA - FUNDAMENTAL I
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 20.000,00
013.003.12.365.0501.1464.0000 - FORTALECIMENTO DO PROGRA-
MA SAÚDE NA ESCOLA - CRECHE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 20.000,00
013.003.12.365.0501.1464.0001 - FORTALECIMENTO DO PROGRA-
MA SAÚDE NA ESCOLA - PRÉ-ESCOLA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 20.000,00
013.003.12.361.0501.2127.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUN-
DAMENTAL
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 101 - RP 129.410,37
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 101 - RP 270.770,45
013.003.12.365.0501.2129.0000 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO IN-
FANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 101 - RP 427.223,01
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 101 - RP 1.020.515,55
013.003.12.365.0501.2239.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DAS CRECHES
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 101 - RP 145.856,60
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 101 - RP 256.800,38
013.003.12.361.0501.2244.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUN-
DAMENTAL EM TRANSPORTE ESCOLAR
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 116 - FNDE 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 116 - FNDE 195.999,00
013.003.12.365.0501.2350.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS - PFNE EM PRÉ-ESCOLA
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.50.00.00 - Transferências a Instituições Pri-
vadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 120.000,00
013.003.12.365.0501.2354.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS - PFNE EM CRECHE
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.50.00.00 - Transferências a Instituições Pri-
vadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 150.000,00
013.003.12.361.0501.2357.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
EDUCATIVAS - PFNE EM ENSINO FUNDAMENTAL I
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.50.00.00 - Transferências a Instituições Pri-
vadas sem Fins Lucrativos
4.4.50.41.00 - Contribuições 101 - RP 169.900,00
013.601 - FUNDO MANUT E DESENV EDUCAÇÃO BÁSICA DE VAL
DOS PROF DA EDUCAÇÃO- FUNDEB
013.601.12.365.0501.2140.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DAS CRECHES-APOIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
104 -
FUNDEB. 1.962.000,00
013.601.12.365.0501.2141.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVI-
MENTO DA PRÉ-ESCOLA - APOIO
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
Pessoal Civil
104 -
FUNDEB. 1.119.000,00

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT