Rio Branco
| Data de publicação | 09 Março 2016 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11758 |
51
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.758
51 Quarta-feira, 09 de março de 2016
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 165 DE 03 DE MARÇO DE 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V
e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos
artigos 85 e 86, da Lei Municipal nº 1�794/2009;
Considerando o disposto no Decreto nº 98, de 11 de fevereiro de 2016;
Considerando o contido no processo sob o protocolo eletrônico nº 6749/2016,
RESOLVE:
Art� 1º Tornar sem efeito o Decreto n° 98, de 11 de fevereiro de 2016,
que cedeu a servidora Gracinéia Lopes da Conceição, ocupante do
cargo de Professora Magistério NI, nesta Cidade, para prestar serviços
junto ao estado de Rondônia, pelo período de 01/02/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para esta Municipalidade�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/02/2016�
Rio Branco-Acre, 03 de março de 2016, 128º da República, 114º do
Tratado de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 133º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento da Diretora-Presidente do Instituto de Pre-
vidência do Município de Rio Branco - RBPREV, Raquel de Araújo Noguei-
ra, no período de 07/03 a 10/03/2015, para participar do “28º Seminário
Nacional de Previdência Social”, que ocorrera na cidade de Belém/PA, con-
cedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Belém/Rio Branco e
03 ½ (três e meia) diárias, cujo custeio será realizado pelo Instituto de Pre-
vidência do Município de Rio Branco, nos termos do Decreto nº 1�275/2015�
Art� 2º Designar a Diretora de Previdência Maria Gecilda de Araújo, para
responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de
Rio Branco – RBPREV�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar a partir de 07/03/2016�
Registre-se
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-
DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Municipal da Casa Civil,
André Kamai Soares da Silva, no período de 03/03 a 05/03/2016, para
acompanhar e assessorar o Senhor Prefeito de Rio Branco na Reunião
do Pleno do Comitê de Articulação Federativa - CAF, na cidade de Bra-
sília/DF, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasí-
lia/Rio Branco e 02 (duas) diárias, nos termos do Decreto nº 1�275/2015�
Art� 2º Designar a Chefe de Gabinete do Prefeito, Estefânia Maria Perei-
ra Pontes, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da
Casa Civil, enquanto durar a ausência do titular do cargo�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 03/03/2016�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 02 DE MARÇO DE 2015�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
FINANÇAS – SEFIN
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N�º 026/2016
Origem: Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC�
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para
eventual locação de veículos, tipo passeio e utilitário, sem condutor,
conforme especicações contidas no termo de referência.
Data da Abertura: 23/03/2016 às 8h30min (oito horas e trinta minutos)�
Retirada do Edital: 10/03/2016 à 22/03/2016 - Horário: 7h às 18h�
Através do e-mail: cpl@riobranco�ac�gov�br ou na CPL/PMRB – Rua
Amazonas, 466 altos da Galeria Real – Cerâmica – Rio Branco-AC –
CEP: 69�905-074 Telefone (68) 3211-2220;
Fonte de recurso: 01 (Recurso Próprio)
Tipo de Licitação: Menor Preço
Regência Legal: Lei Federal 10�520 de 17/07/2002, Decreto Municipal
Nº� 769 de 07/11/2005, Decreto Municipal Nº 717 de 20/07/2015 e de-
mais legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente, no que cou-
ber, a Lei Federal 8�666/93� O Edital pode ser retirado gratuitamente
junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL
Esclarecimentos e dúvidas: até às 18h do dia 18/03/2016, na Rua Ama-
zonas, 466 – Cerâmica – altos da Galeria Real, CEP 69�905�074, atra-
vés de correspondência dirigida a Comissão Permanente de Licitação
– CPL, em papel timbrado da empresa licitante�
Rio Branco-AC, 08 de março de 2016�
Raimundo Rodrigues de Oliveira
Pregoeiro
Consta no processo a via original assinada
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
FINANÇAS – SEFIN
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO – DELIC
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2016
A Pregoeira comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados que
do PREGÃO SRP Nº� 023/2016 – CEL/PMRB, que tem como objeto Aqui-
sição de Material de Gráco, que teve seu Aviso de Licitação, publicado
no Diário Ocial da União nº. 018 – seção 3, Pág. 165, no Diário Ocial
do Estado nº� 11�731, Pág� 45, e no Jornal “A Gazeta”, todos do dia 27 de
janeiro de 2016, e teve seu Aviso de Suspensão publicado no D�O�U nº 028
– seção 3, Pág� 180, no D�O�E� ano XLIX nº 11�740, Pág� 43, e no Jornal “A
Gazeta”, todos do dia 12 de fevereiro de 2016, ca marcada a sua abertura
para o dia 23 de março de 2016 às 10h00min (dez horas)�
Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do edital serão do dia
10/03/2016 a 22/03/2016�
Rio Branco – Acre, 08 de março de 2016
Lourdes Caroline Bezerra de Queiroz
Pregoeira da CEL/PMRB
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
FINANÇAS – SEFIN
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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
024/2016 – CEL
A PREGOEIRA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL, co-
munica aos interessados que o Pregão Presencial SRP nº� 024/2016
– CEL/PMRB, que tem como objeto Material Gráco Para Divulgação
(Produção e Veiculação de Outdoor, Banners, Faixas e Adesivos), Aviso
de Licitação publicado no D�O�U nº 19 – seção 3, Pág� 129, e no D�O�E�
nº 11�732, Pág� 65, e no Jornal “A Gazeta” ambos do dia 28 de janeiro de
2016, Aviso de Prorrogação publicado no D�O�U nº 32 – seção 3, Pág�
163, no D�O�E� nº 11�744, Pág� 66, e no Jornal “A Gazeta” ambos do dia
18 de fevereiro de 2016, ca prorrogada a sua abertura para o dia 23 de
março de 2016 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)�
Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do edital serão do dia
10/03/2016 a 22/03/2016�
Rio Branco – Acre, 08 de março de 2016
Maria Cristina Soares Rocha
Pregoeira da CEL/PMRB
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.758
52 Quarta-feira, 09 de março de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 012/2016
Partes:F� QUEIROGA ME,com CNPJ n° 08�868�204/0001-50 e Inscrição
Estadual n° 01�020�035/001-04e a Empresa Municipal de Urbanização
de Rio Branco – EMURB – CNPJ: 04�518�601/0001-41�
Modalidade: Pregão SRP n° 037/2015 CPL/PMRB�
Objeto: Fornecimento deTubos de Concreto Armado de 600 mm (seis-
centos milímetros) Item 02, Tubos de Concreto Armado de 800 mm (oi-
tocentos milímetros) Item 03e Tubos de Concreto Armado de 1�000 mm
(mil milímetros) Item 04�
Vigência:12 meses
Valor: R$ 596�480,00 (quinhentos e noventa e seis mil e quatrocentos
e oitenta reais)
Dotação Orçamentária: 013�501�21240000; Elemento de Despesa:
33�90�30�00�
Fonte do recurso: 10 RPI
Signatários: PelaContratada,senhoraFERNANDA QUEIROGA e,pela
Contratante, o DiretorPresidente Jackson Marinheiro Pereira e o Diretor
Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes�
Data da Assinatura: 04/01/2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 013/2016
Processo nº: 037/2015�
Partes:AUTO POSTO ALE V LTDA, com CNPJ n° 06�321�359/0001-47 e
a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB – CNPJ:
04�518�601/0001-41�
Modalidade: Pregão SRP nº 848/2014 –CPL 05
Objeto: Fornecimento de Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel
Comum e Óleo Diesel S 10)
Vigência: De forma parcelada, até o nal do exercício ou até a entrega
total do objeto�
Valor: R$ 681�016,06 (seiscentos e oitenta e um mil dezesseis reais e
seis centavos)
Dotação Orçamentária: 013�501�21240000; Elemento de Despesa:
33�90�30�00�
Fonte do recurso: 10 RPI
Signatários: PelaContratada,o senhor RODRIGO ALVES OSÓRIO e
pela Contratante o DiretorPresidente Jackson Marinheiro Pereira e o
Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes�
Data da Assinatura: 04/01/2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 014/2016
Partes:C�CALIL DE OLIVEIRA (CALIL & CALIL),com CNPJ n°
07�810�876/0001-42 e Inscrição Estadual n° 01�017�813/001-71e a
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB – CNPJ:
04�518�601/0001-41�
Modalidade: Pregão SRP n° 014/2015 CPL/PMRB�
Objeto: Fornecimento Refeições Prontas (Marmitex)
Vigência:Até o m do exercício
Valor unitário: R$ 8,04 (oito reais e quatro centavos), perfazendo o valor
global de R$ 1�883�595,12 (um milhão oitocentos e oitenta e três mil
quinhentos e noventa e cinco reais e doze centavos)
Dotação Orçamentária: 013�501�21240000; Elemento de Despesa:
33�90�30�00�
Fonte do recurso: 10 RPI
Signatários: PelaContratadasenhoraMARIA VILMA CALIL DA SILVAe,
pela Contratante, o Diretor PresidenteJackson Marinheiro Pereira e o
Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes�
Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2016�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 015/2016
Processo nº: 082/2015
PartesMADRIL – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IMPORTAÇÃO E EX-
PORTAÇÃO LTDA- CNPJ n° 02�221�937/0001-12e a Empresa Municipal
de Urbanização de Rio Branco – EMURB – CNPJ: 04�518�601/0001-41�
Modalidade: Pregão nº 021/2015�
Objeto: Fornecimento de Material de Pintura�
Fundamento Legal:Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Vigência: De forma parcelada, até o nal do exercício ou até a entrega
total do objeto�
Valor Global:R$ 63�307,40 (sessenta e três mil e trezentos e sete reais
e quarenta centavos)
Dotação Orçamentária: 01350121240000; Elemento de Despesa:
33�90�30�00; Fonte de Recurso: 10 RPI�
Signatários: PelaContratada,o senhor ELEANDRO ALVES PINHEIRO,
e pela Contratante o DiretorPresidente Jackson Marinheiro Pereira e o
Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes�
Data da Assinatura: 04/01/2016�
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 016/2016
Processo: 129/2015
Partes: J� M� COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ n°
00�432�870/0001-30 e Inscrição Estadual n° 01�014�220/001-53 e a
Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco – EMURB – CNPJ:
04�518�601/0001-41�
Objeto: Fornecimento Leite UHT Integral, tipo A, em caixa de 01 l (um
litro), de Marca ITALAC
Vigência:O prazo de fornecimento será de 12 (doze) meses�
Valor unitário: R$ 3,05 (três reais e cinco centavos)o litro, perfazendo o
valor global de R$ 43�310,00(quarenta e três mil e trezentos e dez reais)�
Dotação Orçamentária: 01350121240000; Elemento de Despesa:
33�90�30�00�
Fonte do recurso: 10 RPI
Signatários: PelaContratada,senhorJOÃO BATISTA VITORINO
ALBUQUERQUEe,pela Contratante, o DiretorPresidente Jackson Mari-
nheiro Pereira e o Diretor Administrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes�
Data da Assinatura: 04/01/2016�
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 017/2016
Processo nº: 051/2015
PartesÁGUIA DOURADA DISTRIBUIDORA LTDA, com CNPJ nº
07�346�286/0001-00 e a Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB – CNPJ: 04�518�601/0001-41�
Modalidade: Pregão SRP nº 010/2015�
Objeto: Aquisição de Material para manutenção de máquinas, equipa-
mentos e veículos (óleos diversos, graxas e ans)
Fundamento Legal:Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Vigência: De forma parcelada, até o nal do exercício ou até a entrega
total do objeto�
Valor Global:R$ 708�880,00(setecentos e oito mil e oitocentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária: 01350121240000; Elemento de Despesa:
33�90�30�00; Fonte de Recurso: 10 RPI�
Signatários: PelaContratada,o senhor Diones Marino Braun, e pela Con-
tratante o DiretorPresidente Jackson Marinheiro Pereira e o Diretor Ad-
ministrativo e Financeiro Jorge Ney Fernandes�
Data da Assinatura: 04/01/2016�
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO –
EMURB
Extrato de Contrato
Nº do Contrato: 018/2016
Processo nº: 137/2015�
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