Rio Branco
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13510 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.510
142 Quarta-feira, 12 de Abril de 2023
nº. 009/2022 e eventual cancelamento do registro de preços.
Não sendo efetuada assinatura do Contrato no prazo estipulado, deverá
a licitante utilizar-se do referido prazo para oportunidade do contraditório
e ampla defesa e apresentação das razões da empresa, que caso des-
cumpra a presente noticação será aberto processo administrativo para
aplicação das sansões pertinentes ao descumprimento do ato. Frise-se
que eventual manifestação deverá estar instruída com todas as razões,
documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de preclusão, a
serem protocolados nesta Prefeitura no prazo acima consignado.
Na oportunidade, informamos que a recusa da assinatura do Contrato
vem prejudicando as atividades do Município de Porto Acre, uma vez
que, temos grande necessidade de realização de contratação com a
empresa para realizar as compras dos materiais licitados.
Não obstante, gostaríamos ainda de enfatizar, que essa não é a primei-
ra vez desse tipo de ocorrência, onde a Prefeitura de Porto Acre, tem
tido suas atividades prejudicadas em razão de diculdades e atrasos na
assinatura dos contratos por parte da empresa.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, no Diário
Ocial do Estado do Acre e assegurada a ampla defesa e contraditório
à empresa NOTIFICADA.
Porto Acre - AC, 11 de abril de 2023�
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 099/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DE ABRIL DE 2023�
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) FRANCISCO ELIERTON BE-
ZERRA GONDIM, inscrito no CPF: nº 011.722.382-43, cargo/função,
Setor de Correspondência - CC 01, da Secretaria Municipal de Educa-
ção, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTA-
DO DO ACRE, EM 11 DE ABRIL DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº100/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023
RETROATIVO AO INÍCIO DE ABRIL DE 2023�
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atri-
buições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração
das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) MARIA DE JESUS DE MENE-
ZES COELHO, inscrito no CPF: nº 024.200.332-05, cargo/função, Setor
de Protocolo e Arquivo - CC 01, da Secretaria Municipal de Educação,
até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTA-
DO DO ACRE, EM 11 DE ABRIL DE 2023
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 2023�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a)
Perivaldo Gonçalves Borges, inscrito no CPF: 685.496.442-34, na fun-
ção, Servidor Público da Secretaria Municipal de Educação, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria em viagem de sua cidade (Porto Walter) para o município
de Rio Branco, neste estado (Acre) nos dias 10 à 15 de Abril de 2023,
para participar do I Encontro Estadual de Presidentes de CAE’S com
a temática: “Superando Desaos para Fortalecer a Atuação do CAE”.
Art. 3º - Fica autorizado o empenho e o pagamento por esta Prefeitura
correspondente ao valor total de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais)
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com axação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 11 dias do
mês de Abril de 2023.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Chamada Pública nº 01/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre
Data de Abertura: 05 de maio de 2023 às 09h00min
Retirada do edital e abertura: Sede da Prefeitura Municipal Porto Wal-
ter – sito a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Informações: Fone/Fax
(68) 3325-8027, e-mail: porto.walter.cpml@gmail.com ou no site http://
sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
composição da merenda escolar no município de Porto Walter.
Porto Walter – AC, 11 de abril de 2023
Emerson Rodrigo Simião de Souza
Presidente da CPML
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
PORTARIA Nº 084, DE 06 DE MARÇO DE 2023�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar Celina Gabriela da Silva e Silva, do cargo em comis-
são, referência CEC-3, nomeada através da Portaria nº 676, de 09 de
setembro de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre, dê ciência e publique-se.
Rio Branco, 06 de março de 2023.
Eng. Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.510
143 Quarta-feira, 12 de Abril de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
PORTARIA Nº 087, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar João Vieira de Sousa Filho, da Função Graticada, refe-
rência FG-4, nomeado através da Portaria nº 226, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre, dê ciência e publique-se.
Rio Branco, 31 de março de 2023.
Eng. Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
PORTARIA Nº 088 DE 1º DE ABRIL DE 2023�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear João Vieira de Sousa Filho, para exercer Função Grati-
cada desta Empresa, referência FG-5.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre, dê ciência e publique-se.
Rio Branco, 1º de abril de 2023�
Eng. Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO - EMURB
PORTARIA Nº 089, DE 11 DE ABRIL DE 2023�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 358 de 02 de fevereiro de 2021,
R E S O L V E:
Art. 1º. Exonerar Helen Cristine Cordeiro de Lima, do cargo em comissão, re-
ferência CEC-6, nomeada através da Portaria nº 156, de 02 de maio de 2022
Art. 2º. Tornar sem efeito a Portaria nº 197, de 02 de maio de 2022.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.
Registre, dê ciência e publique-se.
Rio Branco, 11 de abril de 2023�
Eng. Civil José Assis Benvindo
Diretor Presidente
P RE F EI T U RA M UN I CI P AL D E R I O B R A NC O – P M R B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PORTARIA Nº 104 DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 1.592 de 01 de de-
zembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da
legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão celebrado
entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa a seguir enunciada:
Pregão Presencial SRP nº 016/2022
Ata de Registro de Preços Nº 29/2023
Processo nº 23858/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de servi-
ços de dedetização, desinsetização, descumpinização e limpeza, deso-
bstrução e/ou esgotamento de fosse sépticas.
Gestor Titular: Wellington Medina de Magalhães
Matrícula nº 713760
E-mail: wellington.magalhaes@riobranci.ac.gov.br
Gestor Substituto: Ronney Gleydson de Oliveira Costa
Matrícula nº 714518
E-mail: rgacre@gmail.com
Fiscal Titular: Giovanni Catter Beserra
Matrícula nº 7131011
E-mail: giovanni.beserra@riobranco.ac.gov.br
Fiscal Substituto: Felipe de Freitas Ricardo de Lemos
Matricula: 7143971
E-mail: felipe.lemos@riobranco.ac.gov.br
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a assinatura do contrato, com vigência inicial em 27
de fevereiro de 2023 e término em 26 de fevereiro de 2024.
Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde
Dec. nº 1.592/2021
P RE F EI T U RA M UN I CI P AL D E R I O B R A NC O – P M R B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PORTARIA Nº 105 DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 1.592 de 01 de de-
zembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da
legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato celebra-
do entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa a seguir enunciada:
Contrato Nº 01100073/2023
Pregão SRP nº 027/2022
Ata de Registro de Preços Nº 14/2022
Processo nº 1020/2022
Contratada: KRONOS PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Contratação temporária de prossional para execução de servi-
ços gerais necessário para execução das atividades do cronograma de
atendimentos realizados por via uvial, desenvolvidos pela Divisão de
Saúde na Comunidade.
Gestora Titular: Lenice Araújo Camargo
Matrícula nº 544662-1
Email: lenicecamargo@hotmail.com
Gestora Substituta: Juliane Candido Dapont
Matrícula nº 713137-1
Email: julianedapont@gmail.com
Fiscal Titular: Rejane Oliveira Gonçalves de Almeida
Matrícula nº 701664-1
Email: Rejane.khryka@bol.com.br
Fiscal Substituto: Igor Ramon Pereira Gomes
Matricula: 708668-1
Email: igor.ramon@riobranco.ac.gov.br
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a assinatura do contrato, com vigência inicial em 08
de março de 2023 e término ao nal do exercício nanceiro.
Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde
Dec. nº 1.592/2021
P RE F EI T U RA M UN I CI P AL D E R I O B R A NC O – P M R B
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
PORTARIA Nº 106 DE 11 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 1.592 de 01 de de-
zembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da
legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Contrato celebra-
do entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa a seguir enunciada:
Contrato: 01100080/2023
Pregão SRP nº 005/2022
Ata de Registro de Preços Nº 17/2023
Contratada: Medlevensohn Comércio e Representações de Produtos
Hospitalares Ltda
Processo nº 26.837/2022
Objeto: Aquisição de Reagente para Diagnóstico Clinico, Análise Quali-
tativa de Sangue Oculto e fezes.
Gestora Titular: Leticia Pinto Homann Cezarotto
Matrícula nº 701486
E-mail: leticiahof@yahoo.com.br
Gestora Substituta: Isabelle Cristina Vale dos Santos
Matrícula nº 704666
E-mail: isabellevale@hotmail.com
Fiscal Titular: Jacqueline Maria de Araújo Almeida
Matrícula nº 702463
E-mail: jacqueline.almeida@riobranco.ac.gov.br
Fiscal Substituta: Jacqueline Maria de Araújo Almeida
Matricula: 702463
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