Rio Branco
| Data de publicação | 09 Agosto 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12610 |
45
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.610
45 Sexta-feira, 09 de agosto de 2019
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2019
Espécie: Contrato n° 205/2019
Contratada: GADELHA & FALCAO LTDA inscrita no CNPJ nº
31�836�404/0001-43
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
eventuais ultrassonograas no município de Porto Walter. Objeto do PP
Nº 015/2019, com o valor de R$ 63�000,00 (sessenta e três mil reais)�
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura� As despesas
referentes ao objeto desta licitação correrão à conta do Orçamento geral
do município para 2019� Assinam: José Estephan Barbary Filho CON-
TRATANTE e Osni Falcão Celestino, CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 07 de agosto de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2019
Espécie: Contrato n° 204/2019
Contratada: CENTRO DE DIAGNÓSTICO CITOLAB LTDA inscrita no
CNPJ nº 13�606�658/0001-93
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
eventuais exames laboratoriais diversos no município de Porto Walter�
Objeto do PP Nº 015/2019, com o valor de R$ 62�120,00 (sessenta e
dois mil e cento e vinte reais)� Vigência: 12 (doze) meses a partir da
data da assinatura� As despesas referentes ao objeto desta licitação
correrão à conta do Orçamento geral do município para 2019� Assinam:
José Estephan Barbary Filho CONTRATANTE e Dávila Farias da Silva,
CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 07 de agosto de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Pregão – Sistema de Registro de Preços nº 015/2019 – SRP
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
eventuais exames laboratoriais diversos no município de Porto Walter�
Espécie: Ata SRP nº 056/2019 - Contratada: CENTRO DE DIAGNÓSTI-
CO CITOLAB LTDA inscrita no CNPJ nº 13�606�658/0001-93, vencedora
dos itens conforme descriminação no quadro abaixo com valor total de R$
62�120,00 (sessenta e dois mil e cento e vinte reais)� As despesas referen-
tes ao objeto deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento ge-
ral do município para 2019� Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da
data da publicação da respectiva ata (“extrato”) no Diário Ocial do Estado
do Acre� Assinam: José Estephan Barbary Filho pela Prefeitura Municipal
de Porto Walter e Dávila Farias da Silva pela empresa CONTRATADA�
Porto Walter-Acre, 07 de agosto de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
EXAMES LABORATORIAIS
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VL� UNIT
R$
VL� TOTAL
R$
1 COLESTEROL (HDL) UND 100 40,00 4�000,00
2 COLESTEROL (LDL) UND 100 40,00 4�000,00
3COLESTEROL TOTAL UND 100 26,00 2�600,00
4 CREATINA UND 20 26,00 520,00
5 GLICOSE UND 50 25,00 1�250,00
6HEMOGLOBINA GLICO-
SILADA UND 50 84,00 4�200,00
7 TRIGLICERIDEOS UND 50 26,00 1�300,00
8 UREIA UND 50 21,00 1�050,00
9 COLESTEROL (VLDL) UND 70 30,00 2�100,00
10 PARASITOLÓGICO UND 40 20,00 800,00
11
GRUPO SANGUINEO
ABO, E FATOR RHO (IN-
CLUI DU)
UND 20 48,00 960,00
12 HEMOGRAMA COM CON-
TAGEM DE PLAQUETAS UND 120 48,00 5�760,00
13 CITOMEGALOVIRUS IGG UND 20 86,00 1�720,00
14 DENGUE – IGG E IGM
(CADA) UND 40 80,00 3�200,00
15 FATOR REUMATOIDE UND 40 26,00 1�040,00
16 HELICOBACTER PYLORI
– IGG UND 30 50,00 1�500,00
17 HELICOBACTER PYLORI
– IGM UND 30 94,00 2�820,00
18 HEPATITE A-HAV-IGG UND 30 73,00 2�190,00
19 HEPATITE A-HAV-IGM UND 30 84,00 2�520,00
20
HEPATITE B-HBCAC –
IGG (ANTI-CORE IGG OU
ACOREG)
UND 30 84,00 2�520,00
21
HEPATITE B-HBCAC –
IGM (ANTI-CORE IGM OU
ACOREM)
UND 30 84,00 2�520,00
22 HEPATITE C – ANTI-HCV UND 30 73,00 2�190,00
23 HIV1 OU HIV2 PESQUISA
DE ANTICORPOS UND 40 80,00 3�200,00
24 LEPTOSPIROSE-IGG UND 30 73,00 2�190,00
25 LEPTOSPIROSE-IGM UND 30 73,00 2�190,00
26 SIFILIS-VDRL UND 30 26,00 780,00
27 TOXOPLASMOSE IGG UND 30 50,00 1�500,00
28 TOXOPLASMOSE IGM UND 30 50,00 1�500,00
VALOR DO LOTE I R$ 62�120,00
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Pregão – Sistema de Registro de Preços nº 015/2019 – SRP
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de
eventuais ultrassonograas no município de Porto Walter.
Espécie: Ata SRP nº 057/2019 - Contratada: GADELHA & FALCAO
LTDA inscrita no CNPJ nº 31�836�404/0001-43, vencedora dos itens
conforme descriminação no quadro abaixo com valor total de R$
63�000,00 (sessenta e três mil reais)� As despesas referentes ao objeto
deste Pregão correrão à conta dos recursos do orçamento geral do mu-
nicípio para 2019� Vigência 12 (doze) meses, contado a partir da data
da publicação da respectiva ata (“extrato”) no Diário Ocial do Estado do
Acre� Assinam: José Estephan Barbary Filho pela Prefeitura Municipal
de Porto Walter e Osni Falcão Celestino pela empresa CONTRATADA�
Porto Walter-Acre, 07 de agosto de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ULTRASSONOGRAFIAS
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VL� UNIT
R$
VL� TOTAL
R$
29 OBSTÉTRICO 1º, 2º, e 3º TRI-
MESTRE UND 200 60,00 12�000,00
30 ENDOVAGINAL UND 200 60,00 12�000,00
31 ABDOMEN SUPERIOR E TOTAL UND 100 60,00 6�000,00
32 PRÓSTATA UND 250 60,00 15�000,00
33 PAREDE ABDOMINAL e PAR-
TES MOLES UND 100 60,00 6�000,00
34 MAMAS UND 100 60,00 6�000,00
35 TIREÓIDE UND 100 60,00 6�000,00
VALOR DO LOTE II R$ 63�000,00
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2�324 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à
gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio
Branco e estabelece outras providências� ”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câ-
mara Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art� 1° A presente Lei tem por objeto a implantação de medidas de infor-
mação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica
no Município de Rio Branco Acre e divulgação da Política Nacional de
Atenção Obstétrica e Neonatal�
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