Rio Branco
| Data de publicação | 24 Setembro 2018 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12393 |
72
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.393
72 Segunda-feira, 24 de setembro de 2018
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 84, DE 15 DE MAIO DE 2018.
RETIFICADO POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03(três) Diárias ao servidor (a) JOSÉ
MARIA PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº: 659.519.132-68, no
cargo Diretor do Departamento de Limpeza Pública e Urbanismo, lotado na
Secretaria Municipal de Obras Publicas, Viação e Urbanismo, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do
Sul. Para participar de reunião junto ao Ministerio Publico do Acre, para
tratar de assuntos referentes ao Plano Municipal de Saneamento Basi-
co, no período de 14 a 16 de maio de 2018
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
747,00 (setecentos e quarenta e sete reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com a-
xação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos quinze
dias do mês de maio de 2018.
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 85, DE 15 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03(três) Diárias ao servidor (a) ANA
PAULA MELO DE SOUZA, inscrito no CPF nº: 835.856.562-34, no car-
go de Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, lotado na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, em viagem para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do
Sul. Para participar de reunião junto ao Ministério Publico do Acre, para
tratar de assuntos referentes ao Plano Municipal de Saneamento Bási-
co, no período de 14 a 16 de maio de 2018.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
871,50 (oitocentos e setenta e um reais).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos quinze
dias do mês de maio de 2018.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139, DE 09 DE JULHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) Diárias ao servidor JOSÉ
ÍTALO MENEZES DE ALMEIDA, inscrito no CPF nº 794.526.632-00, na
função de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cru-
zeiro do Sul, no período de 08 a 14 de Julho de 2018 para participar de
uma capacitação em investigação de surto de doenças de transmissão
hídrica e alimentar.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
871,50 (oitocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
axação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter, Acre aos nove dias
do mês de Julho de Dois Mil e Dezoito.
RIO BRANCO
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 903 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2018 e dá outras
providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n.º 42, de 27 de dezembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 9.894,60 (nove
mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), ao Orça-
mento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, con-
forme a discriminação abaixo:
019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
019.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
019.001.27.811.0202.2031.0000 - LAZER NA COMUNIDADE
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01 R.P. 9.894,60
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 9.894,60 (nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais
e sessenta centavos), será compensado de acordo com anulação das
dotações orçamentárias, nos termos do disposto no inciso III do pará-
grafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
conforme a seguir:
019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
019.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
019.001.27.812.0601.2186.0000 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 01 R.P. 3.728,87
4.0.00.00.00 - DESPESA DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 01 R.P. 6.165,73
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 21 de setembro de 2018, 130º da República, 116º do
Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de
Rio Branco.
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Sâmya Ester da Silveira Gouveia Assis
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, em exercício
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