Rio Branco
| Data de publicação | 09 Abril 2013 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 11023 |
44
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.023
44 Terça-feira, 09 de abril de 2013
Na data, hora e local abaixo indicado, serão recebidos os envelopes con-
tendo os documentos para habilitação e as propostas, que deverão ser en-
tregues lacrados, dando-se inicio à abertura do primeiro e em seguida do
segundo, observando o disposto no inciso III, do art. 43, da Lei 8.666/93 e
suas alterações, na presença dos licitantes interessados em sessão pública.
DATA: 18/04/2013
HORÁRIO: 10:00h
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rodovia AC-
10, Km-56 – Câmara Municipal de Porto Acre.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessa-
dos a partir do dia 09 de abril de 2013, na Câmara Municipal de Porto
Acre – Fone (68) 3233-1097.
Porto Acre, 09 de abril de 2013.
Sebastião Cruz da Silva
Presidente da CPL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº. 004/2013- CPL/CMPA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE - CMPA, por meio da Comis-
são Permanente de Licitação - CPL, instituída pela PORTARIA Nº. 003
DE 02 DE JANEIRO DE 2013, publicada no Diário Ocial do Estado do
Acre nº. 10.983, em 05 de fevereiro de 2013, convida V. Sra. a participar
desta licitação na modalidade CONVITE, do tipo menor preço global, de
acordo com o que recomenda o art. 45, § 1º, inciso I, da Lei 8.666/93,
atualizada pela Lei 8.883/94, objetivando a Contratação de Empresa
Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva
e Corretiva, com Fornecimento de Peças e Acessórios Originais e/ou
Genuínos Novos, para o veículo da Câmara Municipal de Porto Acre.
Na data, hora e local abaixo indicado, serão recebidos os envelopes con-
tendo os documentos para habilitação e as propostas, que deverão ser en-
tregues lacrados, dando-se inicio à abertura do primeiro e em seguida do
segundo, observando o disposto no inciso III, do art. 43, da Lei 8.666/93 e
suas alterações, na presença dos licitantes interessados em sessão pública.
DATA: 18/04/2013
HORÁRIO: 14:00h
LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rodovia AC-
10, Km-56 – Câmara Municipal de Porto Acre.
EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessa-
dos a partir do dia 09 de abril de 2013, na Câmara Municipal de Porto
Acre – Fone (68) 3233-1097.
Porto Acre, 09 de abril de 2013.
Sebastião Cruz da Silva
Presidente da CPL
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2013
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2013
À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das
atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto
no artigo 25, inciso I, combinado com o artigo 13 e inciso II do parágra-
fo único do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, em consonância com o
Parecer Técnico nº. 001/2013, exarado pela ComissãoPermanente de
Licitação deste Poder Legislativo, declaro que ca RATIFICADA a con-
tratação por Dispensa de Licitação sob nº. 001/2013.
Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:
CONTRATADA: INTEC REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS E SERVI-
ÇOS LTDA - ME
OBJETO: Locação de Softwares/Sistema de Informática para Gestão
Pública com Módulos de Contabilidade, Folha de Pagamento e Patrimô-
nio, com Manutenção e Hospedagem do Portal de Informações Públicas
– INFOPUB (WEB-SITE) em Servidor On-Line na Internet.
VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 001.01-
01.031.0001.2001.0000 – Manutenção da Câmara Municipal de Porto
Acre, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Tercei-
ros Pessoa Jurídica, Fonte – 001 - Repasse da Prefeitura.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à pre-
vista no artigo 26 da lei federal nº. 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Porto Acre - Ac, 04 de janeiro de 2013.
Máximo Antonio de Souza Costa
1º Secretário
Abílio Rodrigues Barbosa Neto
Presidente
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2013INEXIGIBILIDADE DE LI-
CITAÇÃO Nº. 001/2013
À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribui-
ções que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo
25, inciso I e II, combinado com inciso II do parágrafo único do artigo 26 da
Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, em consonância com o
Parecer Técnico nº. 002/2013, exarado pela ComissãoPermanente de Lici-
tação deste Poder Legislativo, declaro que ca RATIFICADA a Contratação
de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagem Rodoviária
Intermunicipal e Vale Transporte Urbano, para atender a necessidade da
servidora Sandra Mendes Góes, funcionária da Câmara Municipal de Porto
Acre por Inexigibilidade de Licitação sob nº. 001/2013.
Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos:
CONTRATADA: AUTO VIAÇÃO AITI LTDA
OBJETO: Fornecimento de Passagens Rodoviárias Intermunicipal, para
atender a necessidade da servidora Sandra Mendes Góes em deslocar-se
do Município de Rio Branco para o Município de Porto Acre e vice-versa.
VALOR: R$ 2.898,00 (dois mil e oitocentos e noventa e oito reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 001.01-
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, Elemento
de Despesa: 33.90.33.00.00 – Passagem e Despesa com Locomoção -
R$ 560,00 e Elemento de Despesa: 33.90.49.00.00 – Auxílio Transporte
- R$ 2.338,00, Fonte: 001 - Repasse da Prefeitura.
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.
CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE CO-
LETIVO DO ESTADO DO ACRE - SINDICOL
OBJETO: Fornecimento de “Vale Transporte Urbano” para utilização no
Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Rio Branco/AC, para aten-
der a necessidade da servidora Sandra Mendes Góes que se desloca
do Bairro Mocinha Magalhães ao Terminal Urbano e vice-versa, com a
nalidade de dirigir-se ao Município de Porto Acre.
VALOR: R$ 993,60 (novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 001.01-
01.031.0001.2001.0000 - Manutenção da Câmara Municipal, Elemento de
Despesa: 31.90.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil – Desconto
de 6% da Servidora Valor R$ 546,30 e Elemento de Despesa: 33.90.49.00.00
– Auxílio Transporte – valor R$ 447,30, Fonte: 001 - Repasse da Prefeitura.
VIGÊNCIA: 11 (onze) meses.
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à pre-
vista no artigo 26 da lei federal nº. 8.666/93, e que, após, seja o presente
expediente devidamente autuado e arquivado.
Porto Acre - Ac, 01 de fevereiro de 2013.
Máximo Antonio de Souza Costa
1º Secretário
Abílio Rodrigues Barbosa Neto
Presidente
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 934 DE 11 DE MARÇO DE 2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Eder Soares Cordeiro, lotado na Secre-
taria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças, a Função
Graticada – FG 3.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos a contar a partir de 01/03/2013.
Rio Branco-Acre, 11 de março de 2013, 125º da República, 111º do Tratado
de Petrópolis, 52º do Estado do Acre e 130º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
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