Rio Branco
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2017 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11991 |
57
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.991
57 Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATI-
FICAR, conforme disposto no art� 26 da Lei 8�666/93, com fulcro no
art� 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº� 006/2017 que
objetiva a Contratação de prossional para prestar serviços a Secretaria
de Saúde de Porto Walter na elaboração de projeto de implantação de
uma equipe de saúde bucal para UBS Maurício Pinheiro de Oliveira no
município de Porto Walter – Acre, em favor da a senhora: SIRNANDO
SILVA SANTOS, Inscrito no CPF nº 947�569�702-06 com o valor total de
R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE�
Porto Walter-Ac, 31 de janeiro de 2017�
José EstephanBarbry Filho
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 566 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Luiz Webister Marinho Aguirre, para exercer Cargo em
Comissão na Secretaria Municipal da Casa Civil, referência CC – 5.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 567 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Carolina Bastos do Nascimento Pinto, para exercer Cargo
em Comissão na Secretaria Municipal da Casa Civil, referência CC – 4.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 568 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Jeferson Barroso de Araújo, para exercer Cargo em Co-
missão na Secretaria Municipal da Casa Civil, referência CC – 3.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 16/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 569 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Tatiana da Silva Bassanin, para exercer Cargo em Co-
missão na Secretaria Municipal da Casa Civil, referência CC –5.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 570 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Thamyres Maria de Souza, para exercer Cargo em Co-
missão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fi-
nanças, referência CC-6.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 571 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Naiara Campelo da Silva, para exercer Cargo em Co-
missão na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana,
referência CC – 4.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 574 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Joanna Maria Franca Mansour, matrícula
nº 703066-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico e Finanças, a Função Graticada de Coordenação – FGC-2.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.991
58 Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 575 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Laura Rodrigues Lopes, matrícula nº
10235-1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi-
co e Finanças, a Função Graticada de Coordenação – FGC-2.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar a partir de 01/02/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 576 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Joaquim Urbando de Figueiredo Neto, para exercer Cargo em
Comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, referência CC – 4.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 27 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 578 DE 30 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art� 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 546, de 26 de janeiro de 2017, publicado
no Diário Ocial do Estado do Acre nº 11.986, de 01 de fevereiro de 2017.
Art� 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco-Acre, 30 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 587 DE 30 DE JANEIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora Rubenisia Silva de Lima Camelo, matrícula
nº 700110-1, lotada na Secretaria Municipal da Casa Civil, a Função
Graticada de Coordenação – FGC-1.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/01/2017�
Rio Branco – Acre, 30 de janeiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 597 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, V, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando a Lei Municipal 1�794 de 30 de dezembro de 2009, que
institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Muni-
cípio de Rio Branco;
Considerando o artigo 3º do Decreto 056, de 05 de janeiro de 2017,
que dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso
Público/2016 para provimento de cargos do quadro efetivo do Município
de Rio Branco-Acre, publicado no Diário Ocial do Estado nº 11.975, de
13 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Art� 1º Fica prorrogado para até o dia 17 de fevereiro de 2017, o prazo
de entrega de documentos dos nomeados, através do Decreto nº 056
de 05 de janeiro de 2017, do Concurso Público para provimento de car-
gos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Branco, correspondente ao
Edital nº 01/2016, de 03 de maio de 2016�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura�
Rio Branco-Acre, 06 de fevereiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 598 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2017 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n�º 2�223, de 26 de dezembro de 2016�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12�500,00
(doze mil e quinhentos reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
006-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006�001- SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006�001�04�122�0601�2099�0000 - MANUTENÇÃO PUBLICAÇÃO,
PROPAGANDA E ASSESSORIA DE IMPRENSA
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica 01 R� P� 12�500,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais, será compensado
de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do dis-
posto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320
de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
006-SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006�001- SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006�001�04�122�0601�2099�0000 - MANUTENÇÃO PUBLICAÇÃO,
PROPAGANDA E ASSESSORIA DE IMPRENSA
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terc. Pes. Física 01 R� P� 12�500,00
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 06 de fevereiro de 2017, 129º da República, 115º do
Tratado de Petrópolis, 56º do Estado do Acre e 134º do Município de
Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
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