Rio Branco
| Data de publicação | 10 Novembro 2016 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11930 |
77
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.930
77 Quinta-feira, 10 de novembro de 2016
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2016�
Espécie: Contrato n° 023/2016.
Contratada: L. A. V. CUNHA - ME inscrita no CNPJ nº 05.441.145/0001-41.
Objeto: O objeto do presente aditivo é o acréscimo quantitativo de 25%, nos itens relacionados abaixo, conforme estabelecido pelo § 1º do art. 65
da Lei 8.666/93 no Contrato original nº 023/2016 oriundo do Pregão Presencial nº 02/2016 cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento
de materiais didático, expediente, escritório e esportivo, no município de Porto Walter/AC� Permanecem inalteradas as demais cláusulas� Assinam:
José Estephan Barbary Filho CONTRATANTE e Luiz Antônio Vieira da Cunha, CONTRATADA.
Porto Walter-Acre, 19 de outubro de 2016�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ITEM DESCRIÇÃO UND MARCA
QTD DE
CONSU-
MO
QTD RE-
GISTRO
QTD
REGISTRO
COM ADI-
TIVO
VL�
UNIT. R$
VL� TOTAL
R$
VL� TOTAL COM
ADITIVO R$
45
Clipe, tratamento supercial niquelado, ta-
manho 4/0, material metal, formato parale-
lo� Caixa com 100 unidades�
Cx ACC 100 130 163 1,90 247,00 308,75
57
Colete salva vidas feito em espuma de po-
lipropileno, revestido com nylon, possui cin-
tas de amarração com trava de segurança
e cinta que passa próxima a virilha para que
não saia pela cabeça, capacidade de 60kg
Und NAUTICA 80 104 130 100,00 10�400,00 13�000,00
69
Fita adesiva, material CREPE, cor bege,
tipo monoface, largura aproximada de
20mm� Comprimento do rolo de 50 metros�
Und ADEL-
BRAS 150 195 244 3,50 682,50 863,13
90 Lápis de cor produzido em madeira. Caixa
com 12 cores Cx LAMBRA 2�500 3�250 4�063 4,00 13�000,00 16�250,00
96 Livro de ponto grande capa dura 100 s Und FORONI 30 39 49 9,00 351,00 438,75
107 Papel hectográco - folha em tamanho A4
cx com 100 und Und� NEW 40 52 65 40,00 2�080,00 2�600,00
111
Papel no formato Ofício 2, 100% celulose
de orestas plantadas e sustentáveis, COR
BRANCA, 75 g/m²,embalado em pacote
com 500 folhas dimensões 216 x 330 mm
500 s (caixa com 10 resmas)
Cx NEW 100 130 163 220,00 28�600,00 35�750,00
122
Pincel atômico c/ ponta de feltro, tinta a
base de álcool na cor azul, espessura da
escrita de 4,5mm�
Und PILOT 100 130 163 2,40 312,00 390,00
123
Pincel atômico c/ ponta de feltro, tinta a
base de álcool na cor preta, espessura da
escrita de 4,5mm
Und PILOT 100 130 163 2,40 312,00 390,00
124
Pincel atômico c/ ponta de feltro, tinta a
base de alcool na cor verde, espessura da
escrita de 4,5mm�
Und PILOT 80 104 130 2,40 249,60 312,00
134
Régua de uso escolar/escritório; de poliesti-
reno; medindo 30 cm, com escala milimétri-
ca, em baixo relevo; transparente
Und WALEU 3�500 4�550 5�688 0,70 3�185,00 3�981�25
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
LEI Nº 2�214 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016�
“Altera a Lei Municipal nº 2.155, de 22 de Dezembro de 2015.”
O PREFEITO DE RIO BRANCO – ACRE, usando das atribuições que são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Rio Branco
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.155, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art� 1º���
§1º. A subvenção econômica de que trata o caput ca limitada a R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) por exercício.”
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do Orçamento anual do Município, cando o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir
os créditos adicionais necessários à sua consecução.
Art� 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 08 de novembro de 2016, 128º da República, 114º do Tratado de Petrópolis, 55º do Estado do Acre e 133º do Município de Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
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