Rio Branco
| Data de publicação | 16 Maio 2014 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11305 |
47
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.305
47 Sexta-feira, 16 de maio de 2014
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2014
Espécie: Contrato n° 040/2014�
Contratada:M� C� D� PEREIRA - ME inscrita no CNPJ Nº 20�205�358/0001-
68� Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, necessários
para atender demandas das Escolas Municipais da rede de ensino in-
fantil, básico e fundamental da zona urbana e rural do Município de
Porto Walter-Ac�Objeto daDispensa de Licitação Nº 016/2014, com o
valor globalde R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais), com
Vigência: 03(três)mesesa partir da data da assinatura.As despesas refe-
rentes ao objeto destaDispensa correrão à conta do Orçamento geral do
município para 2014� Assinam: José Estepham Barbary FilhoCONTRA-
TANTE eMaria Concebida Deodato Ferreira,CONTRATADO�
Porto Walter-AC, 12 de Maio de 2014�
JOSÉ ESTEPHAM BARBARY FILHO
Prefeito municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2014
Espécie: Contrato n° 038/2014�
Contratada:JOSÉ ADONES GONÇALVES BORGES inscrito no CPF nº
484�315�672-87� Objeto: Contratação de pessoa física para locação de
equipamento de som para uso no campeonato portowaltense de futebol
14 e outras atividades esportivas a serem realizadas na zona urbana e
rural no período de 08 de Maio a 08 de agosto de 2014 no município
de Porto Walter/Ac�Objeto daDispensa de Licitação Nº 19/2014, com o
valor globalde R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), com Vigência:
03(três)mesesa partir da data da assinatura.As despesas referentes ao
objeto destaDispensa correrão à conta do Orçamento geral do municí-
pio para 2014� Assinam: José Estepham Barbary FilhoCONTRATANTE
eJosé Adones Gonçalves Borges,CONTRATADO�
Porto Walter-AC, 12 de Maio de 2014�
JOSÉ ESTEPHAM BARBARY FILHO
Prefeito municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2014
Espécie: Contrato n° 037/2014�
Contratada: JOSÉ GIOVANE CORREIA DA SILVA inscrito no CPF nº
010�127�132-88� Objeto: Contratação de narrador esportivo para o cam-
peonato portowaltense de futebol e outras atividades esportivas a se-
rem realizadas na zona urbana e rural no período de 08 de Maio a 08 de
agosto de 2014 no município de Porto Walter/Ac� Objeto da Dispensa
de Licitação Nº 18/2014, com o valor global de R$ 3.210,00 (três mil
duzentos e dez reais), com Vigência: 03 (três) meses a partir da data da
assinatura� As despesas referentes ao objeto desta Dispensa correrão
à conta do Orçamento geral do município para 2014� Assinam: José
Estepham Barbary Filho CONTRATANTE e José Giovane Correia da
Silva, CONTRATADO�
Porto Walter-AC, 12 de Maio de 2014�
JOSÉ ESTEPHAM BARBARY FILHO
Prefeito municipal
_________________________________________________________
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2014
Espécie: Contrato n° 036/2014�
Contratada:JHONES ALVES CORREIA DA SILVA inscrito no CPF nº
983�451�412-34� Objeto: Contratação de narrador esportivo para o cam-
peonato portowaltense de futebol e outras atividades esportivas a se-
rem realizadas na zona urbana e rural no período de 08 de Maio a 08
de agosto de 2014 no município de Porto Walter/Ac�Objeto daDispensa
de Licitação Nº 17/2014, com o valor globalde R$ 3.210,00 (três mil
duzentos e dez reais), com Vigência: 03(três)mesesa partir da data da
assinatura�As despesas referentes ao objeto destaDispensa correrão
à conta do Orçamento geral do município para 2014� Assinam: José
Estepham Barbary FilhoCONTRATANTE eJhones Alves Correia da
Silva,CONTRATADO�
Porto Walter-AC, 12 de Maio de 2014�
JOSÉ ESTEPHAM BARBARY FILHO
Prefeito municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 613 DE 09 DE MAIO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Eliane Lima e Silva, para exercer Cargo em Comissão na
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta – SAFRA, referência CC – 5�
Art 2° Revogar o Decreto n° 131, de 07 de janeiro de 2013�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos retroativos a contar de 02/05/2014�
Rio Branco-Acre, 09 de maio de 2014, 126º da República, 112º do Tratado
de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de Rio Branco�
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 623 DE 14 DE MAIO DE 2014
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2014 e dá outras
providências�”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n�º 2�031, de 23 de dezembro de 2013�
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 11.083,00 (onze
mil e oitenta e três reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para refor-
ço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
021-SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E
SOCIAL
021-SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E
SOCIAL
021�001� 04122060120600000 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
DA SEMACS
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros Serv� De Terc� Pes� Jurídica 1 R� P� 11�083,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 11.083,00 (onze mil e oitenta e três reais), será compen-
sado de acordo com anulações das dotações orçamentárias, nos ter-
mos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal
nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
021-SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E
SOCIAL
021-SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA E
SOCIAL
021�001� 04122060120600000 – MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO
DA SEMACS
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�30�00 - Material de Consumo 1 R� P� 2�050,00
3�3�90�36�00 - Outros Serv� De Terc� Pes� Física 1 R� P� 7�030,00
4�0�00�00�00 - DESPESAS DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�52�00 - Equipamentos e material Permanente 1 R� P� 2�003,00
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.305
48 Sexta-feira, 16 de maio de 2014
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 14 de maio de 2014, 126º da República, 112º do Tratado
de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de Rio Branco�
Marcio Batista
Prefeito de Rio Branco, em exercício
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Planejamento, em exercício
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Finanças
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 624 DE 14 DE MAIO DE 2014
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2014 e dá outras
providências�”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n�º 2�031, de 23 de dezembro de 2013�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 144�500,00
(cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Mu-
nicipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, conforme a dis-
criminação abaixo:
012- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
012�202 – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - RBTRANS
012�202�26452010120500000 - CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros e Serv� De Terc� Pes� Jurídica 1 R� P� 144�500,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos
reais), será compensado de acordo com anulação da dotação orçamen-
tária, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
012- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
012�202 – SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRANSITO - RBTRANS
012�202� 26452010120510000 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRA-
ÇÃO GOVERNA MENTAL
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros e Serv� De Terc� Pes� Jurídica 1 R� P� 144�500,00
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 14 de maio de 2014, 126º da República, 112º do Tratado
de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de Rio Branco�
Marcio Batista
Prefeito de Rio Branco, em exercício
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Planejamento, em exercício
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Finanças
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 625 DE 14 DE MAIO DE 2014
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2014 e dá outras
providências�”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n�º 2�031, de 23 de dezembro de 2013�
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (qua-
renta mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dota-
ção orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
015- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
015�001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
015�001�15452010422050000- MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA
PÚBLICA
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�47�00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1 R� P� 40�000,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), será compensado de
acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do disposto
no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17
de março de 1964, conforme a seguir:
015- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
015�001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
015�001� 04122060122040000 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMEN-
TO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�30�00 - Material de Consumo 1 R� P� 40�000,00
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 14 de maio de 2014, 126º da República, 112º do Tratado
de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de Rio Branco�
Marcio Batista
Prefeito de Rio Branco, em exercício
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Planejamento, em exercício
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Finanças
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 626 DE 14 DE MAIO DE 2014
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2014 e dá outras
providências�”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n�º 2�031, de 23 de dezembro de 2013�
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 248.000,00 (du-
zentos e quarenta e oito mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
020�001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
020�001�08122060122000000 - MANUTENÇÃO DAS ATIV� ADMINIS-
TRATIVAS DA SEMCAS (GESTÃO DO TRABALHO, VIGILÂNCIA SO-
CIOASSISTENCIAL E OUTROS)
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�36�00 - Outros Serv� De Terc� Pes� Física 1R�P� 8�000,00
020�001� 08243060122030000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS AFINS À ASSISTENCIA SOCIAL
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�36�00 - Outros Serv� De Terc� Pes� Física 1R�P� 20�000,00
020�605 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020�605 08244030221570000 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALI-
MENTAR E NUTRICIONAL (RESTAURANTE POPULAR E BANCO DE
ALIMENTOS)
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros Serv� de Terc� Pes Jurídica 1R�P� 220�000,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
Para continuar a ler
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