Rio Branco
| Data de publicação | 25 Abril 2018 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12290 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.290
80 Quarta-feira, 25 de abril de 2018
PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2018
Espécie: Contrato n° 0118/2018
Contratado: DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL/ PARÓQUIA NOS-
SA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO inscrito no CNPJ nº
04�021�218/0001-83
Objeto: Locação de uma sala para ser utilizada como anexo da Escola
Manoel Correia de Paiva� Valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais)�
Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato� Elemento
de despesa: 3�3�90�39�00 - Outros serviços terceiros pessoa jurídica�
Fonte de recurso: RP / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO�
Assinam: DIOCESE DE CRUZEIRO DO SUL/ PARÓQUIA NOSSA
SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, Contratado e JOSÉ ESTE-
PHAN BARBARY FILHO, Contratante�
Porto Walter/AC, 09 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2018
Espécie: Contrato n° 0119/2018
Contratado: JÚLIO CÉSAR PINHO MATTOS inscrito no CPF nº
074�393�737-66
Objeto: Contratação de consultoria técnica referentes ao Plano Municipal
de Resíduos Sólidos relacionados aos temas de saneamento básico no
município de Porto Walter/AC� Valor Total de R$ 7�980,00 (sete mil e nove-
centos e oitenta reais)� Vigência: 09 (nove) meses a partir da assinatura do
contrato� Elemento de despesa: 3�3�90�36�00 – Outros serviços terceiros -
pessoa física� Fonte de recurso: RP / SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRI-
CULTURA E MEIO AMBIENTE� Assinam: JÚLIO CÉSAR PINHO MATTOS,
Contratado e JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO, Contratante�
Porto Walter/AC, 09 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições
estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFI-
CAR, conforme disposto no art� 26 da Lei 8�666/93, com fulcro no art�
24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº� 015/2018 que obje-
tiva a Contratação de consultoria técnica referentes ao Plano Municipal
de Resíduos Sólidos relacionados aos temas de saneamento básico
no município de Porto Walter/AC, em favor do Senhor JÚLIO CÉSAR
PINHO MATTOS, inscrito no CPF nº 074�393�737-66 com o valor global
de R$ 7�980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais)�
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE�
Porto Walter/AC, 09 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018
Espécie: Contrato n° 0121/2018
Contratado: RAIMUNDO CORREIA BARBOSA, inscrito no CNPJ nº
24�933�072/0001-50
Objeto: Aquisição de pães, tipo francês, para a escola Venceslau Brás lo-
calizada na Comunidade Vitória no Município de Porto Walter - Acre� Valor
Total de R$ 7�950,00 (sete mil e novecentos e cinquenta reais)� Vigência:
12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato� Elemento de despesa:
3�3�90�30�00 – Material de consumo� Fonte de recurso: RP / SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO� Assinam: RAIMUNDO CORREIA BARBO-
SA, Contratado e JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO, Contratante�
Porto Walter/AC, 19 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições
estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATI-
FICAR, conforme disposto no art� 26 da Lei 8�666/93, com fulcro no
art� 24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº� 016/2018 que
objetiva a Aquisição de pães, tipo francês, para a escola Venceslau Brás
localizada na Comunidade Vitória no Município de Porto Walter - Acre,
em favor do Senhor RAIMUNDO CORREIA BARBOSA - MI, inscrito no
CNPJ nº 24�933�072/0001-50 com o valor global de R$ 7�950,00 (sete
mil e novecentos e cinquenta reais)�
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE�
Porto Walter/AC, 19 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2018
Espécie: Contrato n° 0120/2018
Contratado: R� W� VALE DOS SANTOS - ME inscrito no CNPJ nº
02�531�976/0001-16
Objeto: Contratação de empresa para serviços de cópias de chaves e
carimbos� Valor Total de R$ 3�267,00 (três mil e duzentos e sessenta e
sete reais)� Vigência: 60 (sessenta) dias a partir da assinatura do contra-
to� Elemento de despesa: 3�3�39�00 - Outros serviços terceiros - pessoa
jurídica� Fonte de recurso: RP / SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO�
Assinam: R� W� VALE DOS SANTOS - ME, Contratado e JOSÉ ESTE-
PHAN BARBARY FILHO, Contratante�
Porto Walter/AC, 19 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0017/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições
estatutárias e por determinação legal e considerando o parecer jurídico;
R E S O L V E:
Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFI-
CAR, conforme disposto no art� 26 da Lei 8�666/93, com fulcro no art�
24, inciso II da citada lei, a Dispensa de Licitação nº� 0017/2018 que
objetiva a para Contratação de empresa para serviços de cópias de
chaves e carimbos, em favor do Senhor R� W� VALE DOS SANTOS -
ME, inscrito no CNPJ nº 02�531�976/0001-16 com o valor global de R$
3�267,00 (três mil e duzentos e sessenta e sete reais)�
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE�
Porto Walter/AC, 19 de abril de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 435 DE 24 DE ABRIL DE 2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando que a Servidora Suely França da Costa, exerceu o cargo
de Diretora da Agencia de Negócios do Estado do Acre S�A, conforme
a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em
30 de janeiro de 2014, publicada no Diário Ocial do Estado do Acre, nº
11.266, de 20 de março de 2014;
Considerando o expediente OFICIO/ANAC/Nº043/2017, de 10 de maio
de 2017, da Agência de Negócios do Estado do Acre S.A;
Considerando, ainda, a necessidade de formalizar a cessão, conforme
art� 89 da Lei Municipal 1�794, de 30 de dezembro de 2009, da servidora
supracitada, com to de regularizar a sua situação funcional,
RESOLVE:
Art� 1º Reconhecer a cessão, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014,
da servidora Suely França da Costa, matrícula nº 703256-1, à Agência
de Negócios do Estado do Acre, sem ônus para a municipalidade�
Parágrafo Único� O recolhimento da contribuição previdenciária da servido-
ra deverá ser efetuado ao RBPREV - Rio Branco Previdência, em conso-
nância com o art�13 da Lei Municipal nº 1�793, de 23 de dezembro de 2009�
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.290
81 Quarta-feira, 25 de abril de 2018
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco-Acre, 24 de abril de 2018, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 436 DE 24 DE ABRIL DE 2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Art� 1º Revogar o Decreto n° 242, de 19 de março de 2018, publicado
no Diário Ocial do Estado do Acre nº 12.263, de 20 de março de 2018.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 05/03/2018�
Rio Branco-Acre, 24 de abril de 2018, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 437 DE 24 DE ABRIL DE 2018
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder a servidora Janaina Arostilde Belmiro, matrícula nº
709103-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEME, a Fun-
ção Graticada - FG-2.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 05/03/2018�
Rio Branco – Acre, 24 de abril de 2018, 130º da República, 116º do
Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de
Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 438 DE 24 DE ABRIL DE 2018
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2018 e dá outras
providências�”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 42, de 27 de dezembro de 2017�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 4�300�000,00 (qua-
tro milhões e trezentos mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço das dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
012�001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
012�001�15�451�0106�1016�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMEN-
TOS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 06 CONV�
UNIÃO 180�000,00
012�001�15�451�0101�1073�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS
EM INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 06 CONV�
UNIÃO 2�600�000,00
012�001�15�451�0106�2172�0000 - MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS
EM ESPAÇOS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 06 CONV�
UNIÃO 1�520�000,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 4�300�000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), pro-
virá de Excesso de Arrecadação de Receita, nos termos do disposto no
inciso II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de
março de 1964�
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 24 de abril de 2018, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 439 DE 24 DE ABRIL DE 2018
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2018 e dá outras
providências�”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 42, de 27 de dezembro de 2017�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 238�876,93
(duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e seis mil reais e no-
venta e três centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço
da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
011�602 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
011�602�10�303�0203�2122�0002 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�32�00 - Material, Bem ou Serviço
para Distribuição Gratuita
07 CONV�
ESTADO 238�876,93
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no
valor R$ 238�876,93 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e seis
mil reais e noventa e três centavos) provirá de superávit nanceiro apurado
em balanço de exercício anterior, nos termos do disposto no inciso I do
parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964�
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 24 de abril de 2018, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Marcelo Castro Macêdo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 440 DE 24 DE ABRIL DE 2018
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2018 e dá outras
providências�”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 42, de 27 de dezembro de 2017�
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