Rio Branco
| Data de publicação | 12 Janeiro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13451 |
88
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.451
88 Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Pregão Presencial SRP nº 01/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre
Data de Abertura: 24 de janeiro de 2022�
Horário: 08h30min
Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter – sito a
Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Fone/Fax (68) 3325-8027� Mais infor-
mações serão fornecidas através do e-mail: porto�walter�cpml@gmail�
com ou no site http://sistemas�tce�ac�gov�br/portaldaslicitacoes/�
Local de abertura: Prefeitura Municipal de Porto Walter-Ac – Sala de
Reuniões de Licitações�
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios exclusivos para merenda escolar.
Porto Walter – AC, 11 de janeiro de 2022�
Emerson Rodrigo Simião de Souza
Pregoeiro
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Pregão Presencial SRP nº 02/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre
Data de Abertura: 24 de janeiro de 2022�
Horário: 14h00min
Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter – sito a
Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Fone/Fax (68) 3325-8027� Mais infor-
mações serão fornecidas através do e-mail: porto�walter�cpml@gmail�
com ou no site http://sistemas�tce�ac�gov�br/portaldaslicitacoes/�
Local de abertura: Prefeitura Municipal de Porto Walter-Ac – Sala de
Reuniões de Licitações�
Objeto: Contratação de serviços grácos diversos, carimbos, camisas.
Porto Walter – AC, 11 de janeiro de 2022�
Emerson Rodrigo Simião de Souza
Pregoeiro
RIO BRANCO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�853 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando a Lei Complementar nº 132, de 25 de janeiro de 2022,
Considerando o Decreto nº 589, de 12 de abril de 2022, que estabelece
a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação – SDTI,
Considerando o OFÍCIO Nº SEPLAN-OFI-2023/00013, de 05 de janeiro
de 2023, da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN,
RESOLVE:
Art� 1º Designar Neiva Azevedo da Silva Tessinari, Secretária Municipal de
Planejamento – SEPLAN, para responder cumulativamente como Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação�
Art. 2º Delegar competência à Secretária Municipal Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, para ordenar despesas,
autorizar empenhos, abertura, movimentação e encerramento de con-
tas bancárias; assinar notas de pagamentos, ordens bancárias e autori-
zações de débitos em contas; autorizar aplicações nanceiras, resgates
de recursos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogra-
mas, projetos e atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação – SDTI, bem como rmar
e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das
ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e res-
ponsabilidades legais�
Art� 3º Revogar o Decreto nº 379, de 14 de março de 2022�
Art� 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2022, 134º da República, 120º Tratado
de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando os artigos 88 e 89 da Lei Municipal nº 1�794, de 30 de
dezembro de 2009;
Considerando o Ofício n° 7/2023, de 05 de janeiro de 2023, da Câmara
Municipal de Rio Branco, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/00116,
de 06 de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Prorrogar a cessão da servidora Luciana de Araújo Almeida Ho-
landa, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Rio Branco,
pelo período de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, sem
ônus para a Municipalidade�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023.
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 25 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos II,
V, VII e §1º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto n° 1.047, de 06 de julho de 2022, que estabe-
lece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos – SASDH,
Considerando o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/00157, de 11 de janeiro de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Suellen Araújo da Silva, para exercer o cargo em comis-
são de Chefe da Divisão de Promoção de Direitos da Pessoas Idosa,
no Departamento de Promoção de Direitos, na Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos, referência CC – 7.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 26 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos II,
V, VII e §1º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 1�753, de 29 de novembro de 2022, que estabe-
lece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE,
Considerando o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/00023, de 03 de janeiro de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Maria das Graças Lima Figueira, para exercer o cargo
em comissão, lotada no Gabinete do Prefeito, referência CC – 5.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
89
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.451
89 Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023
Considerando o OFÍCIO N° SEINFRA-OFI-2022/00056, de 09 de janei-
ro de 2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urba-
na – SEINFRA, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/00138, de 09
de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Renata Lis Morais Azevedo, do cargo em co-
missão de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Uso Delegado,
na Diretoria de Planejamento, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana – SEINFRA, nomeada através do Decreto nº 267, de
22 de fevereiro de 2022�
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 28 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 114, de 10 de fevereiro de 2022, que estabe-
lece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutu-
ra e Mobilidade Urbana - SEINFRA;
Considerando o OFÍCIO N° SEINFRA-OFI-2022/00056, de 09 de janei-
ro de 2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urba-
na – SEINFRA, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/00138, de 09
de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Aline Correia Rodrigues Vasconcelos, para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de
Uso Delegado, na Diretoria de Planejamento, da Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, referência CC – 5.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 29 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 167, de 15 de fevereiro de 2022, que
estabelece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente – SEMEIA;
Considerando o OFÍCIO Nº SEMEIA-OFI-2022/00002, de 02 de janeiro
de 2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, bem
como o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/00040, de 03 de janeiro de 2023,
da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Revogar o Decreto nº 683, de 16 de março de 2021, publicado no
Diário Ocial do Estado n° 13.003, de 17 de março de 2021, que concedeu
a servidora Maria de Fátima do Nascimento Oliveira, matrícula funcional nº
182591-1, a Função Graticada de Coordenação, referência – 2.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 30 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 167, de 15 de fevereiro de 2022, que
estabelece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente – SEMEIA;
Considerando o OFÍCIO Nº SEMEIA-OFI-2022/00002, de 02 de janeiro
de 2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, bem
como o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/00040, de 03 de janeiro de 2023,
da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Designar a servidora Marta Lima de Oliveira Silva, matrícu-
la nº 186864-1, para exercer o cargo de Gerente do Departamento
de Educação Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambien-
te – SEMEIA, concedendo-lhe Função Gratificada de Coordena-
ção, referência-2.
Art� 2º Revogar o Decreto nº 1�295, de 29 de agosto de 2022, publicado
no Diário Ocial do Estado do Acre nº 13.361, de 31 de agosto de 2022.
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 31 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 167, de 15 de fevereiro de 2022, que
estabelece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente – SEMEIA;
Considerando o OFÍCIO Nº SEMEIA-OFI-2022/00002, de 02 de janeiro
de 2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, bem
como o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/00040, de 03 de janeiro de 2023,
da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder à servidora Maria Eliana Vasconcelos, matrícula nº
232505-1, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA,
a Função Graticada, referência – 4
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 32 DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto N° 589 de 12 de fevereiro de 2022, que
estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Muni-
cipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Ino-
vação – SDTI
Considerando o OFÍCIO N° SDTI-OFI-2023/00012, de 05 de janeiro
de 2023, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tu-
rismo, Tecnologia e Inovação - SDTI, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-
-OFI-2023/00018, de 03 de janeiro de 2023, da Secretaria Municipal da
Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Designar Wanja Viana de Oliveira Nogueira, para exercer o car-
go em comissão de Chea de Gabinete, na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação - SDTI,
referência FGC – 2.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2023.
Rio Branco – Acre, 11 de janeiro de 2023, 135º da República, 121º do Trata-
do de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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