Rio Branco
| Data de publicação | 19 Dezembro 2011 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 10698 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.698
38 Segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial n.º 070/2011 – Sistema de Registro de Preços
Processo n.º 404 / 2011 – Diretoria de Administração
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO
a decisão do Pregoeiro do Ministério Público do Estado do Acre, que
declarou como vencedora do Pregão Presencial n.º 070/2011, do tipo
menor preço, que teve por objeto a aquisição de cartuchos originais ou
certicados pelo fabricante da impressora, a empresa: S & S Comér-
cio e Representação de Tintas Ltda, com valor global registrado de R$
7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
Rio Branco – Acre, 16 de dezembro de 2011.
SAMMY BARBOSA LOPES
Procurador-Geral de Justiça
MUNICIPALIDADE
CAPIXABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal
CONTRATADA: Prefeitura Municipal de Capixaba
ESPÉCIE: Contratação de Prestação de Serviços Financeiros e Outras
Avenças
OBJETO: Desembolso de Recursos da CAIXA e a prestação de serviços
ao Município
Valor: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais)
VIGÊNCIA: 60 meses
DATA DA ASSINATURA: 16/12/2011
ASSINATURA: Pela CAIXA, Aurélio Silva da Cruz e Wilmar Ferreira
Arantes; pela Prefeitura Municipal de Capixaba: Joais da Silva dos Santos.
CRUZEIRO DO SUL
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA/Nº 066/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais...
Considerando o que dispõe o Decreto nº 042/2001 e 158/2001.
RESOLVE:
I – autorizar as Escolas Municipais abaixo relacionadas a funcionarem
nas modalidades de Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino de
Jovens e Adultos:
. Escola Maria Cidália Correia Lima Messias, localizada na Rua 23 de
Outubro, bairro São José;
. Escola Margarida da Silva Pedreira, localizada na Rua Mato Grosso, Cobal;
. Escola Irmã Suzana, localizada no Bairro Miritizal,2º Distrito;
. Escola Margarida Batista de Lima, localizada na Rua Paraná, bairro
Telégrafo;
. Escola Bom Jesus, localizada na Boca do Môa;
. Escola Andorinha, localizada no Ramal da Mariana;
. Escola Santa Rosa, localizada na Vila Santa Rosa;
. Escola Joias de Cristo, localizada na Vila Assis Brasil;
. Escola Francisca Lima da Silva, localizada na Vila São Pedro;
. Escola Padre Frederico Siegers I, localizada na Rua Mato Grosso, 1150,
Várzea;
. Escola Majolune, localizada na Rua Coronel Carvalho 361, Saboeiro;
. Escola São Francisco, localizada no Miritizal, 2º Distrito;
. Escola Brinquedoteca, localizada no Bairro Formoso;
. Escola Professora Maria Evanúzia dos Santos, localizada na Vila
Lagoinha;
. Escola Lucila Lopes Lima, localizada no DERACRE.
CRUZEIRO DO SUL – AC, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011
REGISTRE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
José Ivo Peres Galvão
Secretário Municipal de Educação
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 409/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXER-
CÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei
Orgânica deste Município.
RESOLVE:
I – Designar os farmacêuticos LUCIANO LOPES RICARDO (CRF 662-AC)
e LUIZ PAULO DE SOUZA LIMA (CRF 1136-AC), servidores lotados na
Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos possam acompanhar
os scais sanitários da Vigilância Sanitária Municipal na realização de ins-
peções nas Drogarias deste Município, até ulterior deliberação.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou axação
no Átrio desta Municipalidade, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Registre-se.
Publique-se.
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
_________________________________________________________
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N° 009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS), em reunião ordinária
do dia 15 de dezembro de 2011 e com base em suas competências e
nas atribuições conferida pela lei Municipal n.° 280/01 de 11 de Maio
de 2001 e resolução do Conselho Nacional de Saúde n° 333 de 04 de
novembro de 2003.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal de Educação em Saúde para o
exercício de 2012.
Cruzeiro do Sul – Acre, 15 de Dezembro de 2011.
Expedito Ribeiro da Silva
Presidente do CMS
Homologo a Resolução n°. 09 do Conselho Municipal de Saúde de 15
de Dezembro de 2011 nos termos da Lei Municipal n° 280/01 e resolução
n° 333 do Conselho Nacional de Saúde, de delegação de competência
de 04 de Novembro de 2003.
José Delmar Santiago
Prefeito Municipal em Exercício
MÂNCIO LIMA
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
Nos termos e para os ns do disposto no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/93
e demais normas aplicáveis à espécie e, tendo vista os termos do Pa-
recer exarado pela Assessoria Jurídica, datado de 14 de dezembro do
corrente, DISPENSO a licitação para ns de contratação da Fundação
de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universi-
tária no Acre – FUNDAPE, para ns de realização de Concurso Público
em favor desta Municipalidade.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Mâncio Lima, 16 de dezembro de 2011.
ERITON MAIA DE MACEDO
Prefeito, em exercício
RIO BRANCO
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.093 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2011 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
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Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 1.823, de 31 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 38.646,00 (trin-
ta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais), ao Orçamento Munici-
pal em vigor, para reforço de dotação orçamentária, conforme a discri-
minação abaixo:
019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
009.001GABINETE DO SECRETÁRIO
009.001.04122001220260000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO GABINETE DO SECRETÁRIO
3 0 00 00 00 DESPESAS CORRENTES
3 3 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3 3 90 00 00 Aplicações Diretas
3 3 90 92 00 despesas de Exercícios Anteriores 1 R. P. 38.646,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 38.646,00 (trinta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis
reais), será compensado de acordo com anulação de dotação orçamen-
tária, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43
da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
007 - SECRETARIA MUNICIPAL 007 DE PLANEJAMENTO
007.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
007.999. 99999999999999999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 0 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 9 99 00 00 Reserva de Contingência
9 9 99 99 99 Reserva de Contingência 1 R. P. 38.646,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 15 de dezembro de 2011, 123º da República, 109º do
Tratado de Petrópolis, 50º do Estado do Acre e 128º do Município de
Rio Branco.
Raimundo Angelim Vasconcelos
Prefeito de Rio Branco
Maria Janete S. dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Elias Mansour Macedo
Secretário Municipal de Finanças
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: Segundo Termo.
N° do Contrato: 01/2011.
Partes: Gabinete do Prefeito/Cooperativa de Trabalhareos em Serviços Gerais
Objeto do Contrato: serviços continuados de leimpeza e conservação
que compreenderá p forneicmento de mão de obra necessários e ade-
quados a esecução dps serviços nas dependencias de diversos orgão
da Prefeitura Municipal de Rio Branco
Valor do Contrato: R$ 35.220,35 ( trinta e cinco mil, duzentos e vinte
reais e trinta e cinco centavos)
Modalidade: Pregão n°: 032 / 2010
Objeto do Aditamento: aditamento do prazo pelo periodo de 12(doze) meses
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93
Vigência do Aditamento: 01 de janeiro de 2012 á 31 de dezembro de 2012.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 002.001.2002.0000;
Elemento de Despesa: 33903600
Fonte de Recurso: 01 - recurso próprio
Aditivos Anteriores: Primeiro Termo, 01.08.2011 - prazo
Signatários: pelo Contratante, Evandro Luzia Teixeira e, pela Contratada,
José Roberto de Araújo
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: Primeiro Termo.
N° do Contrato: 14/2011.
Partes: Gabinete do Prefeito/Instituto Estadual de Desenvolvimento da
Educação Prossional Dom Moacyr Grechi
Objeto do Contrato: serviço de qualicação prossional para 1.107 pessoas
residentes nas regionais I,II,III,IV,VI e VII, do Municipio de Rio Branco
Valor do Contrato: R$ 601.931,22 ( seiscentos e um mil, novecentos e
trinta e um reais e vinte e dois centavos)
Modalidade: Dispensa de licitação n°: 1126 / 2011
Objeto do Aditamento: aditamento do prazo pelo perido de 06(seis) meses
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93
Vigência do Aditamento: 01 de janeiro de 2012 a 01 de julho de 2012
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 002.008.1032.0000;
Elemento de Despesa: 33903900
Fonte de Recurso: 01 - recurso próprio
Signatários: pelo Contratante, Evandro Luzia Teixeira e, pela Contratada,
Irailton de Lima Sousa
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: Quinto Termo.
N° do Contrato: 44/2008.
Partes: Gabinete do Prefeito/E S de Melo Junior - Me
Objeto do Contrato: preparo e fornecimento de refeições em escala
industrial
Valor do Contrato: R$ 4,59 ( quatro reais e cinquenta e nove centavos)
Modalidade: Pregão n°: 038 / 2008
Objeto do Aditamento: aditamento do prazo pelo periodo de 12(doze)
meses e valor
Fundamentação Legal: lei Federal nº 8.666/93
Valor do Aditamento: R$ 5,91 ( cinco reais e noventa e um centavos)
Vigência do Aditamento: 01 de janeiro de 2012 á 31 de dezembro de 2012
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 002.008.2122.0000;
Elemento de Despesa: 33903900
Fonte de Recurso: 01 - recurso próprio
Aditivos Anteriores: 1º Adito, 31.12.2008,prazo; 2º Adito, 29.06.2009, prazo;
3º Aditivo,prazo e valor R$ 4,86; 4º Aditovo,prazo e valor R$ 5,68
Signatários: pelo Contratante, Evandro Luzia Teixeira e, pela Contratada,
Elsimar Santiago de Melo Junior
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
N° do Termo Aditivo: Segundo Termo.
N° do Contrato: 50/2010.
Partes: Gabinete do Prefeito/Carlos de Oliveira Carvalho
Objeto do Contrato: serviço de locação de transporte (tipo veiculo com condutor)
Valor do Contrato: R$ 11.200,00 ( onze mil e duzentos reais)
Modalidade: Convite n°: 028 / 2010
Objeto do Aditamento: aditamento do prazo pelo periodo de 12(doze) meses
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93
Valor do Aditamento: R$ 16.800,00 ( dezesseis mil e oitocentos reais)
Vigência do Aditamento: 01 de janeiro de 2012 á 31 de dezembro de 2012
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 002.001.2002.0000;
Elemento de Despesa: 33903600
Fonte de Recurso: 01 - recurso próprio
Aditivos Anteriores: Primeiro Termo 20.12.2010, prazo, R$ 16.800,00
Signatários: pelo Contratante, Evandro Luzia Teixeira e, pela Contratada,
Carlos de Oliveira Carvalho
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 488 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto Municipal n.º 2021 de 30 de Dezembro de 2010,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da
legislação vigente, atuarem como EXECUTORES do contrato celebrado
entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa a seguir enunciada:
Processo N.º: 110870210/2011 SRP - PREGÃO Nº 030/2011 Contrato
N.°: 216/2011
Contratada: Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar.
Data da Assinatura do Contrato: 13/12/2011
Vigência do Contrato (Início e Término): 13/12/11 à 31/12/11
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