Rio Branco
| Data de publicação | 30 Novembro 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13663 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.663
227 Quinta-feira, 30 de Novembro de 2023
REPUBLICADO PRO INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO POR SISTEMA REGISTRO DE PREÇO – SRP Nº 032/2022
Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Mu-
nicipal de Licitação, referente ao PREGÃO POR SISTEMA REGISTRO
DE PREÇO – SRP Nº 032/2022, pelo critério de menor preço por itens,
cujo objeto é LOCAÇÃO DE BALSA, e vericando que os demais atos
do presente PREGÃO se encontram em conformidade com a Lei nº
10�520/2002 e demais normas legais, resolve:
I - ADJUDICOU o objeto da licitação para as empresas vencedoras de
acordo com o relatório de lance acostado aos autos do processo, sendo
GADELHA & VIEIRA LTDA CNPJ: 42�056�936/0001-84, vencedora no
item 01 – R$20�000,00; 02- R$ 15�000,00�
Marechal Thaumaturgo – Acre, 09 de outubro de 2023�
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO�
Prefeito Municipal
PLÁCIDO DE CASTRO
AVISO DE REABERTURA
TOMADA DE PREÇOS N� º 008/2023�
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 30/11/2023 à 14/12/2023�
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço Global�
DATA DA ABERTURA: 15 de dezembro de 2023�
HORARIO: 07h30min horas�
LOCAL: Rua Epitácio Pessoa n° 146 – Sede da Prefeitura Municipal de
Plácido de Castro/AC�
OBJETO: Contratação O objeto do convênio em questão é a Contratação
de Empresa para Realização de Serviços de Iluminação Pública, para aten-
der às necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI-
ÇOS URBANOS da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro - AC�
As pastas contendo condições e especicações relativas ao presente
Edital, encontram-se à disposição dos interessados para consulta na
Comissão Municipal Permanente de Licitação - CMPL, Portal de Lici-
tação do Tribunal de Contas do Estado do Acre, site do município ou
através do e-mail: licitacao@placidodecastro.ac.gov.br.
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro reserva-se ao direito de a todo
e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcial-
mente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a
qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores�
Plácido de Castro/AC, 29 de novembro de 2023�
Elielson Pereira Lima
Presidente CPL
Dec� nº 008/2023
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO CONTRATO nº 200/2022
OBJETO: Adequação de estradas vicinais para atender a secretaria
Municipal de obras e Serviços Urbanos no MUNICIPIO PLÁCIDO DE
CASTRO – AC, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Plácido
de Castro, e a empresa AMPLIAR CONSTRUÇÕES, pessoa jurídica,
inscrita sob o CNPJ nº 13�721�250/0001-62�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício – 2022: Programa de Trabalho – 15�451�0007�1�012
- Elemento de Despesa – 4�4�90�51�00�00�00�00� Fonte de Recursos – 500 e 700
Valor global: R$ 561�887,47 (Quinhentos e sessenta e um mil, oitocen-
tos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos);
Vigência: até 26 novembro de 2024.
Data da Assinatura: 27 de novembro de 2023�
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e Marcelo Ribeiro de Moura (pela
Contratada)�
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 021/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a
ele conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8�666/93
e demais alterações, RESOLVE: RETIFICAR o extrato do Contrato n°
372/2023, publicado no Diário Ocial do Estado Nº 13.661, pág. 174 do
dia 28/11/2023, passando a vigorar da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:
02�01�04�122�2002�2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito e Co-
municação Social, Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00�00 – Material de
Consumo, Fonte de Recursos: 500�
LEIA-SE:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:
02�01�04�122�2002�2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito e Co-
municação Social, Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00�00 – Equipa-
mentos e Material Permanente, Fonte de Recursos: 500�
Porto Acre – AC, 29 de novembro de 2023�
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal Porto Acre�
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
Aviso de Licitação
Tomada de Preços nº 05/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre
Data de Abertura: 15 de dezembro de 2023 às 09h00min
Retirada do edital e abertura: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter – sito
a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Informações: Fone/Fax (68) 3325-8027�
Edital e informações: O edital estará à disposição dos interessados atra-
vés dos sites: www.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes, www.portowalter.
ac�gov�br ou no e-mail porto�walter�cpml@gmail�com�
Objeto: Construção do mercado do agricultor do município de Porto Walter�
Porto Walter – AC, 28 de novembro de 2023�
Emerson Rodrigo Simião de Souza
Presidente da CPML
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 555, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art�1º- Designar Elane de Souza Carneiro, matrícula n° 710327-2, para
exercer a função de Diretora Interina do Centro de Educação Infantil
Professora Rita Batista, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de
04 de dezembro a 18 de dezembro de 2023, referente ao período de
férias da titular.
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, a contar
de 04/12/2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência,
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art�1º- Designar Maria Luiza Osorio Avelino, matrícula n° 705052, para
exercer a função de Diretora Interina da Escola de Ensino Fundamental
Mariana da Silva Oliveira, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a
contar de 01 de dezembro a 14 de janeiro de 2024, referente ao período
de férias da titular.
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, a contar
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DIÁRIO OFICIAL
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de 01/12/2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência,
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 557, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art�1º- Designar Dayse Soares Hall, matrícula n° 706195-6, para exercer a função de Diretora Interina da Escola Infantil Angelina Gonçalves de
Souza, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 04 de dezembro a 18 de dezembro de 2023, referente ao período de férias da titular.
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, a contar de 04/12/2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME
PORTARIA/GAB/SEME/Nº 558, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº� 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2021�
RESOLVE:
Art�1º- Designar Danyelle Carlos da Silva D’ávila, matrícula n° 701742-2, para exercer a função de Diretora da Creche Sagrado Coração de Maria, pelo
período de 22 (vinte e dois) dias, a contar de 15 de novembro a 06 de dezembro de 2023, referente ao afastamento da titular por atestado médico.
Art�2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação, com efeito retroativo a contar de 15/11/2023, revogadas as disposições em contrário�
Dê Ciência, Registre-se, Publique-se, Cumpra-se�
Nabiha Bestene Koury
Secretária Municipal de Educação
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA – SEAGRO
Portaria nº 66/2023/GAB/SEAGRO
O Secretário Municipal de Agropecuária, no uso de suas atribuições legais, e regulares, resolve:
Art� 1º - Designar, os servidores subsequentes, para constituírem Comissão de Auditoria Interna, com sede em Rio Branco - Acre, incumbida de
apurar as possíveis irregularidades referente aos atos e fatos que constam do processo administrativo nº 04/2023, contrato 01130007/2023, bem
como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período�
Art. 2º - Ressaltamos ainda, que esta averiguação decorre do Certicado de Conformidade de Suporte Documental nº 235/2023.
Presidente/Membro Nome Matrícula Departamento
Presidente Julielda Lima da Cunha Maia 702861 Secretaria Municipal de Agropecuária – SEAGRO
Membro Josué Marcos Vieira Santos (Engenheiro Agrônomo) 704672 Secretaria Municipal de Agropecuária – SEAGRO
Membro Manoel Marcos Matias (Engenheiro Agrônomo) 702241 Secretaria Municipal de Agropecuária – SEAGRO
Art� 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura�
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se�
Rio Branco - Ac, 22 de novembro de 2023�
Eracides Caetano de Souza
Secretário Municipal de Agropecuária - SEAGRO
Decreto nº 012, de 01 de janeiro de 2021�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH
PORTARIA Nº 422 DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 576/2023
de 20 de abril de 2023, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Executores do Contrato celebrado
entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Empresa a seguir enunciada:
Processo Administrativo: Nº 312/2022/PMRB
Contrato n°� 145/2023
Número/Ano do Termo: 01190145/2023/Web Público
Contratada: M�S SERVIÇOS E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES – LTDA�
CNPJ: 22�172�177/0001-08
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE (CADEIRA DE ESCRITÓRIO), via PREGÃO
ELETRÔNICO, para atender ao Convênio TransfereGov n° 910455/2021, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, objetivando a
criação do Espaço 4.0 em Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH.
Data da Assinatura do Contrato: 24 de novembro de 2023�
Vigência do Contrato (início e término): 24 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
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Nº 13.663
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I – Gestor Titular: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid
Matrícula: 701964-1
II – Suplente: Eduardo Silva de Oliveira
Matrícula: 714836-1
III – Fiscal Titular: José Rogério Rodrigues da Silva
Matrícula: 713070-1
III – Fiscal Substituto: Ilbert Silveira de Azevedo
Matrícula: 702806-1
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Retroa-
gindo seus efeitos a data de assinatura do Contrato�
Rio Branco – Acre, 24 de novembro de 2023�
Suellen Araújo da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Decreto nº 576/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS – SASDH
PORTARIA Nº 423 DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREI-
TOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
576/2023 de 20 de abril de 2023, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuarem como Executores do Contrato celebrado
entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e
a Empresa a seguir enunciada:
Processo Administrativo: Nº 312/2022/PMRB
Contrato n°� 146/2023
Número/Ano do Termo: 01190146/2023/Web Público
Contratada: MVP ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS – LTDA�
CNPJ: 28�472�036/0001-97�
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL PERMANENTE (ARMÁRIO MDF), via PREGÃO ELETRÔ-
NICO, para atender ao Convênio TransfereGov n° 910455/2021, do
Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, objetivando a
criação do Espaço 4.0 em Rio Branco, através da Secretaria Municipal
de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH�
Data da Assinatura do Contrato: 24 de novembro de 2023�
Vigência do Contrato (início e término): 24 de novembro de 2023 a 31
de dezembro de 2023�
I – Gestor Titular: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid
Matrícula: 701964-1
II – Suplente: Eduardo Silva de Oliveira
Matrícula: 714836-1
III – Fiscal Titular: José Rogério Rodrigues da Silva
Matrícula: 713070-1
III – Fiscal Substituto: Ilbert Silveira de Azevedo
Matrícula: 702806-1
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Retroa-
gindo seus efeitos a data de assinatura do Contrato�
Rio Branco – Acre, 24 de novembro de 2023�
Suellen Araújo da Silva
Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Decreto nº 576/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE RIO BRANCO –
RBPREV
PORTARIA Nº 266, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art� 22, in-
ciso I, da Lei Municipal nº 1�963, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em
vista que o Processo nº 364/2023, Protocolo Eletrônico nº 22250/2023,
encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à
servidora Jaqueline Coêlho Fontoura Marques, matrícula 109-1, CPF
217�099�202-20, no cargo de Agente Legislativo, Grupo/Nível II, Ordem
3, Letra N, do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de
Rio Branco, nos termos do art� 3º, incisos I, II, III e parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art� 78, incisos
I, II e III, da Lei Municipal n° 1�793, de 23 de dezembro de 2009
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos a contar de 1º de dezembro de 2023�
Osvaldo Rodrigues Santiago
Diretor-Presidente do RBPREV
Decreto 014/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
PORTARIA Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023�
O Secretário de Finanças do Município de Rio Branco, Capital do Esta-
do do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto
n° 48 de 16 de janeiro de 2023�
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados em observância
ao Art� 67, §1° da Lei n�º 8�666/93 e legislação vigente, atuarem como
GESTOR e FISCAL do contrato nº 01080026/2023� e seus termos aditi-
vos, caso ocorram, celebrados entre a Secretaria Municipal de Finanças
e a Empresa a seguir anunciada:
PROCESSO N° 23852/2023�
CONTRATO N�º 01080026/2023�
CONTRATADA: ANA CAROLINA ALEIXO TREINAMENTOS, CNPJ N�º
30�396�534/0001-40�
OBJETO: Contratação por Inexigibilidade de Licitação, de vagas para
participação Contratação por Inexigibilidade de Licitação, de vagas para
participação no Curso “EFD REINF TREINAMENTO”, para agentes pú-
blicos da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da SEFIN�
DATA DA ASSINATURA: 06 de OUTUBRO de 2023�
GESTORA: Suellen Souza Silva Sassagawa – Matrícula 701609�
FISCAL: Weverton D’avila de Farias Matrícula - 702800�
Art� 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos a data da assinatura do contrato�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Wilson José das Chagas Sena Leite
Secretário Municipal de Finanças – SEFIN
Decreto n° 48/2023�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMGA
PORTARIA Nº 742/2023 /SMGA/GAB, de 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso
das atribuições legais que lhe confere o Decreto n� 1�487, de 27 de
outubro de 2021, publicado no Diário Ocial do Estado n. 13.157, de 03
de novembro de 2021,
Considerando a previsão contida no art� 15, inciso II, alínea m), da Lei
Complementar Municipal nº 36/2017, alterada pela LCM nº 137/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Graticação de Operadora da Folha de Pagamento à ser-
vidora Chris Regina Oliveira Maciel Medin, a partir de 30 de outubro de 2023�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos nanceiros a contar de 30.10.2023.
Dougllas Jonathan Santiago de Souza
Secretário Municipal de Gestão Administrativa - SMGA
Decreto n�º 1�487/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARI-
BALDI BRASIL – FGB
PORTARIA Nº 639 DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPOR-
TE E LAZER GARIBALDI no uso das atribuições que lhe confere o De-
creto nº 603 de 2023, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal e seus respectivos
substitutos do contrato Nº 426/2023, celebrado entre a Fundação Mu-
nicipal Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB e o Fornecedor
Marciane Brito da Silva, assinado dia 24/11/2023 com vigência de 45
dias, que tem por objeto a Contratação de apresentação artísticas de
Grupo de Dança, oriundo do Edital de Credenciamento Nº 01/2022 e
Processo Administrativo Nº 371/2023, a seguir enunciados:
I – Gestor do Contrato Titular: Taline Raabe de Aquino Galvão
Matrícula: 714762
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO