Rio Branco
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13233 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.233
123 Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
Extrato do Contrato Nº 086/2022 – Tomada de Preços Nº 01/2022
Contratada: C B S ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ nº
31�687�022/0001-03�
Objeto: Construção de escola em madeira com 03 salas de aula na
Comunidade Foz do Natal no município de Porto Walter - Acre com
valor global de R$ 144�822,45 (cento e quarenta e quatro mil oi-
tocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos)� Vigên-
cia: 06 (seis) meses a partir da data da assinatura� As despesas
referentes ao objeto desta licitação correrão à conta da Dotação
Orçamentária Projeto/Atividades 4�4�90�51�00 - Obras e Instala-
ções decorrentes de Recursos Secretaria Municipal de Educação
de Porto Walter – RP/FUNDEB/VAAT� Assinam: Naiane da Con-
ceição Souza pela Contratada e Sebastião Nogueira de Andrade
pela Contratante�
Porto Walter - Acre, 23 de fevereiro de 2022
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 305 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o OF/GAB/SEFIN/Nº 78/2022, de 20 de fevereiro de
2022, da Secretaria Municipal de Finanças, bem como, MEMO/GAB-
PRE/Nº 248/2022, de 21 de fevereiro de 2022, da Secretaria Municipal
da Casa Civil;
RESOLVE:
Art� 1º Revogar o Decreto nº 228, de 15 de janeiro de 2021, publicado no
Diário do Estado do Acre nº 12�962, de 15 de janeiro de 2021
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2022�
Rio Branco – Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República,
120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do
Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 306 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 104, de 08 de fevereiro de 2022, que
estabelece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Agropecuária – SEAGRO;
Considerando o OF/GAB/SEAGRO/Nº199/2022, de 15 de feverei-
ro 2022, da Secretaria Municipal de Agropecuária – SEAGRO, e
OF/GAB/SMCC/Nº�150/2022, de 17 de fevereiro de 2022, da Se-
cretaria Municipal da Casa Civil;
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Severino Lira Morais para exercer o cargo em comissão,
lotado na Divisão de Mercados e Feiras de Bairros, no Departamento de
Sistema de Abastecimentos e Comercialização da Produção, na Secre-
taria Municipal de Agropecuraria, referência CC – 5�
Art� 2º Revogar o Decreto nº 1�408, de 05 de outubro de 2021
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 14 de fevereiro de 2022�
Rio Branco – Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República,
120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do
Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 307 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-
pital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere
o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 036 de 16 de janeiro de 2019, que
Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete Militar
– GABMIL;
Considerando o expediente Ofício nº 033/GABMIL/PMRB/2022, de 14
de 2022, de 14 de fevereiro de 2022, do Gabinete Militar, bem como, o
OF/GAB/SMCC/Nº� 128/2022, 15 de fevereiro de 2022, da Secretaria
Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Francisco das Chagas Machado de Almeida, para exer-
cer Cargo em Comissão de natureza Militar de Ajudante de Ordem, no
Gabinete Militar, referência CC – 6�
Art� 2º Revogar o Decreto nº 128, de 13 de janeiro de 2021
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República,
120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do
Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 308 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 111, de 09 de fevereiro de 2022, que esta-
belece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Gestão
Administrativa – SMGA;
Considerando o expediente o OF/GAB/SMCC/N° 263/2022, de 23 de
fevereiro 2022, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Jaqueline Lima Araújo, para exercer cargo em co-
missão, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
– SMGA, referência CC – 5�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República,
120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do
Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 309 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 111, de 09 de fevereiro de 2022, que esta-
belece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Gestão
Administrativa – SMGA;
Considerando o MEMO/GABPRE/N°�264/2022, de 23 de fevereiro
2022, do Gabinete do Prefeito;
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Ana Paula Xavier da Silva Vasconcelos Ferreira, para
exercer o cargo em comissão, lotada na Secretaria Municipal de
Gestão Administrativa – SMGA, referência CC – 5�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República,
120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do
Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.233
124 Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 310 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 111, de 09 de fevereiro de 2022, que esta-
belece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Gestão
Administrativa – SMGA;
Considerando o expediente o OF/GAB/SMCC/N° 252/2022, de 23 de
fevereiro 2022, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Marcel Adão Macedo Galo, para exercer cargo em
comissão, lotado na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa –
SMGA, referência CC – 4�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República,
120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do
Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 043/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-
DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a manifestação SAJ nº 2021�02�000492, da Procuradoria
Geral do Município;
Considerando o expediente Ofício n° 032/GABMIL/PMRB/2022, de 23
de fevereiro de 2022, do Gabinete Militar Municipal, bem como, OF/
GAB/SMCC/N°� 121/2022, de 11 de fevereiro de 2022, da Secretaria
Municipal da Casa Civil,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento do servidor do Gabinete Militar Mu-
nicipal, Gilson Freitas de Souza, matrícula funcional nº 712944-1, no
período de 25/02/2022 a 02/03/2022, em atividade de segurança pes-
soal do Exmo� Sr� Prefeito de Rio Branco/AC, na cidade de Uberlândia/
MG, concedendo-lhe passagens aéreas nos trechos RBR/UDI/RBR, e 2
(duas) diárias, nos termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - RBPREV
PORTARIA Nº 015, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art� 22, in-
ciso I, da Lei Municipal nº 1�963, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em
vista que o Processo nº 224/2021, Protocolo Eletrônico nº 32088/2021,
encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribui-
ção a contar de 14�11�2021 à servidora Zilda Medeiros dos Santos
Quintanilha, matrícula 131121-1, CPF 078�738�752-53, no cargo
de Professor P2 25 horas, Grupo 4-A, Nível II, Letra I, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação do
Município de Rio Branco, nos termos do art� 6º, incisos I, II, III e
IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e
art� 77, incisos I, II, III, IV e § 4º, da Lei Municipal n° 1�793, de 23
de dezembro de 2009�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos a contar de 1º de março de 2022�
Osvaldo Rodrigues Santiago
Diretor-Presidente do RBPREV
Decreto 14\2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - RBPREV
PORTARIA Nº 016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art� 22, in-
ciso I, da Lei Municipal nº 1�963, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em
vista que o Processo nº 167/2021, Protocolo Eletrônico nº 21574/2021,
encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
à servidora Albertina da Silva Santiago, matrícula 543857-1, CPF
133�349�482-34, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Grupo
1-C, Nível III, Letra D, do Quadro Permanente de Pessoal da Secre-
taria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco, nos termos do
art� 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e art� 77, incisos I, II, III, IV e § 4º, da Lei Municipal n°
1�793, de 23 de dezembro de 2009�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos a contar de 1º de março de 2022�
Osvaldo Rodrigues Santiago
Diretor-Presidente do RBPREV
Decreto 14\2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - RBPREV
PORTARIA Nº 017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art� 22, in-
ciso I, da Lei Municipal nº 1�963, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em
vista que o Processo nº 188/2021, Protocolo Eletrônico nº 26067/2021,
encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribui-
ção ao servidor Altevir de Oliveira Cruz, matrícula 22292-1, CPF
216�103�802-82, no cargo de Inspetor de Alunos, Grupo 1, Nível I, Le-
tra M, do Quadro Suplementar de Pessoal em Extinção da Secretaria
Municipal de Educação do Município de Rio Branco, nos termos do
art� 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005 e art� 77, incisos I, II, III, IV e § 4º, da Lei Municipal n°
1�793, de 23 de dezembro de 2009�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos a contar de 1º de março de 2022�
Osvaldo Rodrigues Santiago
Diretor-Presidente do RBPREV
Decreto 14\2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - RBPREV
PORTARIA Nº 018, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O Diretor-Presidente do Instituto de Previdência do Município de Rio
Branco – RBPREV, no uso das atribuições que lhe confere o art� 22, in-
ciso I, da Lei Municipal nº 1�963, de 20 de fevereiro de 2013, e tendo em
vista que o Processo nº 192/2021, Protocolo Eletrônico nº 26943/2021,
encontra-se regularmente instruído,
RESOLVE:
Art� 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribui-
ção a servidora Francisca Cardozo Félix, matrícula 15032-1, CPF
045�707�402-78, no cargo de Auxiliar de Escritório, Grupo 1-C, Nível III,
Letra M, do Quadro Suplementar de Pessoal em Extinção da Secretaria
Municipal de Gestão Administrativa do Município de Rio Branco, nos
termos do art� 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, art� 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005 e art� 77, incisos I, II, III, IV e § 4º, da Lei Municipal
n° 1�793, de 23 de dezembro de 2009�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com os
efeitos a contar de 1º de março de 2022�
Osvaldo Rodrigues Santiago
Diretor-Presidente do RBPREV
Decreto 14\2021
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