Rio Branco
| Data de publicação | 12 Agosto 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13669 |
371
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.669
371 Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 240, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023�
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO AO CE-
JUSC POR COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder por tempo determinado de 01 (um) ano o (a) servidor (a)
Silvângela Maria da Silva, CPF: 359�188�882-68, no cargo/função de Ser-
vidor (a) Público (a), em disposição do CEJUSC – Acre, em Porto Walter�
Art� 2º Esta Portaria atende ao Termo de Cooperação Técnica, SEI nº
000-4535-12�2016�8�01�0000, que trata de Cessão de Servidores para
atuar no CEJUSC desta municipalidade, e entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Com efeitos retroativos ao dia 16/09/2023�
Registrar-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2�483 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a nova denominação da Rua 01, BR-364, Km 02, Via
Verde e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ACRE, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câma-
ra Municipal de Rio Branco aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art� 1º Fica denominado de “RUA DESEMBARGADOR JORGE
ARAKEN”, a rua localizada na parte frontal da sede administrativa do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na BR-364, Km 02, Rua 01, Via
Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP: 69�914-220, neste município�
Art� 2º O modelo padrão e a localização das placas de sinalização obe-
decerão às orientações fornecidas pelo órgão municipal competente�
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal ociará aos órgãos e
serventias públicas, como Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
e Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Rio Branco a alteração
na determinação do logradouro, bem assim procederá as modicações
necessárias nos cadastros municipais.
Art� 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação�
Rio Branco – Acre, 05 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do Tra-
tado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�935 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco�
Considerando o OFÍCIO N° SEINFRA-OFI-2023/02376, de 05 de de-
zembro de 2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/04243, de 05 de de-
zembro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil, que comunica
ausência do titular da pasta,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Dou-
gllas Jonathan Santiago de Souza, para responder cumulativamente,
pelo cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura Mobilidade Urbana,
pelo período de 05 a 07 de dezembro de 2023�
Art. 2º Delegar competência ao Secretário Municipal de Gestão Admi-
nistrativa, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar paga-
mentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades
da Secretaria Municipal de Infraestrutura Mobilidade Urbana - SEIN-
FRA, bem como rmar e executar contratos, convênios e termos de
cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem pre-
juízo de suas funções e responsabilidades legais�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 05 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do Tra-
tado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1�936 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-
pital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere
o art� 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 107, de 09 de fevereiro de 2022, que estabe-
lece a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Educação – SEME; Considerando o OFÍCIO N° SEME-OFI-2023/02437,
de 04 de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal de Educação -
SEME, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/04221, de 04 de de-
zembro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC,
RESOLVE:
Art� 1º Designar Josiane da Silva Mota, matrícula n° 702852-1, para responder,
com ônus, pelo cargo de Chefe da Divisão de Transporte e Zeladoria, na Se-
cretaria de Municipal de Educação – SEME, pelo período de 30 (trinta) dias de
13/12/2023 a 11/01/2024, em virtude de férias do titular da pasta�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 13 de dezembro de 2024�
Rio Branco – Acre, 07 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do Tra-
tado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 706/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-
DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando a manifestação SAJ nº 2021�02�000492, da Procu-
radoria Geral do Município; Considerando o OFÍCIO N°GABMIL-
-OFI-2023/00202, de 05 de dezembro de 2023, do Gabinete Militar Mu-
nicipal – GABMIL, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/04240, de
05 de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Autorizar o deslocamento do servidor do Gabinete Militar Muni-
cipal, Gilson Freitas de Souza, matrícula funcional nº 712944-1, para
realizar atividade de segurança pessoal do Exmo� Sr� Prefeito de Rio
Branco/AC em agenda ocial, nos dias 05 a 07 de dezembro de 2023,
na cidade de Brasília/DF, concedendo-lhe passagens aéreas nos tre-
chos Rio Branco/Brasília/Rio Branco, e 2 e ½ (duas e meia) diárias, nos
termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 707/2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTA-
DO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o OFÍCIO N° SEINFRA-OFI-2023/02376, de 05 de de-
zembro de 2023, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, bem como, o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/04243, de 05 de de-
zembro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar o deslocamento do Secretário Municipal de Infraestru-
tura Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, para acompa-
nhar e assessorar o Exmo� Sr� Prefeito na visita institucional no Pro-
grama Calha Norte do Ministério da Defesa e na Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, nos dias 05 a 07 de dezembro
de 2023, na cidade de Brasília, concedendo-lhe 2 ½ (duas e meia) diá-
rias e passagem aérea no trecho Rio Branco/ Brasília/Rio Branco, nos
termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.669
372 Sexta-feira, 08 de Dezembro de 2023
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DO PREFEITO DE RIO BRANCO, CAPITAL DO ESTADO
DO ACRE, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 708/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o expediente OFÍCIO Nº SEME-OFI-2023/02437, de 04
de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal de Educação - SEME
bem como o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/04221, de 04 de dezembro de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil
RESOLVE:
Art� 1º Autorizar o afastamento do Chefe do Transporte e Zeladoria, Ra-
fael Passafaro Neto, pelo período de 30 dias (trinta) de 13/12/2023 a
11/01/2024, para gozo de férias regulamentares�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 13 de dezembro de 2023�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA, EM EXERCÍCIO, DE RIO BRANCO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 709/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o OFÍCIO N° SASDH-OF-2023/00953, de 05 de dezembro
de 2023, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
- SASDH, bem como do OFICIO Nº SMCC-OF-2023/04272, de 07 de de-
zembro de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC,
RESOLVE
Art� 1º Autorizar o deslocamento da servidora, Sergiane dos Santos
Costa, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Huma-
nos – SASDH, para representar a Prefeitura Municipal de Rio Branco
na “6º Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”, nos
dias 11 e 14 de dezembro de 2023, na cidade de Brasília, concedendo-
-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco e 4
½ (quatro e meia) diárias, referente aos dias 10 a 14 de dezembro de
2023, nos termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA, EM EXERCÍCIO, DE RIO BRANCO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 710/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o OFÍCIO Nº SMGA-OFI-2023-02966, de 28 de novem-
bro de 2023, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, bem
como, o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/04241, de 05 de dezembro de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento da servidora, Wayna Ferreira de Souza, da
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, para participar do curso de
Elaboração a nova planilha de custos formação de preços e terceirização –
Completo e totalmente prático, promovido pela Escola do Servidor Público
– esescola, nos dias 05 a 08 de dezembro de 2023, na cidade de Fortaleza
- CE, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Fortaleza/Rio
Branco, e 6 e ½ (seis e meia) diárias referente aos dias 03 a 09 de dezembro
de 2023, nos termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA, EM EXERCÍCIO, DE RIO BRANCO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 711/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o OFÍCIO Nº SMGA-OFI-2023-02966, de 28 de novem-
bro de 2023, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, bem
como, o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/04241, de 05 de dezembro de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento da servidora, Mayara Cunha Rodrigues, da
Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, para participar do curso de
Elaboração a nova planilha de custos formação de preços e terceirização –
Completo e totalmente prático, promovido pela Escola do Servidor Público –
esescola, nos dias 05 a 08 de dezembro de 2023, na cidade de Fortaleza
- CE, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Fortaleza/Rio
Branco, e 6 e ½ (seis e meia) diárias referente aos dias 03 a 09 de dezembro
de 2023, nos termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA, EM EXERCÍCIO, DE RIO BRANCO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 712/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o OFÍCIO Nº SMGA-OFI-2023-02966, de 28 de novem-
bro de 2023, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, bem
como, o OFÍCIO Nº SMCC-OFI-2023/04241, de 05 de dezembro de
2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
R E S O L V E:
Art� 1º Autorizar o deslocamento da servidora, Sheila Rodrigues do Nascimen-
to, da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, para participar do curso
de Elaboração a nova planilha de custos formação de preços e terceirização
– Completo e totalmente prático, promovido pela Escola do Servidor Público
– esescola, nos dias 05 a 08 de dezembro de 2023, na cidade de Fortaleza
- CE, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Rio Branco/Fortaleza/Rio
Branco, e 6 e ½ (seis e meia) diárias referente aos dias 03 a 09 de dezembro
de 2023, nos termos do Decreto nº 1�275/2015 e suas alterações�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
GABINETE DA PREFEITA, EM EXERCÍCIO, DE RIO BRANCO, CAPI-
TAL DO ESTADO DO ACRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023�
Marza de Lima Galvão
Prefeita de Rio Branco, em exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº� 354, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, no
uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei nº� 1�242/97,
regulamentada pelo Decreto nº� 5�960/97 e Regimento Interno, aprova-
do pela Resolução nº� 001/97, e ainda a Lei nº 1�698, de 04 de abril de
2008 e suas alterações�
Para continuar a ler
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