Rio Branco
| Data de publicação | 08 Março 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13238 |
140
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.238
140 Terça-feira, 08 de Março de 2022
interesse público do Município de Porto Walter, no âmbito das considerações citadas acima e nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município.
Que mediante resultado Preliminar apresenta a seguinte tabela de pontuação classicatória:
RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CORONAVIRUS (COVID-19)
EDITAL Nº01/2022�
CARGO: ENFERMEIRO
CLASSIFICAÇÃO NOME DOCUMENTO PONTUAÇÃO
1º LUGAR TAILINE DIAS BORGES RG: 1236716-8 20
2º LUGAR JAMILA FERREIRA DA SILVA RG:1269382-0 19,5
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
CLASSIFICAÇÃO NOME DOCUMENTO PONTUAÇÃO
1º LUGAR CRISLEN CRIS NOGUEIRA DA SILVA RG: 1148469-1 33,5
2º LUGAR MARIA CLEUDENIZIA CORREA RG:388998 23,5
3º LUGAR GEOVANNA LURDES SILVA PINHEIRO RG:1294288-0 17,3
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO NOME DOCUMENTO PONTUAÇÃO
1º LUGAR MASSIA LEANDRO DOS SANTOS RG: 440327 20
2º LUGAR ZEILDES DE MELO BARRETO RG: 1200174-0 19
3º LUGAR KAUAN WELBSON CORREA DE MEDEIROS RG: 1302404-3 15
Porto Walter, Acre, 07 de março de 2022�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Ana Flavia Melo de Souza
Secretário Municipal de Saúde
Aviso de Licitação
Pregão Presencial SRP nº 016/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter - Acre
Data de Abertura: 22 de março de 2022�
Horário: 09:00min
Retirada do edital: Sede da Prefeitura Municipal Porto Walter – sito a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro – Fone/Fax (68) 3325-8027. Mais informações
serão fornecidas através do e-mail: porto.walter.cpml@gmail.com ou no site http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/.
Local de abertura: Prefeitura Municipal de Porto Walter-Ac – Sala de Reuniões de Licitações.
Objeto: Aquisição de kits de produtos para recém nascidos.
Porto Walter – AC, 09 de março de 2022.
Emerson Rodrigo Simião de Souza
Pregoeiro
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2021
Espécie: Contrato n° 091/2022
Contratada: L� V� M� DO VALE EIRELI inscrita no CNPJ Nº 11�847�754/0001-06�
Objeto: Aquisição de beneciadora de arros e debulhadora de milho. Valor global R$ 83.100,00 (Oitenta e três mil e cem reais). Vigência: 12 (doze)
meses� Fonte de Recurso: Convênio nº 897706/2020/DEFESA, Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00� Assinado em 03 de março de 2022� Sebastião
Nogueira de Andrade pelo CONTRATANTE e Lisie Victória Mello do Vale pela CONTRATADA�
Porto Walter – Acre, 03 de março de 2022.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 315 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2022 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Complementar n.º 131, de 23 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço das dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
011�201 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
011�201�17�512�0404�2016�0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAERB
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�90�00�00 - Aplicações Diretas
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 101 R� P� 15�000,00
3�1�91�00�00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.238
141 Terça-feira, 08 de Março de 2022
3�1�91�13�00 - Obrigações Patronais 101 R� P� 170�000,00
011�201�17�512�0602�2017�0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO SAERB
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�1�90�13�00 - Obrigações Patronais 101 R� P� 90�000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), será com-
pensado de acordo com anulação das dotações orçamentárias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
011�201 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
011�201�17�512�0404�2016�0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAERB
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�1�90�94�00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 R� P� 15�000,00
011�201�17�512�0602�2017�0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO SAERB
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�91�00�00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integran-
tes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3�1�91�13�00 - Obrigações Patronais 101 R� P� 260�000,00
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
Antonio Euzebio Pinheiro
Secretário Municipal de Planejamento, em exercício
Antônio Cid Rodrigues Ferreira
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 317 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
“Abre crédito Especial ao orçamento nanceiro de 2022 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, com fulcro no artigo 6º da Lei Complementar n.º 131, de 23 de dezembro de 2021 e Lei Complementar n°
126 de 20 de dezembro de 2021 e § 2° do artigo 167 da Constituição Federal�
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço das dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
017�001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
017�001�04�031�0403�1406�0000 - CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 101 R� P� 9�400�000,00
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 106 CONV� UNI� 2�000�000,00
Art. 2º - O Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), será
compensado de acordo com a discriminação abaixo:
a - O Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais) provirá de superávit nanceiro apurado em balan-
ço de exercício anterior, nos termos do disposto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
b - O Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), provirá de Excesso de Arrecadação de Receita, nos termos
do disposto no inciso II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964:
c - O Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), será compensado de acordo com anulação das dotações
orçamentárias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
001 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - CMRB
001�001 - CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
001�001�01�031�0404�2001�0000 - ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�1�00�00�00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3�1�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�1�90�11�00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 101 R� P� 300�000,00
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�30�00 - Material de Consumo 101 R� P� 50�000,00
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