Rio Branco
| Data de publicação | 28 Maio 2018 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12312 |
113
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.312
113 Segunda-feira, 28 de maio de 2018
cados pelo Senhor Presidente e pela Equipe de apoio referente a Toma-
da de Preços nº 005/2018, para que produzam os efeitos legais em sua
plenitude e, em ato contínuo ADJUDICA o objeto da licitação em favor
da empresa vencedora do objeto com o seguinte valor: M� A� CONS-
TRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ nº 15�105�632/0001-97 VENCEDOR
para o item único com o valor global de R$ 266�189,89 (duzentos e ses-
senta e seis mil e cento e oitenta nove reais e oitenta e quatro centavos)�
Ao setor competente para providências cabíveis�
Porto Walter – Acre, 25 de maio de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018
Espécie: Contrato n° 0151/2018�
Contratada: COELHO & OLIVEIRA LTDA inscrita no CNPJ nº
04�323�061/0001-40�
Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação da Rua
Estephan Barbary no município de Porto Walter� Objeto da TOMADA DE
PREÇOS Nº 004/2018, com valor global de R$ 610�743,44 (seiscentos e
dez mil e setecentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos)�
Vigência: 10 (dez) meses a partir da data da assinatura� As despesas re-
ferente ao objeto desta licitação correrão à conta da Dotação Orçamentá-
ria Projeto/Atividades 4�4�90�51�00 - Obras e Instalações decorrentes do
Convênio nº 270/2016 rmado entre a Prefeitura de Porto Walter-Ac e o
Ministério da Defesa para Implementação de Infraestrutura Básica nos Mu-
nicípios da Região do Calha Norte - Em municípios - No Estado do Acre e
contrapartida do Município (RP): Assinam: José Estephan Barbary Filho
pelo CONTRATANTE e Altenisio Oliveira de Souza pela CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 24 de maio de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018
Espécie: Contrato n° 0152/2018�
Contratada: M� A� CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº
15�105�632/0001-97�
Objeto: Contratação de empresa especializada para pavimentação de
trecho da Rua Estephan Barbary no município de Porto Walter� Ob-
jeto da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018, com valor global de R$
266�189,89 (duzentos e sessenta e seis mil e cento e oitenta nove reais
e oitenta e quatro centavos)� Vigência: 10 (dez) meses a partir da data
da assinatura� As despesas referente ao objeto desta licitação correrão à
conta da Dotação Orçamentária Projeto/Atividades 4�4�90�51�00 - Obras
e Instalações decorrentes do Contrato de Repasse nº 849710/2017 r-
mado entre a Prefeitura de Porto Walter-Ac e o Ministério das Cidades e
contrapartida do Município (RP): Assinam: José Estephan Barbary Filho
pelo CONTRATANTE e Marcos Amorim de Souza pela CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 25 de maio de 2018�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 535 DE 25 DE MAIO DE 2018
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2018 e dá outras
providências�”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 42, de 27 de dezembro de 2017�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 237�495,00
(duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais), ao
Orçamento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária,
conforme a discriminação abaixo:
006�000�000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
006�204�000 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
INOVAÇÃO DO MUN� DE RIO BRANCO
006� 204�04�122�0601�2252�0000 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
RIO BRANCO
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�52�00 - Equipamentos e Material Per-
manente
08 OP�
CRED� 237�495,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor R$ 237�495,00 (duzentos e trinta e sete mil e quatrocentos e
noventa e cinco reais) provirá de superávit nanceiro apurado em balan-
ço de exercício anterior, nos termos do disposto no inciso I do parágrafo
1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de março de 1964�
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 25 de maio de 2018, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Sâmya Ester da Silveira Gouveia Assis
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Finanças, em exercício
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 533 DE 23 DE MAIO DE 2018
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2018 e dá outras
providências�”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 42, de 27 de dezembro de 2017�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1�050�000,00 (um
milhão e cinquenta mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para refor-
ço das dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS - SEOP
012�202 - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E
TRÂNSITO – RBTRANS
012�202�26�452�0101�2044�0000 - IMPLANTAR E DIFUNDIR AÇÕES
EDUCATIVAS NO TRÂNSITO E NO TRANSPORTE
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
07 CONV�
EST� 400�000,00
012�202�26�452�0101�2050�0000 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
07 CONV�
EST� 650�000,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 1�050�000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), provi-
rá de Excesso de Arrecadação de Receita, nos termos do disposto no
inciso II do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320 de 17 de
março de 1964�
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 23 de maio de 2018, 130º da República, 116º do Tratado
de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 135º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
Sâmya Ester da Silveira Gouveia Assis
Secretária Municipal de Desenvolvimento e Finanças, em exercício
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