Rio Branco
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13313 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.313
200 Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 959 DE 23 DE JUNHO DE 2022
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2022 e dá outras
providências�”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Complementar n�º 131, de 23 de dezembro de 2021�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1�447�533,06
(um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e
três reais e seis centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para re-
forço da dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
011�201 - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB
011�201�17�512�0602�2017�0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS DO SAERB
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 101 - R� P� 1�447�533,06
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 1�447�533,06 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete
mil, quinhentos e trinta e três reais e seis centavos), será compensado
de acordo com anulação da dotação orçamentária, nos termos do dis-
posto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4�320
de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
011�602 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
011�602�10�301�0503�2293�0000 - ATENDIMENTO ASSISTENCIAL
BÁSICO
3�0�00�00�00 - DESPESAS CORRENTES
3�3�00�00�00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3�3�90�00�00 - Aplicações Diretas
3�3�90�39�00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 101 - R� P� 1�447�533,06
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 23 de junho de 2022, 134º da República, 120º do Tratado
de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
Neiva Azevedo da Silva Tessinari
Secretária Municipal de Planejamento
Antônio Cid Rodrigues Ferreira
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA
PORTARIA Nº 48, DE 23 DE JUNHO DE 2022�
O Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SE-
MEIA, Carlos Alberto Alves Nasserala, nomeado por meio do Decreto nº
571/2022, no uso de suas atribuições legais�
RESOLVE:
Art� 1º INSTALAR Grupo de Trabalho com o objetivo de apuração dos
valores devidos por esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente à em-
presa Green Ambiental Eireli, relativos ao Contrato 15�19�068 e perío-
dos 2019/2020, 2020/2021 e 2021 até o presente mês, aplicando os
respetivos índices de correção monetária e de acordo com orientações
dos diversos Pareceres Jurídicos da PGM sobre o tema, emitindo ao
nal relatório circunstanciado a respeito dessa apuração.
Art� 2º O grupo de trabalho será formado pelos seguintes integrantes:
I - Aline Paiva Ramos Martins – Matricula: 702777-1
II - Kemmil de Araújo Lima – Matricula: 702973-1
III - Mateus Silva dos Santos – Matricula: 703043-1
IV - Roniérison Felipe dos Santos Souza – Matricula: 713262-1
Art� 3º Determinar que seja dada ciência da constituição do Grupo de
Trabalho aos participantes�
Art� 4º Determinar o prazo de 10 (dez) dias corridos para o feito, a partir
de 27/06/2022�
Art� 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Carlos Alberto Alves Nasserala
Secretária Municipal de Meio Ambiente�
Decreto nº 571/2022
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS – SASDH
PORTARIA Nº 126 DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 003 de
01 de janeiro de 2021, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância
da legislação vigente, atuarem como Executores do Contrato celebrado
entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e
a Empresa a seguir enunciada:
Processo Administrativo nº: 002/2022/SASDH
Contrato: n° 064/2022/SASDH
Número/Ano do Termo: 01190064/2022/Web Público
Contratada: IF LOCAÇÕES DE IMOVEIS EIRELI CNPJ: 34�625�024/000-58
Objeto: Locação de um imóvel, situado na rua Pernambuco, nº 674,
Bairro: Bosque, CEP: 69�900-421, para instalação e funcionamento do
prédio da Divisão de Atendimento Socioeducativo- DIASE�
Data da assinatura do contrato: 10 de junho de 2022�
Vigência do contrato (início término):
10 de junho de 2022 a 10 de junho de 2023�
Gestor: Nívea Maria Azevedo da Silva Matrícula - 713850-1
I – Fiscal Titular: Jackeline Albuquerque do Nascimento - Matrícula: 713239-2
II – Fiscal Substituto: Islene da Rocha Roque -
Matrícula: 713348-4
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos à data de assinatura do Contrato�
Rio Branco – Acre,10 de junho de 2022�
Francisco Bezerra da Silva
Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – em
exercício�
Decreto nº 904/2022�
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
PORTARIA Nº 017, DE 22 DE JUNHO DE 2022�
O Secretário de Finanças do Município de Rio Branco, Capital do Esta-
do do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto
n° 001 de 01 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados em observância
ao Art� 67, §1° da Lei n�º 8�666/93 e legislação vigente, atuarem como
GESTOR e FISCAL do contrato nº 1080011/2022 e seus termos aditi-
vos, caso ocorram, celebrados entre a Secretaria Municipal de Finanças
e a Empresa a seguir anunciada:
PROCESSO N° 0844�013399�000142021-50 - Pregão Presencial
SRP nº 114/2021�
CONTRATO Nº 1080011/2022�
CONTRATADA: GABBY MALHARIA LTDA – CNPJ N�º 03�978�576/0001-16
OBJETO: Aquisição de uniformes, para atender a Secretaria Municipal
de Finanças - SEFIN no Município de Rio Branco/AC�
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2022�
GESTOR: Paulo Henrique de Oliveira Araújo - Matrícula 544477
FISCAL: Weverton D’avila de Farias - Matrícula 702800-1
Art� 2° Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de assi-
natura do Contrato�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Antônio Cid Rodrigues Ferreira
Secretário Municipal de Finanças – SEFIN
Decreto n° 01/2021
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.313
201 Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
PORTARIA Nº 018, DE 22 DE JUNHO DE 2022�
O Secretário de Finanças do Município de Rio Branco, Capital do Esta-
do do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto
n° 001 de 01 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados em observância
ao Art� 67, §1° da Lei n�º 8�666/93 e legislação vigente, atuarem como
GESTOR e FISCAL do contrato nº 1080011/2022 e seus termos aditi-
vos, caso ocorram, celebrados entre a Secretaria Municipal de Finanças
e a Empresa a seguir anunciada:
PROCESSO N° 264/2021 - Pregão Presencial SRP nº 004/2022�
CONTRATO Nº 1080013/2022�
CONTRATADA: W F ALMEIDA -ME – CNPJ N�º 31�108�146/0001-89
OBJETO: Aquisição de material permanente (drone) para composição
da base de geotecnologia para atender a Secretaria Municipal de Finan-
ças - SEFIN no Município de Rio Branco/AC�
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022�
GESTOR: Simmel Sheldon de Almeida Lopes - Matrícula 701�958-1
FISCAL: André Paulo Kobayashi Lacerda - Matrícula 704�656-1
Art� 2° Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de assi-
natura do Contrato�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Antônio Cid Rodrigues Ferreira
Secretário Municipal de Finanças – SEFIN
Decreto n° 01/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
PORTARIA Nº 019, DE 22 DE JUNHO DE 2022�
O Secretário de Finanças do Município de Rio Branco, Capital do Esta-
do do Acre, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto
n° 001 de 01 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art� 1º Designar os servidores abaixo relacionados em observância
ao Art� 67, §1° da Lei n�º 8�666/93 e legislação vigente, atuarem como
GESTOR e FISCAL do contrato nº 1080011/2022 e seus termos aditi-
vos, caso ocorram, celebrados entre a Secretaria Municipal de Finanças
e a Empresa a seguir anunciada:
PROCESSO N° 34234/2021 – Inexigilidade de Licitação nº 004/2022�
CONTRATO Nº 1080014/2022�
CONTRATADA: MULTICON CONSULTORIA, ASSESSORIA E TREI-
NAMENTOS – CNPJ N�º 42�768�612/0001-79
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
capacitação com o curso na área de “Licitações e Contratos Adminis-
trativos com Orientações da Lei nº 14�133/2021”, para 250 servidores e
colaboradores Municipais�
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2022�
GESTOR: Paulo Henrique de Oliveira Araújo - Matrícula 544477
FISCAL: Weverton D´Avila de Farias - Matrícula 702800-1
Art� 2° Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a data de assi-
natura do Contrato�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Antônio Cid Rodrigues Ferreira
Secretário Municipal de Finanças – SEFIN
Decreto n° 01/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
– RBTRANS
PORTARIA RBTRANS Nº 0118/2022
O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, que lhe faculta o art� 1� º da Lei
n�º 1�731 de 22 de dezembro de 2008, baixa a seguinte PORTARIA:
CONSIDERANDO a alteração da Lei n�º 1�731, de 22 de dezembro de
2008, através da Lei n�º 1�979, de 20 de maio de 2013, que promoveu
modicações nos Anexos II e III, que trata da Estrutura Organizacional
Básica e Simbologia para os Cargos, respectivamente�
CONSIDERANDO o Decreto Nº 870 de 1º de junho de 2022,
RESOLVE:
Art� 1�º Revogar a Portaria n° 099 do servidor Randerson da Silva Braña,
Assessor Especial desta Autarquia, para exercer cumulativamente o
cargo de Diretor Administrativo e Financeiro da Superintendência Muni-
cipal de Transportes e Trânsito, pelo período de 75 dias�
Art� 2�º Nomear Randerson da Silva Braña, Assessor Especial para res-
ponder pela Diretoria Administrativa e Financeira – DIAF cumulativa-
mente com suas funções, pelo período de 75 dias�
Art� 3�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar a partir do dia 13 de junho de 2022�
Rio Branco-AC, 27 de junho de 2022�
Francisco José Benício Dias
Superintendente, em exercício
Decreto n°0870/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANCO – PMRB
SECRETARIA MUNICIAL DE SAÚDE – SEMSA
PORTARIA Nº 217 DE 22 DE JUNHO DE 2022
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 1�592 de dezembro
de 2021, resolve:
Art� 1º Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da
legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do contrato celebrado
entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa a seguir enunciada:
Art� 2º Revogar a Portaria Nº 202 de 09 de junho de 2022
Contrato nº 01100019/2022
Tomada de Preços nº 001/2022
Processo nº 11690/2022
Contratada: INNOVE ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI
Objeto: Construção de uma unidade básica de saúde (porte I, padrão
ministério da saúde)�
Gestora Titular: Annie Carla Lima de Oliveira
Matrícula nº 703268
Gestor Substituto: Alcirley Quintela de Souza
Matrícula nº 358905
Fiscal Titular: Álvaro Miguel Rocha Soler – Engenheiro Civil
CREA nº: 9434-D/AC
Fiscal Substituto: Francisco Rodrigues de Lima – Tecnólogo em Edicações
CREA nº: 2563-D/AC
Fiscal de Elétrico: Wallas Novaes Aguiar – Engenheiro Eletricista
Matrícula nº 702162-1
CREA nº 8287-D/AC
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
do seus efeitos ao dia 04 de abril de 2022�
Sheila Andrade Vieira
Secretária Municipal de Saúde
Dec� nº 1�592/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PMRB
SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB
PORTARIA Nº 160/2022 de 23 de junho de 2022
O Diretor Presidente do SAERB - Serviço de Água e Esgoto de Rio
Branco, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
nº� 1�242/97, Decreto nº� 5�960/97 e Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº� 001/97� Considerando requerimento que solicita anteci-
pação de gozo de férias�
RESOLVE:
Art� 1º Antecipar o gozo das férias da chefe do Setor de Serviços Ge-
rais, senhora Joelma Costa Dantas, matrícula n�º 713261, referente ao
período aquisitivo 2021/2022, concedida através da Portaria n�º 120
de 02/05/2022, que concedia inicialmente gozo de 15 dias em setem-
bro/2022 e 15 dias em outubro/2022, de forma que passará a ocorrer
15 dias de gozo de férias neste mês de junho/2022, de 23/06/2022 a
07/07/2022, com retorno no dia 08/07/2022 e 15 dias permanecerão
agendados para gozo em outubro/2022, na forma inicialmente solici-
tada, ou poderão ocorrer em outra data, acordada entre as partes, nos
termos previsto nos Artigos 70 e 71 da Lei Municipal N°1�794/2009 e nos
Artigos 62 e 63 da Lei Municipal N°1�698/2008�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo à 23 de junho 2022�
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se�
Enoque Pereira de Lima
Diretor Presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB
Decreto Municipal nº 440/2022
Para continuar a ler
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