Rio Branco
| Data de publicação | 22 Dezembro 2014 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11462 |
87
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.462
87 Segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
ENCARTE I
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 31/2014
SR� FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA
Onde se lê:
ITEM DESCRIÇÃO UNID� QTD PRAZO DE
EXECUÇÃO PREÇO UNIT� VALOR TOTAL
01
Locação de barco para travessia uvial em embarca-
ção de pessoas de uma margem a outra no Rio Acre,
sentido Porto Acre – Caquetá e Caquetá – Porto acre.
01 Mês 07 4.000,00 28.000,00
TOTAL 28.000,00
Agora se lê:
ITEM DESCRIÇÃO UNID� QTD PRAZO DE
EXECUÇÃO PREÇO UNIT� VALOR TOTAL
01
Locação de barco para travessia uvial em embarca-
ção de pessoas de uma margem a outra no Rio Acre,
sentido Porto Acre – Caquetá e Caquetá – Porto acre.
01 Mês 12 4.000,00 48.000,00
TOTAL 48.000,00
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PORTO WALTER
ESTADO DOACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2014
Espécie: Contrato n° 0142/2014
Contratado: FRANCISCO R DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ Nº
84.319.599/0001-10
Objeto: Aquisição de brinquedos novos a serem distribuídos a crianças
carentes no período natalino no município de Porto Walter-AC. Valor
Total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: 60 (sessenta) dias.
Elemento de despesa: 3.3.90.32 material, bem ou serviço para distribui-
ção gratuita, Fonte de recurso: RP. Assinam: FRANCISCO R DA SILVA
– ME, inscrita no CNPJ Nº 84.319.599/0001-10 CONTRATADO E JOSÉ
ETEPHAN BARBARY FILHO – CONTRATANTE.
Porto Walter/AC, 02 de dezembro de 2014.
JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.477 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora Angélica Lemos Bastos de Oli-
veira, para prestar serviços junto a Secretaria Estadual de Saúde – SE-
SACRE, até 31/12/2015, com ônus para a municipalidade.
Art. 2º O recolhimento da contribuição previdenciária da servidora deve-
rá ser efetuado ao RBPREV - Rio Branco Previdência, em consonância
com o art.13 da Lei Municipal nº 1.793, de 23 de dezembro de 2009.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 01/01/2015.
Rio Branco-Acre, 17 de dezembro de 2014, 126º da República, 112º do Tra-
tado de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.466 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2014 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 2.031, de 23 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.050.715,94
(cinco milhões e cinquenta mil, setecentos e quinze reais e noventa e
quatro centavos), ao Orçamento Municipal em vigor, para reforço da
dotação orçamentária, conforme a discriminação abaixo:
013 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
013.002 – DEPARTAMENTO DE RECURSOS
013.002. 12365060121320000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 01
R�P 2.473.146,70
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal
Civil
01
R�P 2.283.258,37
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 01
R�P 294.310,87
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior,
no valor de R$ 5.050.715,94 (cinco milhões e cinquenta mil, setecentos
e quinze reais e noventa e quatro centavos) provirá de Excesso de Arre-
cadação de Receita, nos termos do disposto no inciso II do parágrafo 1º
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 17 de dezembro de 2014, 126º da República, 112º do
Tratado de Petrópolis, 53º do Estado do Acre e 131º do Município de
Rio Branco.
Marcus Alexandre
Prefeito de Rio Branco
Maria Janete Sousa dos Santos
Secretária Municipal de Planejamento
José Andrias Sarquis
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Finanças
_________________________________________________________
PREFEITURA DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.467 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2014 e dá outras
providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei
Municipal n.º 2.031, de 23 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 144.631,00
(cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais), ao Orça-
mento Municipal em vigor, para reforço da dotação orçamentária, con-
forme a discriminação abaixo:
015- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
015.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
015.001.15452010422050000- MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIM-
PEZA PÚBLICA
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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