Rio Branco
| Data de publicação | 25 Abril 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13518 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.518
227 Terça-feira, 25 de Abril de 2023
MICROSCOPISTA R$ 250,00
OPERADOR DE ESTAÇÃO DE ÁGUA R$ 250,00
VIGIA R$ 250,00
ZELADOR R$ 250,00
ENFERMEIRO R$ 400,00
ODONTÓLOGO R$ 400,00
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM R$ 800,00
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação do orçamento scal vigente.
Art� 7º� Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário�
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 21 DE ABRIL DE 2023�
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023
Objeto: Pavimentação em tijolos maciços em via urbana com drenagem e calçadas�
Pelo presente instrumento, o Município de Porto Walter - Acre, representado por seu Prefeito o Sr� Sebastião Nogueira de Andrade abaixo assinado,
no uso de suas atribuições legais e, na forma exigida pela Lei nº 8�666/93 suas alterações e demais legislações correlatas, considerando haver a
Comissão Permanente de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a Pavimentação em tijolos maciços
em via urbana com drenagem e calçadas, através do Convênio SICONV Nº 909779/2021 – DCPN, HOMOLOGA todos os atos praticados pelo
Senhor Presidente e pela Equipe de apoio referente a Tomada de Preços nº 01/2023, para que produzam os efeitos legais em sua plenitude e, em
ato contínuo ADJUDICA o objeto da licitação em favor da empresa vencedora do objeto da seguinte forma: MÁRCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA
PEDROSA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 48�900�984/0001-93 que apresentou proposta com menor preço global de valor global de R$ 572�577,20
(quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte centavos)�
Ao setor competente para providências cabíveis�
Porto Walter – Acre, 24 de abril de 2023�
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 600 DE 20 DE ABRIL DE 2023
“Abre crédito suplementar ao orçamento nanceiro de 2023 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58º, incisos V e VII, c/c artigo 62, inciso I, da Lei
Orgânica do Município de Rio Branco, e com fulcro no artigo 6º da Lei Complementar n�º 211, de 18 de janeiro de 2023�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 692�000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), ao Orçamento Municipal em vigor, para
reforço das dotações orçamentárias, conforme a discriminação abaixo:
017- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
017�001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
017�001�15�453�0301�1035�0000 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE CORREDORES DE TRANSPORTE PÚBLICO
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 101 R� P� 70�000,00
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 108 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA 600�000,00
017�001�15�451�0301�1413�0000 - PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�20�00�00 - Transferências à União
4�4�20�93�00 - Indenizações e Restituições 106 - CONVÊNIO UNIÃO 22�000,00
Art� 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, no valor de R$ 692�000,00 (seiscentos e noventa e dois mil reais), será
compensado de acordo com anulação das dotações orçamentárias, nos termos do disposto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal
nº 4�320 de 17 de março de 1964, conforme a seguir:
017- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
017�001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEINFRA
017�001�15�451�0301�1413�0000 - PROGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�91�00�00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação en-
tre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
4�4�91�51�00 - Obras e Instalações 106 - CONVÊNIO UNIÃO 22�000,00
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.518
228 Terça-feira, 25 de Abril de 2023
017�001�15�451�0301�2058�0000 - MELHORIA E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS
4�0�00�00�00 - DESPESA DE CAPITAL
4�4�00�00�00 - INVESTIMENTOS
4�4�90�00�00 - Aplicações Diretas
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 101 R� P� 70�000,00
4�4�90�51�00 - Obras e Instalações 108 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA 600�000,00
Art� 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário�
Rio Branco-Acre, 20 de abril de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
Neiva Azevedo da Silva Tessinari
Secretária Municipal de Planejamento
Wilson José das Chagas Sena Leite
Secretário Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 601 DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII,
da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 1�047, de 06 de julho 2022, que estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos – SASDH,
Considerando o OFICIO Nº SMCC-OFI-2023/01385, de 20 de abril de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Greyciane Souza da Silva dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, na Secretaria Municipal de Assis-
tência Social e Direitos Humanos – SASDH, referência CC – 5�
Art� 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura�
Rio Branco – Acre, 24 de abril de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 602 DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII,
da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/01402, de 24 de abril de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar Pedro Henrique Lima e Silva, do cargo de Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil
– FGB, nomeado por meio do Decreto n° 820, de 15 de abril 2021�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação�
Rio Branco – Acre, 24 de abril de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 603 DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII,
da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando a Lei Complementar nº 57, de 14 de dezembro de 2018,
Considerando o OFÍCIO N° SMCC-OFI-2023/01402, de 24 de abril de 2023, da Secretaria Municipal da Casa Civil,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Anderson Gomes do Nascimento, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer
Garibaldi Brasil – FGB�
Art� 2° Revogar o Decreto n° 1�723, de 21 de novembro de 2022�
Art� 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 24 de abril de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis, 62º do Estado do Acre e 140º do Município de Rio Branco�
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 604 DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e VII,
da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
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