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Rio Branco

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Vincent
Data de publicação28 Fevereiro 2020
SeçãoMunicipalidade
Gazette Issue12747
77
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.747
77 Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 025/2019
Espécie: Aditivo ao Contrato n° 0225/2019�
Contratada: E D DE AZEVEDO JÚNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº
17�742�478/0001-90
Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Con-
trato original nº 0225/2019 oriundo do Pregão Presencial nº 25/2019
cujo objeto é Aquisição urnas funerárias e serviço de embalsamamento,
até o dia 19 de agosto de 2020. Justica-se a necessidade de aditivar
tal contrato, tendo em vista, que o Contrato em epígrafe teve seu prazo
nalizado junto com o exercício orçamentário, como as atas de regis-
tro de preços continuam válidas e ainda existe saldo nas quantidades,
opta-se por aditivar o prazo do contrato até que novo processo licitató-
rio seja providenciado� As despesas referentes ao objeto desta licitação
correrão à conta do Orçamento geral do município para 2020. Assinam:
José Estephan Barbary Filho CONTRATANTE e José Jailson Azevedo
Brandão CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 30 de dezembro de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 012/2019
Espécie: Aditivo ao Contrato n° 0152/2019�
Contratada: MARIA GORETE PEREIRA BARBOZA 61143669215 inscri-
ta no CNPJ Nº 27�714�165/0001-81
Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Con-
trato original nº 0152/2019 oriundo do Pregão Presencial nº 12/2019
cujo objeto é Fornecimento de alimentação pronta, para, desta forma,
atender as demandas das diversas secretarias desta municipalidade,
até o dia 20 de maio de 2020. Justica-se a necessidade de aditivar tal
contrato, tendo em vista, que o Contrato em epígrafe teve seu prazo
nalizado junto com o exercício orçamentário, como as atas de regis-
tro de preços continuam válidas e ainda existe saldo nas quantidades,
opta-se por aditivar o prazo do contrato até que novo processo licitató-
rio seja providenciado� As despesas referentes ao objeto desta licitação
correrão à conta do Orçamento geral do município para 2020. Assinam:
José Estephan Barbary Filho CONTRATANTE e Maria Gorete Pereira
Barboza, CONTRATADA�
Porto Walter - Acre, 30 de dezembro de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE PORTO WALTER E L� A� V� CUNHA - ME, CONFOME TERMOS
E CONDIÇÕES ABAIXO�
O Município de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Inter-
no, inscrito no CNPJ sob o nº 63�603�625/0001-68, com sede a Rua
Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato
pelo Sr� José Estephan Barbary Filho, Prefeito Municipal, portador da
cédula de identidade nº 191� 855 SSP/AC e CPF nº 233�562�352-49,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado
a empresa L� A� V� CUNHA - ME inscrita no CNPJ nº 05�441�145/0001-
41, situada a Av� Boulevard Thaumaturgo, 557 - Centro, Cruzeiro do Sul,
neste ato representada pelo Sr� Luiz Antonio Vieira da Cunha, brasileiro,
RG 167�097 SSP-AC e CPF 217�573�302-59, doravante denominada
CONTRATADA, resolvem rmar o presente PRIMEIRO TERMO ADITI-
VO ao contrato n� 0213/2019, decorrente do Pregão Presencial SRP nº
23/2019, observado o disposto na Lei nº� 8�666/93 e legislação correla-
ta, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
O objeto do presente aditivo é a prorrogação de prazo do Contrato ori-
ginal nº 0213/2019 oriundo do Pregão Presencial nº 23/2019 cujo objeto
é Aquisição de materiais permanente e consumo em informática, até o
dia 19 de agosto de 2020�
CLÁUSULA SEGUNDA:
Justica-se a necessidade de aditivar tal contrato, tendo em vista, que
o Contrato em epígrafe teve seu prazo nalizado junto com o exercício
orçamentário, como as atas de registro de preços continuam válidas
e ainda existe saldo nas quantidades, opta-se por aditivar o prazo do
contrato até que novo processo licitatório seja providenciado�
2�2� As despesas decorrentes da contratação, objeto do presente CON-
TRATO, correrão à conta dos recursos do orçamento geral do município
para 2020, nas seguintes dotações:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fonte de Recurso: FMS/RP/FNS
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fonte de Recurso: RP/FNDE/FUNDEB
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte de Recurso: RP/FNAS
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Fonte de Recurso: RP/ICMS/FPM
Elemento de Despesa: 4�4�90�52�00
Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00
CLÁUSULA TERCEIRA:
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contra-
to original, não modicadas por este instrumento, declarando-se nesta
oportunidade a raticação das mesmas.
Assim, estando de pleno acordo, as partes assinam o presente instru-
mento em 02 (duas) vias de igual teor, para devidos ns legais.
Porto Walter-Acre, 30 de dezembro de 2019�
José Estephan Barbary Filho
Prefeito
L� A� V� CUNHA – ME
CNPJ nº 05�441�145/0001-41
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1�º:______________________________________
CPF N�º:
2�º:______________________________________
CPF N�º:
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 119 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 006, de 09 de janeiro de 2019, que estabe-
lece a Estrutura Organizacional do Gabinete da Prefeita – GABPRE,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Patrick Barbosa Lopes para exercer o cargo em comissão de
Assessor Técnico, no Gabinete da Prefeita - GABPRE, referência CC – 6�
Art� 2º Revogar o Decreto nº 544, de 01 de fevereiro de 2019�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 20 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tra-
tado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 120 DE 20 DE FEVEREIRO 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.747
78 Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 046, de 16 de janeiro de 2019, que estabelece
a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Educação – SEME,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Thiago Henrique Batista de Souza para exercer cargo
em comissão de Gerente do Departamento de Gestão Administrativa,
da Diretoria de Gestão, na Secretaria Municipal de Educação - SEME,
referência CC – 6�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�
Rio Branco – Acre, 20 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º
do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município
de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 121 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Andressa da Silva Melo do cargo em comis-
são de Assessora Jurídica, da Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e
Atos Ociais, no Gabinete da Prefeita - GABPRE, nomeada através do
Decreto nº 338, de 01 de fevereiro de 2019�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2020�
Rio Branco – Acre, 21 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tra-
tado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 123 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sebastiana Justina de Brito da Silva, ma-
trícula nº 537361-1, lotada no 3º Conselho Tutelar do Município de Rio
Branco, a Função Graticada, referência – 3.
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 13 de fevereiro de 2020�
Rio Branco-Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Trata-
do de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE D PREFEITA
DECRETO Nº 124 DE 27 FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco;
Considerando o inciso III, do art� 37, da Lei Municipal nº 1�785, de 21 de
dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art� 1º Designar o servidor Willian Alfonso Ferreira Filgueira, matrícula
nº 546�478, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Audi-
toria de Gestão na Controladoria Geral do Município, concedendo-lhe a
Função Graticada disposta no inciso III, do art. 37, da Lei Municipal nº
1�785, de 21 de dezembro de 2009�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 02 de março de 2020�
Rio Branco – Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tra-
tado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 125 DE 27 DE FEVEREIRO 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso I do art� 34, da Lei nº 1�794, de 30 de dezem-
bro de 2009, que prevê a vacância de cargo efetivo no caso de exoneração;
Considerando o disposto no processo de autos nº 143/2020, sob o pro-
tocolo eletrônico nº 1700/2020;
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Raimunda da Luz Melo da Rocha, matricula
nº 544807-1, do cargo de Técnico em Contabilidade, lotada na Secreta-
ria Municipal de Finanças - SEFIN�
Art� 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal
nº 1�794, de 30 de dezembro de 2009, a Vacância do cargo de Técnico
em Contabilidade�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020�
Rio Branco - Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 126 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 5�102, de 16/01/2020, publicado no Diário
Ocial do Estado do Acre nº 12.722, de 17/01/2020;
RESOLVE:
Art� 1º Revogar o Decreto de Cessão nº 02, de 02 de janeiro de 2020, do
servidor Alessandro do Nascimento Rocha, publicado no Diário Ocial
do Estado do Acre nº 12�713, de 06 de janeiro de 2020�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 17 de janeiro de 2020�
Rio Branco – Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tra-
tado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 127 DE 27 DE FEVEREIRO 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso I do art� 34, da Lei nº 1�794, de 30 de dezem-
bro de 2009, que prevê a vacância de cargo efetivo no caso de exoneração;
Considerando o disposto no processo de autos nº 133/2020, sob o pro-
tocolo eletrônico nº 1608/2020;
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Angela Maria da Silva Mendonça, matricula
nº 707933-1, do cargo de Agente de Endemias, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde - SEMSA�
Art� 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal nº 1�794,
de 30 de dezembro de 2009, a Vacância do cargo de Agente de Endemias�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 13 de janeiro de 2020�
Rio Branco - Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 128 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V
e VII da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto nos
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artigos 79 e 80 da Lei Municipal nº 1�794/2009,
Considerando o disposto nos autos nº 4712/2019, sob o protocolo ele-
trônico nº 47697/2019, bem como o Despacho da Secretaria Municipal
de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação – SEGATI;
RESOLVE:
Art� 1º Conceder a servidora Yonara Pereira de Araújo Gaio, Arquiteta,
matrícula nº 702812-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licen-
ça para exercício de Mandato Classista, junto a Federação Nacional de
Enfermeiros - FNE, no período de 13/11/2019 a 13/11/2022, nos termos
do art� 87 da Lei Municipal nº 1�794/2009�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos à 13/11/2019.
Rio Branco – Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tra-
tado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 129 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o constante no §1º do artigo 66 da Lei Municipal nº 1�959,
de 20 de fevereiro de 2013 e suas alterações,
Considerando o Decreto nº 045, de 16 de janeiro de 2019, que esta-
belece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Edcélio da Silva Firmino para exercer o cargo em comis-
são de Chefe da Divisão de Construção, Manutenção e Conservação
de Vias, da Diretoria de Obras e Infraestrutura, na Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA, referência CC – 4�
Art� 2º Revogar o Decreto nº 307, de 01 de fevereiro de 2019�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020�
Rio Branco – Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tra-
tado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 130 DE 27 DE FEVEREIRO 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no inciso I do art� 34, da Lei nº 1�794, de 30
de dezembro de 2009, que prevê a vacância de cargo efetivo no caso
de exoneração;
Considerando o disposto no processo de autos nº 76/2020, sob o proto-
colo eletrônico nº 1125/2020;
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Ivandra Rampanelli Gualberto Fernandes,
matricula nº 702746-1, do cargo de Técnico em Gestão Pública, lotada
na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA�
Art� 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 34 da Lei Municipal
nº 1�794, de 30 de dezembro de 2009, a Vacância do cargo de Técnico
em Gestão Pública�
Art� 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2020�
Rio Branco - Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 131 DE 27 DE FEVEREIRO 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o disposto no processo de autos nº 4787/2019, sob o
protocolo eletrônico nº 49543/2019;
RESOLVE:
Art� 1º Declarar, a pedido, de acordo com o inciso V, do artigo 34 da Lei
Municipal nº 1�794, de 30 de dezembro de 2009, a Vacância do Cargo de
Contador, ocupado pela servidora Gabriela Cunha de Oliveira, matrícula nº
710903-1, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2020�
Rio Branco - Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado
de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 135 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
RESOLVE:
Art� 1º Exonerar, a pedido, Bruna Marinho da Silveira, do cargo em co-
missão de Assessora Técnica, no Gabinete da Prefeita - GABPRE, no-
meada através do Decreto nº 1�391, de 20 de agosto de 2019�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020�
Rio Branco – Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º
do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município
de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 136 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,
Considerando o Decreto nº 006, de 09 de janeiro de 2019, que estabe-
lece a Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito – GABPRE,
RESOLVE:
Art� 1º Nomear Ana Paula Gadelha da Silva, para exercer cargo em co-
missão de Assessora Técnica, no Gabinete da Prefeita, referência CC – 5�
Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020�
Rio Branco – Acre, 27 de fevereiro de 2020, 132º da República, 118º
do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município
de Rio Branco�
Socorro Neri
Prefeita de Rio Branco
PREFEITURA DE RIO BRANCO
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO
PORTARIA Nº 016, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020�
O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio
Branco – EMURB, no uso de suas atribuições legais, que lhe são confe-
ridas por meio do Decreto nº 406 de 17 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º� Designar Cláudio Mario Nogueira Leite, para exercer o cargo de
Gestor de Frota, referência G-2, enquanto durar a ausência do titular da
pasta, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 de março
de 2020 a 31 de março de 2020�
Art� 2º� Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição com efei-
tos no dia 02 de março de 2020�
Rio Branco/AC, 20 de fevereiro de 2020�
Registre, dê ciência e publique-se�
Marco Antonio Rodrigues
Diretor Presidente

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