Rio Branco
| Data de publicação | 12 Julho 2012 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 10839 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 10.839
51 Quinta-feira, 12 de julho de 2012
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Para que se produza o efeito legal em sua plenitude e com respaldo no
inciso VI do artigo 43 da Lei 8.666/93, HOMOLOGO os atos praticados
pela CMP – Decreto Municipal número 002/2012, referente o Pregão
Presencial 11 de 2012, e ADJUDICO o objeto “Aquisição de Peças e
Insumos para maquinas e veículos da PMPC”.
Seja dada ciência as Empresas: XAPURI PNEUS LTDA, com o valor de
R$ 32.150,00 (trinta e dois mil cento e cinquenta reais), correspondente
os itens do lote 01 e L. M PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, com
o valor de R$ 46.060,50 (quarenta e seis mil sessenta reais e cinquenta
centavos), correspondente os itens dos lotes 02, 03 e 04.
Gabinete do Prefeito Municipal de Plácido de Castro - Acre, 22 de junho
de 2012.
Paulo César da Silva - Prefeito Municipal
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Aviso de Licitação
Pregão Presencial 14 de 2012
para “REGISTRO DE PREÇOS” de Materiais Elétricos da Iluminação
Pública do Município de Plácido de Castro - período de 6 meses.
O Município de Plácido de Castro, através de seu pregoeiro, torna públi-
co, para o conhecimento dos interessados que estará reunido no dia 25
de julho de 2012, às 09h00min horas, na sala da Comissão Municipal
Permanente de Licitação, situada à Rua Epitácio Pessoa, numero 146,
centro, a m de receber, abrir e examinar os envelopes contendo as
propostas e os documentos dos interessados em participar da licitação
na modalidade Pregão Presencial n.º14/2012 – para “REGISTRO DE
PREÇOS DE MATERIAIS ELETRICOS” do tipo menor preço por item,
tudo de conformidade com a Lei 10.520, de 17/07/2002 e demais legis-
lação correlata aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº
8.666/93, com suas alterações, Decreto Municipal nº 006/08 e demais
exigências deste Edital. O presente edital poderá ser retirado na Comis-
são Municipal de Pregão no horário de 08h00min as 12h00min horas,
no período de 13/07/12 a 24/07/12, no local acima indicado.
Esta licitação foi regularmente autorizada pelo senhor Prefeito, conforme
documento constante no processo desta CMP.
Hudirley Nolasco Nunes - Pregoeiro do Município de Plácido de Castro.
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº- 018/2012
Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter
Data de abertura: 24 de julho de 2012
Horário: 10h00min
Local: Prefeitura de Porto Walter na sala reservada para as reuniões,
situada na Rua Alfredo Sales, s/nº - Centro em Porto Walter-Ac.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de pas-
sagens aéreas e fretamentos de aeronaves nos trechos CZS/PW/CZS,
visando atender as necessidades da prefeitura de Porto Walter/Ac.
Contatos: (68) 3325-8027 no horário de 08h00mim ás 13:00h
Porto Walter - AC, 09 de julho de 2012.
ELIANE COSTA DE CARVALHO
Pregoeira CPL/PMPW
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº- 019/2012
Data de abertura: 25 de julho de 2012
Horário: 9h30min
Local: Prefeitura de Porto Walter na sala reservada para as reuniões,
situada na Rua Alfredo Sales, s/nº - Centro em Porto Walter-Ac.
Objeto: Fornecimento de Materiais Permanente e de Consumo destinados
a atender as necessidades da Prefeitura de Porto Walter.
Contatos: (68) 3325-8027 no horário de 08h00mim ás 13:00hs.
Porto Walter - AC, 09 de julho de 2012.
ELIANE COSTA DE CARVALHO
Pregoeira CPL/PMPW
RIO BRANCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.749 DE 10 DE JULHO DE 2012
“Alteração do nome da Rua Jardim Primavera para Rua Antão Manoel
da Silva”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do
Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 58, incisos V e
VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco;
Considerando o que consta dos Autos do Processo nº 112/2012, me-
diante requerimento de alteração no nome da Rua Jardim Primavera;
Considerando, já existir um loteamento com esse mesmo nome e
causando prejuízo aos moradores pela coincidência de logradouros;
Considerando, o Parecer da Procuradoria de Patrimônio, devidamente
aprovado pela Procuradoria-Geral;
Considerando, nalmente, o Parecer Técnico da Fundação Municipal de
Cultura Garibaldi Brasil,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Jardim Primavera, bairro, Vila
Ivonete, para Rua Antão Manoel da Silva.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cando
revogadas as disposições em contrário.
Rio Branco-Acre, 10 de julho de 2012, 124º da República, 110º do
Tratado de Petrópolis, 51º do Estado do Acre e 129º do Município de
Rio Branco.
Raimundo Angelim Vasconcelos
Prefeito de Rio Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
Ref. Processo 121840103-PROJURI
Dispensa de Licitação nº 021/2011
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
Considerando as justicativas contidas no Processo Administrativo em
epígrafe, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas, o disposto no Parecer da Procuradoria Administrativa do Mu-
nicípio de Rio Branco e tendo em vista que a SEDUOP necessita con-
tratar diretamente a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco–
EMURB, para execução dos serviços de Urbanização do Bairro da Paz
e, ainda, que os preços dos serviços são inferiores aos praticados no
e suas alterações posteriores, RATIFICO a dispensa de licitação.
As despesas orçamentárias, para fazer face à contratação, no corrente
exercício, na parte nele a ser executada, correrão por conta do Programa
de Trabalho 013.003.1019.0000 Elemento de Despesa 44.90.51.00 - Obras
e instalações, Fonte 01 - Recursos próprios do município e 06 - Convênio,
cujo valor é R$ 1.355.333,65 (um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil,
trezentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Rio Branco, 11 de julho de 2012.
Raimundo Angelim Vasconcelos
Prefeito de Rio Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I – CEL I
Aviso de Prorrogação
Concorrência nº. 010/2012
A Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Rio Branco,
torna público que a Concorrência nº 010/2012 – CEL I/PMRB, que tem
como objeto: Contratação de Serviços Especializados para Execução de
Atividades de Coleta e Atualização de Dados, para a Formação do Cadas-
tro Técnico Multinalitário Urbano, tendo como área de interesse o Muni-
cípio de Rio Branco, estado do Acre; Aviso de Licitação publicado no D.
O. U. nº 190, D.O.E. nº. 10.809 e nos jornais “O A Tribuna” e “A Gazeta”,
ambos do dia 29 de maio de 2012, ca prorrogada a sua abertura para às
08h30min (oito horas e trinta minutos), do dia 24 de agosto de 2012.
Rio Branco-AC, 11 de julho de 2012.
Elaína Cristine Melo de Lima Araújo
Presidente CEL I/PMRB
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