Rio Branco

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Data de publicação	23 Março 2022
Seção	Municipalidade
Gazette Issue	13250

DIÁRIO OFICIAL

Nº 13.250

74 Quarta-feira, 23 de Março de 2022

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2021

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: ACRE JET INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: Aquisição de Material Permanente de Informática (Impresso-

ra), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finan-

ças do Município de Porto Acre�

VALOR GLOBAL: R$ 1�440,00 (mil e quatrocentos e quarenta reais);

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término

do exercício nanceiro de 2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 2�026 – Manu-

tenção da Secretaria Municipal de Finanças, Elemento de Despesa:

4�4�90�52�00�00�00�00, Fonte de Recursos: 0001�

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 04 de março de 2022�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal

de Porto Acre (Contratante) e o Senhor Francisco Roberto Pereira de

Castro pela empresa ACRE JET INFORMÁTICA LTDA (Contratada)�

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 194/2021

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 014/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: LIMA E ABRAHÃO LTDA

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira

PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato rmado entre as partes em

11/08/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta�

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo ca prorrogada a

vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de

01/01/2022 a 31/12/2022, conforme Parecer Jurídico 066/2020�

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de au-

torização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57,

inciso II da Lei n° 8�666/93�

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam raticadas as demais cláu-

sulas e condições estabelecidas no contrato inicial, rmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 30 de dezembro de 2021�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de

Porto Acre (Contratante) e a Senhora Siglia de Fátima Monteiro Abrahão

pela empresa LIMA E ABRAHÃO LTDA (Contratada)�

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

NOTIFICAÇÃO POR RECUSA INJUSTIFICADA DO ADJUDICATÁRIO

EM ASSINATURA DO CONTRATO�

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ACRE�

NOTIFICADA: CENTERDATA ANALISES DE SISTEMA E SERVIÇOS

LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº

02�596�872/0001-90�

ASSUNTO: Noticação por Recusa Injusticada do Adjudicatário em

Assinar o Contrato oriundo da Ata de Registro de Preços nº 008/2021�

REFERÊNCIA: Pregão Presencial para Registro de Preços nº� 008/2021,

Processo nº� 019/2021 e Ata de Registro de Preços nº 008/2021�

O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições que lhes

são conferidas por Lei e considerando que a partir da assinatura da Ata de

Registro de Preços, o FORNECEDOR assume o compromisso de atender

durante o prazo de sua vigência, as contratações e os pedidos que se ze-

rem necessários, conforme disposto no subitem 3�1 da Ata de Registro de

Preços, considerando que a mesma foi assinada em 18/05/2021;

Considerando a negativa da assinatura do contrato, no conforme e-mail

encaminhado em 15 de março de 2022 as 08:21h;

Considerando que a Ata de Registro de Preços nº 008/2021 possui VI-

GÊNCIA até 18 de maio de 2022; e,

Considerando que a recusa injusticada do adjudicatário em assinar o

contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo

estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da

obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabe-

lecidas”, em conformidade com o disposto no Art� 81 da Lei 8�666/93;

RESOLVE:

NOTIFICAR a empresa CENTERDATA ANALISES DE SISTEMA E

SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02�596�872/0001-

90, em decorrência da recusa injusticada em assinar o CONTRATO

oriundo da Ata de Registro de Preços nº 008/2021, oriunda do Pregão

Presencial para Registro de Preços nº. 008/2021, cando a empresa

sujeita, às penalidades legalmente cabíveis pelo descumprimento de

quaisquer de suas obrigações assumidas, conforme previsto no item

11�1 da ata assinada, sob as penas e sanções determinadas pela Lei�

DETERMINAR a assinatura imediata do Contrato num prazo improrro-

gável de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento desta noti-

cação, sob pena de sujeição as penalidades previstas na Lei 8�666/93,

Lei 10�520/02 e no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços

nº� 008/2021 e eventual cancelamento do registro de preços�

Não sendo efetuada assinatura do Contrato no prazo estipulado, deverá

a licitante utilizar-se do referido prazo para oportunidade do contraditório

e ampla defesa e apresentação das razões da empresa, que caso des-

cumpra a presente noticação será aberto processo administrativo para

aplicação das sansões pertinentes ao descumprimento do ato� Frise-se

que eventual manifestação deverá estar instruída com todas as razões,

documentos e provas de seu interesse, tudo sob pena de preclusão, a

serem protocolados nesta Prefeitura no prazo acima consignado�

Na oportunidade, informamos que a recusa da assinatura do Contrato

vem prejudicando as atividades do Município de Porto Acre, uma vez

que, temos grande necessidade de realização de contratação com a

empresa para realizar as compras dos materiais licitados�

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, no Diário

Ocial do Estado do Acre e assegurada a ampla defesa e contraditório

à empresa NOTIFICADA�

Porto Acre - AC, 22 de março de 2021�

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

Prefeito Municipal de Porto Acre

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 287/2021

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: P� L� MARTINI - ME

DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto a primeira

PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato rmado entre as partes em

05/11/2021, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta�

DA PRORROGAÇÃO - Pelo presente termo aditivo ca prorrogada a

vigência do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de

01/01/2022 a 31/12/2022, conforme Parecer Jurídico 066/2020�

DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente termo aditivo decorre de au-

torização do Prefeito Municipal e encontra amparo legal no artigo 57,

inciso II da Lei n° 8�666/93�

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS - Ficam raticadas as demais cláu-

sulas e condições estabelecidas no contrato inicial, rmado entre as partes.

Porto Acre – Acre, 30 de dezembro de 2021�

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de

Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr� Pasqualim Libero Martini pela em-

presa P� L� MARTINI - ME (CONTRATADA)�

RIO BRANCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 493 DE 21 DE MARÇO DE 2022

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Capital do Estado do

Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art� 58, incisos V e VII, da

Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o disposto no artigo 117,

inciso III, da Lei Municipal nº 1�794/2009�

CONSIDERANDO o constante no Relatório Final dos autos do Processo

Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria Nº 61, de 25 de novembro

de 2020, que concluiu pela violação dos deveres funcionais previstos nos

incisos I, III e X, do art� 106, da Lei Municipal Nº 1�794/2009, pela servidora

Idelene Emilia de Mello Menezes, matrícula funcional nº 702798-1;

CONSIDERANDO que o mencionado procedimento administrativo

disciplinar observou todas as exigências legais necessárias à sua re-

alização, tendo inclusive observado o princípio constitucional do contra-

ditório e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o inteiro teor da DECISÃO Nº 004/2022 proferida nos

autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2019;

DIÁRIO OFICIAL

Nº 13.250

75 Quarta-feira, 23 de Março de 2022

RESOLVE:

Art� 1° Demitir do quadro de servidores do Município de Rio Branco,

a servidora Idelene Emilia de Mello Menezes, matrícula funcional nº

702798-1, ocupante do cargo público de Assistente Social�

Parágrafo único Fica declarado vago o cargo de Assistente Social da

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SAS-

DH, consoante artigo 34, II, da Lei nº 1�794/2009�

Art� 2º Remeter os autos à Secretaria Municipal de Gestão Administra-

tiva - SMGA, para as anotações devidas na cha funcional, bem como

localizar e noticar a servidora, para cumprimento na íntegra da

DECISÃO Nº 004/2022, proferida nos autos do PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO DISCIPLINAR Nº 03/2019;

Art� 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�

Rio Branco-Acre, 21 de março de 2022, 133º da República, 119º do Tratado

de Petrópolis, 60º do Estado do Acre e 138º do Município de Rio Branco�

Tião Bocalom

Prefeito de Rio Branco

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 494 DE 21 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-

pital do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art�

58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o

disposto no artigo 117, inciso III, da Lei Municipal nº 1�794/2009�

CONSIDERANDO o constante no Relatório Final dos autos do Proces-

so Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria Nº 14, de março de

2020, que concluiu pela violação dos deveres funcionais previstos nos

incisos I, III e X, do art� 106, da Lei Municipal Nº 1�794/2009, pela servi-

dora Maria de Jesus Quintela Rodrigues, matrícula 701942-1;

CONSIDERANDO que o mencionado procedimento administrativo dis-

ciplinar observou todas as exigências legais necessárias à sua realiza-

ção, tendo inclusive observado o princípio constitucional do contraditó-

rio e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o inteiro teor da DECISÃO Nº 003/2022 proferida nos

autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 01/2020;

RESOLVE:

Art� 1° Demitir do quadro de servidores do Município de Rio Branco, a

servidora Maria de Jesus Quintela Rodrigues, matrícula 701942-1, ocu-

pante do cargo público de Técnico em Gestão Pública�

Parágrafo único Fica declarado vago o cargo de Técnico em Gestão

Pública da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa – SMGA, con-

soante artigo 34, II, da Lei nº 1�794/2009�

Art� 2º Remeter os autos à Secretaria Municipal de Gestão Administra-

tiva – SMGA, para as anotações devidas na cha funcional, bem como

localizar e noticar a servidora, para cumprimento na íntegra da DECI-

SÃO Nº 003/2022, proferida nos autos do PROCESSO ADMINISTRATI-

VO DISCIPLINAR Nº 01/2020;

Art� 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�

Rio Branco-Acre, 21 de março de 2022, 134º da República, 120º do Tratado

de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�

Marza de Lima Galvão

Prefeita de Rio Branco, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 495 DE 21 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-

pital do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art�

58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o

disposto no artigo 117, inciso III, da Lei Municipal nº 1�794/2009�

CONSIDERANDO o constante no Relatório Final dos autos do Processo

Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria nº 21, de 05 de julho

de 2019, que concluiu pela violação dos deveres funcionais previstos

nos incisos I, III e X, do art� 106, da Lei Municipal Nº 1�794/2009, pela

servidora Eucinete Ferreira de Lima, matrícula 542905-1;

CONSIDERANDO que o mencionado procedimento administrativo dis-

ciplinar observou todas as exigências legais necessárias à sua realiza-

ção, tendo inclusive observado o princípio constitucional do contraditó-

rio e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o inteiro teor da DECISÃO Nº 002/2022 proferida nos

autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2019;

RESOLVE:

Art� 1° Demitir do quadro de servidores do Município de Rio Branco, a

servidora Eucinete Ferreira de Lima, matrícula 542905-1, ocupante do

cargo público de Psicólogo�

Parágrafo único Fica declarado vago o cargo de Psicólogo da Secretaria Mu-

nicipal de Educação – SEME, consoante artigo 34, II, da Lei nº 1�794/2009�

Art� 2º Remeter os autos à Secretaria Municipal de Gestão Administra-

tiva – SMGA, para as anotações devidas na cha funcional, bem como

localizar e noticar a servidora, para cumprimento na íntegra da DECI-

SÃO Nº 002/2022, proferida nos autos do PROCESSO ADMINISTRATI-

VO DISCIPLINAR Nº 02/2019;

Art� 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�

Rio Branco-Acre, 21 de março de 2022, 134º da República, 120º do Tratado

de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�

Marza de Lima Galvão

Prefeita de Rio Branco, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 496 DE 21 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Ca-

pital do Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o art�

58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, c/c o

disposto no artigo 117, inciso III, da Lei Municipal nº 1�794/2009�

CONSIDERANDO o constante no Relatório Final dos autos do Proces-

so Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria Nº 27, de 09 de

agosto de 2021, que concluiu pela violação dos deveres funcionais pre-

vistos nos incisos I, III e X, do art� 106, da Lei Municipal Nº 1�794/2009,

pela servidora Mariana Tavares de Figueiredo, matrícula 702324-1;

CONSIDERANDO que o mencionado procedimento administrativo dis-

ciplinar observou todas as exigências legais necessárias à sua realiza-

ção, tendo inclusive observado o princípio constitucional do contraditó-

rio e da ampla defesa;

CONSIDERANDO o inteiro teor da DECISÃO Nº 005/2022 proferida nos

autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 18/2020;

RESOLVE:

Art� 1° Demitir do quadro de servidores do Município de Rio Branco, a

servidora Mariana Tavares de Figueiredo, matrícula 702324-1, ocupante

do cargo público de Técnico em Gestão Pública�

Parágrafo único Fica declarado vago o cargo de Técnico em Gestão

Pública da Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN, consoante artigo

34, II, da Lei nº 1�794/2009�

Art� 2º Remeter os autos à Secretaria Municipal de Gestão Administra-

tiva – SMGA, para as anotações devidas na cha funcional, bem como

localizar e noticar a servidora, para cumprimento na íntegra da DECI-

SÃO Nº 005/2022, proferida nos autos do PROCESSO ADMINISTRATI-

VO DISCIPLINAR Nº 18/2020;

Art� 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação�

Rio Branco-Acre, 21 de março de 2022, 134º da República, 120º do Tratado

de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�

Marza de Lima Galvão

Prefeita de Rio Branco, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 497 DE 21 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Capital

do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58,

incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando o expediente OF/GAB/SEMSA/Nº493/2022, de 15 de março

de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde, bem como OF/GAB/SMCC/Nº

253, de 15 de março de 2022, da Secretaria Municipal da Casa Civil,

Considerando a PORTARIA Nº 076/2022, de 22 de março de 2022,

RESOLVE:

Art� 1º Nomear Mayara da Silva Ferreira, para exercer, interinamente, o

cargo em comissão de Responsável pela Unidade de Controle Interno e

Auditoria, na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, referência CC –

5, pelo período de 16/03/2022 a 15/04/2022�

Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroativos a 16 de março de 2022�

Rio Branco – Acre, 21 de março de 2022, 134º da República, 120º do Trata-

do de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�

Marza de Lima Galvão

Prefeita de Rio Branco, em exercício

DIÁRIO OFICIAL

Nº 13.250

76 Quarta-feira, 23 de Março de 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 498 DE 21 DE MARÇO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM EXERCÍCIO, Capital

do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o art� 58,

incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando o Decreto nº 106, de 08 de fevereiro de 2022, que estabele-

ce a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;

Considerando o expediente OF/GAB/SEMSA/Nº 440/2022, de 14 de

março de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, bem como

o OF/GAB/SMCC/Nº� 247/2022, de 14 de março de 2022, da Secretaria

Municipal da Casa Civil,

RESOLVE:

Art� 1º Designar a servidora Maria Ana Peixoto da Costa, matrícula nº

537352, para exercer o cargo de Gerente do Departamento de Regula-

ção, Controle e Avaliação, na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA,

concedendo-lhe a Função Graticada de Coordenação, referência –2.

Art� 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com

efeitos retroativos a 08 de março de 2022�

Rio Branco – Acre, 21 de março de 2022, 134º da República, 120º do Trata-

do de Petrópolis, 61º do Estado do Acre e 139º do Município de Rio Branco�

Marza de Lima Galvão

Prefeita de Rio Branco, em exercício

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - PMRB

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 499 DE 21 DE MARÇO DE 2022