RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1- RECEITA DE IMPOSTOS 25.388.678 17.441.321 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 21.460.984 14.161.987 1.1.1- IC...
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Número da edição | 187 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 187 Recife, 29 de setembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
1- RECEITA DE IMPOSTOS 25.388.678 17.441.321
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 21.460.984 14.161.987
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encar gos do ICMS) 20.972.577 13.819.915
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 488.408 342.072
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 143.606 139.150
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 1.750.921 1.693.933
1.4- Receita Resul. do Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na F onte – IRRF 2.023.909 1.436.771
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Ferna ndo de Noronha 9.258 9.480
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 9.916.046 7.232.601
2.1- Cota-Parte FPE 9.832.886 7.173.079
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 83.159 48.763
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionai s - 10.760
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 5.965.677 4.303.293
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1) 5.010.331 3.455.136
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 934.557 835.966
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2) 20.790 12.191
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3) 29.339.046 20.370.630
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) 5.461.176
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) +
(1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.871.271
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.065.937 2.266.172
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.873.347 1.998.139
7.1.1- Principal 2.867.088 1.966.896
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.259 31.243
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 192.590 267.758
7.2.1- Principal 192.590 250.752
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 17.006
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
7.3.1- Principal - -
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB 275
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1 (2.594.088) (1.715.763)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 269.314
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 269.314
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9) 2.535.486
DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(c) (d) (e) (f)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.962.785 2.196.878 1.641.749 1.629.565 -
11.1- Ensino Fundamental 1.380 .879 882.893 693.546 681.363 -
11.2- Ensino Médio 1.581.906 1.313.985 948.203 948.203 -
12- OUTRAS DESPESAS 374.841 364.448 303.680 298.339 -
12.1- Ensino Fundamental 274.014 264.568 216.463 212.887 -
12.2- Ensino Médio 100.827 99.881 87.217 85.453 -
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12) 3.337.626 2.561.326 1.945.429 1.927.905 -
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
(d) (e) (f) (g)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica 2.101.505 1.546.493 1.534.309 - -
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 2.289.360 1.673.952 1.656.775 - -
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - -
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - -
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa
de Capital
- - - - -
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(j) (k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.546.493 1.546.493
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - -
1.586.128 68,24%
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7
(h)
(i) (l)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INDICADORES DO FUNDEB
(a) (b)
VALOR
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2022 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
3.682.658
1.307.564
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