Saúde - Gabinete do Secretário
| Data de publicação | 17 Março 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (52) – 43
353282 Nova Campina R$ 80,60
353284 Nova Canaã Paulista R$ 108,00
353286 Nova Castilho R$ 18,00
353290 Nova Europa R$ 324,00
353300 Nova Granada R$ 788,04
353310 Nova Guataporanga R$ 51,40
353320 Nova Independência R$ 72,00
353330 Nova Luzitânia R$ 71,28
353325 Novais R$ 216,00
353360 Nuporanga R$ 242,60
353370 Ocauçu R$ 145,40
353380 Óleo R$ 17,28
353390 Olímpia R$ 2.449,20
353400 Onda Verde R$ 39,60
353420 Orindiúva R$ 288,00
353430 Orlândia R$ 1.024,60
353450 Oscar Bressane R$ 185,00
353460 Osvaldo Cruz R$ 1.297,40
353480 Ouro Verde R$ 170,60
353475 Ouroeste R$ 432,00
350540 Barra do Turvo R$ 278,60
351360 Cunha R$ 756,00
354860 Sao Bento do Sapucaí R$ 298,80
354820 Santo Antônio do Pinhal R$ 162,00
350970 Campos do Jordão R$ 1.080,00
351905 Holambra R$ 320,40
355480 Tremembé R$ 1.080,00
350250 Aparecida R$ 648,00
352210 Itanhaém R$ 1.252,40
353110 Mongaguá R$ 2.160,00
353760 Peruíbe R$ 1.590,00
355070 São Sebastião R$ 1.630,80
352042 Ilha Comprida R$ 395,10
353490 Pacaembu R$ 434,80
353500 Palestina R$ 270,00
353510 Palmares Paulista R$ 360,00
353520 Palmeira D'oeste R$ 428,40
353530 Palmital R$ 2.851,20
353540 Panorama R$ 1.106,60
353550 Paraguaçu Paulista R$ 3.600,00
353560 Paraibuna R$ 324,00
353570 Paraíso R$ 284,40
353580 Paranapanema R$ 662,40
353590 Paranapuã R$ 108,00
353600 Parapuã R$ 289,40
353610 Pardinho R$ 176,40
353620 Pariquera-Açu R$ 1.326,20
353625 Parisi R$ 64,80
353630 Patrocínio Paulista R$ 685,80
353640 Paulicéia R$ 364,64
353657 Paulistânia R$ 68,40
353660 Paulo de Faria R$ 140,40
353680 Pedra Bela R$ 140,40
353690 Pedranópolis R$ 97,20
353700 Pedregulho R$ 392,20
353710 Pedreira R$ 838,80
353715 Pedrinhas Paulista R$ 288,00
353720 Pedro de Toledo R$ 599,68
353740 Pereira Barreto R$ 540,00
353750 Pereiras R$ 356,40
353770 Piacatu R$ 180,00
353780 Piedade R$ 1.864,40
353790 Pilar do Sul R$ 637,88
353810 Pindorama R$ 536,40
353830 Piquerobi R$ 159,84
353850 Piquete R$ 180,00
353860 Piracaia R$ 626,40
353880 Piraju R$ 1.436,40
353890 Pirajuí R$ 536,40
353900 Pirangi R$ 756,00
353910 Pirapora do Bom Jesus R$ 576,00
353920 Pirapozinho R$ 1.155,60
353930 Pirassununga R$ 1.900,80
353940 Piratininga R$ 176,40
353950 Pitangueiras R$ 1.439,64
353960 Planalto R$ 212,40
353970 Platina R$ 180,36
353990 Poloni R$ 180,00
354020 Pontal R$ 4.320,00
354025 Pontalinda R$ 126,00
354030 Pontes Gestal R$ 158,04
354040 Populina R$ 176,76
354050 Porangaba R$ 284,40
354060 Porto Feliz R$ 2.045,00
354070 Porto Ferreira R$ 1.440,00
354075 Potim R$ 360,00
354080 Potirendaba R$ 932,40
354085 Pracinha R$ 254,12
354090 Pradópolis R$ 540,00
354105 Pratânia R$ 158,40
351300 Cotia R$ 4.752,00
351970 Ibiúna R$ 2.644,60
352340 Itatiba R$ 2.156,40
353650 Paulínia R$ 1.508,40
353730 Penápolis R$ 1.800,00
354880 São Caetano do Sul R$ 3.780,00
354110 Presidente Alves R$ 104,40
354120 Presidente Bernardes R$ 856,40
354150 Presidente Venceslau R$ 2.684,40
354160 Promissão R$ 716,40
354165 Quadra R$ 150,12
354170 Quatá R$ 720,00
354180 Queiroz R$ 56,80
354190 Queluz R$ 504,00
354200 Quintana R$ 434,80
354210 Rafard R$ 367,20
354220 Rancharia R$ 937,44
354230 Redenção da Serra R$ 148,50
354250 Reginópolis R$ 104,40
354260 Registro R$ 3.081,00
354270 Restinga R$ 202,24
354280 Ribeira R$ 242,60
354290 Ribeirão Bonito R$ 108,00
354300 Ribeirão Branco R$ 566,60
354310 Ribeirão Corrente R$ 231,40
354320 Ribeirão do Sul R$ 195,40
354325 Ribeirão Grande R$ 303,40
354360 Rifaina R$ 91,40
354370 Rincão R$ 360,00
354380 Rinópolis R$ 572,20
354400 Rio das Pedras R$ 720,00
354410 Rio Grande da Serra R$ 1.080,00
354420 Riolândia R$ 720,00
354350 Riversul R$ 195,40
354425 Rosana R$ 453,00
354430 Roseira R$ 432,00
354440 Rubiácea R$ 72,00
354450 Rubinéia R$ 50,40
354460 Sabino R$ 428,40
354470 Sagres R$ 56,80
351885 Guatapará R$ 324,00
351890 Guzolândia R$ 143,64
351900 Herculândia R$ 255,20
351920 Iacri R$ 542,80
351925 Iaras R$ 212,40
351930 Ibaté R$ 1.080,00
351940 Ibirá R$ 640,80
351950 Ibirarema R$ 248,20
351960 Ibitinga R$ 1.800,00
351980 Icém R$ 360,00
351990 Iepê R$ 308,40
352000 Igaraçu do Tietê R$ 896,40
352010 Igarapava R$ 1.720,84
352020 Igaratá R$ 252,72
352030 Iguape R$ 928,40
352044 Ilha Solteira R$ 1.296,00
352060 Indiana R$ 216,00
352070 Indiaporã R$ 143,64
352080 Inúbia Paulista R$ 50,40
352090 Ipaussu R$ 613,80
352100 Iperó R$ 1.112,20
352110 Ipeúna R$ 216,00
352115 Ipiguá R$ 169,20
352120 Iporanga R$ 117,80
352130 Ipuã R$ 750,60
352140 Iracemápolis R$ 448,20
352150 Irapuã R$ 360,00
352160 Irapuru R$ 486,00
352170 Itaberá R$ 1.104,40
352180 Itaí R$ 428,40
352200 Itaju R$ 39,60
352215 Itaóca R$ 231,40
352220 Itapecerica da Serra R$ 4.320,00
352250 Itapevi R$ 5.702,40
352260 Itapira R$ 1.076,40
352265 Itapirapuã Paulista R$ 159,40
352280 Itaporanga R$ 1.436,40
352290 Itapuí R$ 572,40
352300 Itapura R$ 108,00
352330 Itariri R$ 577,80
352350 Itatinga R$ 1.004,40
352360 Itirapina R$ 432,00
352370 Itirapuã R$ 197,92
352380 Itobi R$ 320,40
352390 Itu R$ 9.506,80
352400 Itupeva R$ 1.076,40
352410 Ituverava R$ 1.515,60
352420 Jaborandi R$ 291,24
352430 Jaboticabal R$ 2.700,00
352450 Jaci R$ 320,76
352460 Jacupiranga R$ 820,40
352470 Jaguariúna R$ 1.184,40
352480 Jales R$ 2.412,00
352490 Jambeiro R$ 54,00
352500 Jandira R$ 2.520,00
352510 Jardinópolis R$ 540,00
352520 Jarinu R$ 608,40
352530 Jaú R$ 4.316,40
352540 Jeriquara R$ 53,00
352550 Joanópolis R$ 374,40
352560 João Ramalho R$ 180,00
352570 José Bonifácio R$ 1.076,40
352580 Júlio Mesquita R$ 108,00
352585 Jumirim R$ 153,80
352600 Junqueirópolis R$ 1.313,20
352610 Juquiá R$ 812,40
352620 Juquitiba R$ 1.008,00
352630 Lagoinha R$ 144,00
352640 Laranjal Paulista R$ 2.307,60
352650 Lavínia R$ 43,20
352660 Lavrinha R$ 172,80
352670 Leme R$ 2.566,80
352700 Lindóia R$ 284,40
352710 Lins R$ 1.004,40
352720 Lorena R$ 1.980,00
352725 Lourdes R$ 64,80
352730 Louveira R$ 1.616,40
352740 Lucélia R$ 757,40
352750 Lucianópolis R$ 14,40
352760 Luís Antônio R$ 504,00
352770 Luiziânia R$ 216,00
352780 Lupércio R$ 84,88
352790 Lutécia R$ 80,20
352810 Macaubal R$ 648,00
352820 Macedônia R$ 104,40
352830 Magda R$ 90,00
352840 Mairinque R$ 6.786,40
352850 Mairiporã R$ 2.340,00
352860 Manduri R$ 266,40
352870 Marabá Paulista R$ 361,80
352880 Maracaí R$ 1.898,00
352885 Marapoama R$ 104,40
352890 Mariápolis R$ 110,80
352910 Marinópolis R$ 82,80
352920 Martinópolis R$ 2.541,00
352950 Mendonça R$ 176,40
352960 Meridiano R$ 176,40
352965 Mesópolis R$ 93,60
352970 Miguelópolis R$ 702,80
352980 Mineiros do Tietê R$ 356,40
353000 Mira Estrela R$ 162,00
352990 Miracatu R$ 697,00
353010 Mirandópolis R$ 900,00
353020 Mirante do Paranapanema R$ 964,40
353030 Mirassol R$ 2.073,60
353040 Mirassolândia R$ 216,00
353050 Mococa R$ 2.156,40
353070 Mogi Guaçu R$ 7.916,40
353080 Mogi Mirim R$ 2.696,40
353090 Mombuca R$ 129,60
353100 Monções R$ 54,00
353120 Monte Alegre do Sul R$ 158,40
353130 Monte Alto R$ 900,18
353140 Monte Aprazível R$ 536,40
353150 Monte Azul Paulista R$ 1.297,80
353160 Monte Castelo R$ 297,80
353180 Monte Mor R$ 1.897,20
353170 Monteiro Lobato R$ 138,24
353190 Morro Agudo R$ 1.417,48
353200 Morungaba R$ 266,40
353205 Motuca R$ 180,00
353210 Murutinga do Sul R$ 151,20
353215 Nantes R$ 108,00
353220 Narandiba R$ 98,60
353230 Natividade da Serra R$ 475,20
353240 Nazaré Paulista R$ 752,40
353250 Neves Paulista R$ 216,00
353260 Nhandeara R$ 320,40
353270 Nipoã R$ 180,00
353280 Nova Aliança R$ 216,00
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS- 40, de 16-3-2021
Estabelece a transferência, de recursos do Fundo estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financia-
mento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre 2021 e dá outras
providências
O Secretário de Estado da Saúde, considerando:
- A Portaria de Consolidação 2, de 28-09-2017, de consolidação das normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema
Único de Saúde (SUS);
- A Portaria de Consolidação 6, de 28-09-2017, de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos
federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
- A Deliberação CIB 25, de 23-02-2021, que aprova a atualização da Deliberação CIB 72, 26-08-2020, sobre as normas de
financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2021, no âmbito do estado de
São Paulo;
- A Deliberação CIB 88, de 23-10-2020, que aprova e atualiza a relação dos municípios que optaram por aderir ou não ao
Programa Dose Certa;
- A Deliberação CIB 26, de 24-02-2021, que aprova o pagamento em recurso financeiro das pendências de entrega dos medica-
mentos da atenção básica, que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa no 1º trimestre de 2021, resolve:
Artigo 1° - Fica estabelecido o repasse de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Saúde referentes aos itens não entre-
gues por meio do Programa Dose Certa, descritos nos parágrafos primeiro e segundo.
Medicamento Nº total de municípios Quantidade total não entregue Valor total correspondente para repasse fundo-a-fundo
(em unidades farmacêuticas)
Aciclovir 200 Mg / Comprimido 156 94.880 R$ 13.283,20
Amitriptilina, Cloridrato 25 Mg - (Port. 344/98 - C1) / Comprimido 555 11.531.942 R$ 415.149,91
Total R$ 428.433,11
Parágrafo 1º - Repasse em Recurso Financeiro referente ao 1º trimestre de 2021 aos Municípios constantes do Anexo I - Valores
a serem repassados aos municípios - pendências 1º trimestre.
Parágrafo 2º – Fica condicionado ao repasse do recurso financeiro relacionado no caput deste artigo, aos municípios que ade-
riram formalmente, através de assinatura do Termo de Adesão e demais condições previstas na Resolução SS 55, de 21-05-2008.
Artigo 2° - esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anexo I
Valores a serem repassados aos municípios
Pendências do Programa Dose Certa
1º trimestre/2021.
CÓDIGO IBGE MUNICÍPIO VALOR DO REPASSE FUNDO-A-FUNDO
350010 Adamantina R$ 361,40
350020 Adolfo R$ 165,17
350030 Aguaí R$ 1.076,40
350040 Águas da Prata R$ 175,68
350050 Águas de Lindóia R$ 320,40
350055 Águas de Santa Bárbara R$ 173,52
350060 Águas de São Pedro R$ 32,40
350070 Agudos R$ 1.436,40
350075 Alambari R$ 483,40
350090 Altair R$ 144,72
350100 Altinópolis R$ 1.080,00
350110 Alto Alegre R$ 216,00
350115 Alumínio R$ 540,00
350120 Álvares Florence R$ 144,00
350130 Álvares Machado R$ 1.172,40
350140 Álvaro de Carvalho R$ 163,60
350150 Alvinlândia R$ 72,00
350170 Américo Brasiliense R$ 1.080,00
350180 Américo de Campos R$ 324,00
350190 Amparo R$ 1.796,40
350200 Analândia R$ 129,60
350210 Andradina R$ 4.320,00
350220 Angatuba R$ 1.466,60
350230 Anhembi R$ 212,40
350240 Anhumas R$ 433,40
350260 Aparecida D'oeste R$ 136,80
350270 Apiaí R$ 433,20
350275 Araçariguama R$ 362,80
350280 Araçatuba R$ 1.800,00
350290 Araçoiaba da Serra R$ 844,60
350300 Aramina R$ 180,00
350310 Arandu R$ 140,40
350315 Arapeí R$ 52,92
350330 Araras R$ 2.700,00
350335 Arco-Íris R$ 109,08
350340 Arealva R$ 288,00
350350 Areias R$ 90,00
350370 Ariranha R$ 356,40
350380 Artur Nogueira R$ 1.569,96
350390 Arujá R$ 1.350,00
350395 Aspásia R$ 21,60
350420 Auriflama R$ 360,00
350430 Avaí R$ 212,40
350440 Avanhandava R$ 414,72
350450 Avaré R$ 2.516,40
350460 Bady Bassitt R$ 612,00
350470 Balbinos R$ 158,40
350480 Bálsamo R$ 356,40
350490 Bananal R$ 216,00
350500 Barão de Antonina R$ 158,40
350510 Barbosa R$ 252,00
350520 Bariri R$ 536,40
350530 Barra Bonita R$ 860,40
350535 Barra do Chapéu R$ 233,56
350550 Barretos R$ 3.626,60
350560 Barrinha R$ 1.296,00
350590 Batatais R$ 1.080,00
350620 Bento de Abreu R$ 108,00
350630 Bernardino de Campos R$ 834,60
350635 Bertioga R$ 1.145,00
350640 Bilac R$ 108,00
350650 Birigui R$ 1.800,00
350660 Biritiba-Mirim R$ 1.080,00
350670 Boa Esperança do Sul R$ 432,00
350680 Bocaina R$ 428,40
350690 Bofete R$ 104,40
350700 Boituva R$ 915,40
350710 Bom Jesus dos Perdões R$ 930,60
350715 Bom Sucesso de Itararé R$ 179,20
350720 Borá R$ 36,00
350730 Boracéia R$ 28,80
350740 Borborema R$ 540,00
350745 Borebi R$ 104,40
350760 Bragança Paulista R$ 4.316,40
350770 Braúna R$ 108,00
350775 Brejo Alegre R$ 72,00
350780 Brodowski R$ 864,00
350800 Buri R$ 749,80
350810 Buritama R$ 540,00
350820 Buritizal R$ 324,00
350830 Cabrália Paulista R$ 212,40
350840 Cabreúva R$ 1.220,40
350850 Caçapava R$ 3.780,00
350860 Cachoeira Paulista R$ 1.296,00
350870 Caconde R$ 499,68
350880 Cafelândia R$ 716,40
350890 Caiabu R$ 360,00
350910 Caiuá R$ 693,20
350920 Cajamar R$ 2.268,00
350925 Cajati R$ 604,40
350930 Cajobi R$ 589,00
350940 Cajuru R$ 1.008,00
350945 Campina do Monte Alegre R$ 112,60
350960 Campo Limpo Paulista R$ 2.516,40
350980 Campos Novos Paulista R$ 289,40
350990 Cananéia R$ 242,60
350995 Canas R$ 108,00
351000 Cândido Mota R$ 1.849,00
351010 Cândido Rodrigues R$ 162,00
351015 Canitar R$ 199,80
351020 Capão Bonito R$ 3.600,00
351030 Capela do Alto R$ 1.249,60
351040 Capivari R$ 1.008,00
351070 Cardoso R$ 176,40
351080 Casa Branca R$ 1.148,76
351090 Cássia dos Coqueiros R$ 152,28
351100 Castilho R$ 540,00
351120 Catiguá R$ 180,00
351130 Cedral R$ 504,00
351140 Cerqueira César R$ 536,40
351150 Cerquilho R$ 1.515,60
351160 Cesário Lange R$ 630,60
351170 Charqueada R$ 720,00
355720 Chavantes R$ 746,60
351190 Clementina R$ 216,00
351200 Colina R$ 690,40
351210 Colômbia R$ 303,40
351220 Conchal R$ 540,00
351230 Conchas R$ 716,40
351240 Cordeirópolis R$ 720,00
351250 Coroados R$ 72,36
351260 Coronel Macedo R$ 176,40
351270 Corumbataí R$ 108,00
351290 Cosmorama R$ 358,56
351310 Cravinhos R$ 720,00
351320 Cristais Paulista R$ 377,40
351330 Cruzália R$ 108,00
351340 Cruzeiro R$ 1.800,00
351350 Cubatão R$ 3.064,80
351370 Descalvado R$ 1.204,20
351385 Dirce Reis R$ 68,40
351390 Divinolândia R$ 277,20
351400 Dobrada R$ 288,00
351410 Dois Córregos R$ 581,40
351420 Dolcinópolis R$ 72,00
351430 Dourado R$ 216,00
351440 Dracena R$ 1.244,40
351450 Duartina R$ 352,80
351460 Dumont R$ 359,64
351470 Echaporã R$ 218,80
351480 Eldorado R$ 288,00
351490 Elias Fausto R$ 568,08
351492 Elisiário R$ 104,40
351500 Embu das Artes R$ 3.600,00
351510 Embu-Guaçu R$ 2.160,00
351512 Emilianópolis R$ 87,40
351515 Engenheiro Coelho R$ 1.006,56
351518 Espírito Santo do Pinhal R$ 320,40
351519 Espírito Santo do Turvo R$ 220,60
355730 Estiva Gerbi R$ 320,40
351530 Estrela do Norte R$ 144,00
351520 Estrela D'oeste R$ 428,40
351535 Euclides da Cunha Paulista R$ 316,04
351540 Fartura R$ 1.040,40
351560 Fernando Prestes R$ 136,80
351550 Fernandópolis R$ 1.800,00
351570 Ferraz de Vasconcelos R$ 7.200,00
351580 Flora Rica R$ 36,00
351590 Floreal R$ 84,96
351600 Flórida Paulista R$ 360,00
351610 Florínea R$ 144,00
351640 Franco da Rocha R$ 1.080,00
351650 Gabriel Monteiro R$ 72,00
351660 Gália R$ 180,00
351670 Garça R$ 418,60
351680 Gastão Vidigal R$ 154,44
351685 Gavião Peixoto R$ 92,88
351700 Getulina R$ 356,04
351710 Glicério R$ 128,52
351720 Guaiçara R$ 356,40
351730 Guaimbê R$ 108,00
351740 Guaíra R$ 1.847,40
351750 Guapiaçu R$ 716,40
351770 Guará R$ 568,96
351780 Guaraçaí R$ 180,00
351790 Guaraci R$ 390,96
351800 Guarani D'oeste R$ 68,76
351810 Guarantã R$ 217,40
351820 Guararapes R$ 1.800,00
351830 Guararema R$ 900,72
351850 Guareí R$ 1.445,10
351860 Guariba R$ 1.440,72
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quarta-feira, 17 de março de 2021 às 02:14:55
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