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Santa b�rbara - Vara c�vel

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Vincent
Data de publicação31 Outubro 2023
Gazette Issue3444
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
DESPACHO

8001027-83.2023.8.05.0219 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Bárbara
Interessado: N. N. D. A. F.
Advogado: Erick Vinicius De Menezes Campos (OAB:BA55045)
Interessado: A. F. C.
Advogado: Erick Vinicius De Menezes Campos (OAB:BA55045)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Reu: M. L. C.
Autor: J. L. F.
Advogado: Erick Vinicius De Menezes Campos (OAB:BA55045)
Falecido: N. D. A. F.

Despacho:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA
Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA

Processo: 8001027-83.2023.8.05.0219

Parte Autora: NERIZAN NICANOR DE ALMEIDA FREITAS e outros (2)

Parte Ré: MISAEL LOPES CARVALHO

DESPACHO



Considerando o que consta na Certidão retro, erro material constante na decisão de ID 410693357, determino que, leia-se: “ (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC e com vistas à proteção integral e absoluta prioridade conferida às crianças e adolescentes pelo ordenamento brasileiro, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora para CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA do(a) menor AMANDA FREITAS DE CARVALHO aos avós maternos NERIZAN NICANOR DE ALMEIDA FREITAS e JOSÉ LIMA FREITAS, (...)

Mantenham-se os demais termos da referida decisão, devendo ser cumprida integralmente.


Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.


Marina Torres Costa Lima
Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO

8000867-58.2023.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santa Bárbara
Autor: Alexson Da Silva Lima
Advogado: Pedro Henrique Mota Rigaud (OAB:BA71429)
Advogado: Renata Bahia De Mattos (OAB:BA72222)
Reu: Will S.a. Meios De Pagamento
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)

Intimação:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA
Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA

Processo: 8000867-58.2023.8.05.0219

Parte Autora: ALEXSON DA SILVA LIMA

Parte Ré: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

SENTENÇA

Vistos etc.

Consta no ID 413908644 acordo realizado entre as partes.

É o que importa relatar. DECIDO.

A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas por força de lei.

Após a intimação das partes sobre o teor desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediatamentee arquive-se com baixa, com fulcro no art. 1.000 do CPC, a saber: “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. [...] Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.


Marina Torres Costa Lima
Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO

8000867-58.2023.8.05.0219 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Santa Bárbara
Autor: Alexson Da Silva Lima
Advogado: Pedro Henrique Mota Rigaud (OAB:BA71429)
Advogado: Renata Bahia De Mattos (OAB:BA72222)
Reu: Will S.a. Meios De Pagamento
Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908)

Intimação:

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA/BA
Fórum Dr. Carlos Valadares, Rua Isaltina Campos, s/n, Centro – Santa Bárbara/BA

Processo: 8000867-58.2023.8.05.0219

Parte Autora: ALEXSON DA SILVA LIMA

Parte Ré: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO

SENTENÇA

Vistos etc.

Consta no ID 413908644 acordo realizado entre as partes.

É o que importa relatar. DECIDO.

A transação é instituto por meio do qual as partes previnem ou terminam conflitos a partir de concessões mútuas, sendo hipótese de extinção do processo com resolução do mérito, quando homologada pelo juiz, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 104 do Código Civil, não havendo nenhum indício de mácula à vontade das partes ou nenhuma nulidade nas cláusulas apresentadas no termo, de modo que não se vislumbra impeditivo legal para a homologação do pedido.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas por força de lei.

Após a intimação das partes sobre o teor desta sentença, certifique-se o trânsito em julgado imediatamentee arquive-se com baixa, com fulcro no art. 1.000 do CPC, a saber: “A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. [...] Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer”.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Santa Bárbara - Bahia, data e hora do sistema.


Marina Torres Costa Lima
Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO

8000717-77.2023.8.05.0219 Interdição/curatela
Jurisdição: Santa Bárbara
Requerente: Hamilton Da Cruz Bento
Advogado: Ednalva Das Merces Ramos Da Silva (OAB:BA19294)
Requerido: Alenilda Da Cruz Bento
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:

Considerando a apresentação dos laudos periciais aos autos (ID 414423745 e ID 417362803), abro vista dos autos às partes pelo prazo de 15 dias.


SANTA BÁRBARA/BA, 30 de outubro de 2023.

Halef Borges de Cerqueira

Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO

8001018-68.2016.8.05.0219 Tutela E Curatela - Nomeação
Jurisdição: Santa Bárbara
Requerente: L. D. S. S.
Advogado: Miguel Dias Freire De Mello (OAB:BA38911)
Interessado: A. D. S. S.

Intimação:

Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:

Considerando a apresentação dos laudos periciais aos autos (ID 395715341 e ID 417365910), abro vista dos autos às partes pelo prazo de 15 dias.


SANTA BÁRBARA/BA, 30 de outubro de 2023.


Halef Borges de Cerqueira

Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO

8000717-77.2023.8.05.0219 Interdição/curatela
Jurisdição: Santa Bárbara
Requerente: Hamilton Da Cruz Bento
Advogado: Ednalva Das Merces Ramos Da Silva (OAB:BA19294)
Requerido: Alenilda Da Cruz Bento
Terceiro Interessado: Ministério Público Do...

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