Santa bárbara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 06 Março 2023 |
| Número da edição | 3285 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
0000022-12.2016.8.05.0219 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Santa Bárbara
Reu: Nivaldo Ferreira Carvalho Neto
Advogado: Alexsandro Pereira De Souza (OAB:BA41195)
Advogado: Lizieny Leal Cerqueira (OAB:BA41196)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Vitima: Daniela Da Silva Carvalho
Testemunha: Jeferson Dos Santos Reis
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA-BAHIA.
Rua Isaltina Campos, s/nº Santa Barbara-BA CEP 44150-000 Telefax (75) 3236-1158
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)- PROCESSO N°0000022-12.2016.8.05.0219
AUTORIDADE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: NIVALDO FERREIRA CARVALHO NETO
DESTINATÁRIO:ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA - OAB BA41195 - CPF: 028.287.635-95 (ADVOGADO)
ATO ORDINATÓRIO/ INTIMAÇÃO ALEGAÇÕES
De Ordem da MM Juiza e com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no DPJ em 17/05/2016, através do presente, INTIMO O BEL. ACIMA MENCIONADO, para no prazo de lei, para no prazo de 5(cinco) dias, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
Santa Bárbara-BA, 3 de março de 2023
ROSE MEIRE DASE MERCES
ESCRIVA
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA
INTIMAÇÃO
8000583-21.2021.8.05.0219 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Santa Bárbara
Vitima: Vitor Flamarion Nascimento Dos Santos
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado
Testemunha: Maria Ivaneide Nascimento Dos Santos
Testemunha: Jorge Flamarion Ramos De Souza
Testemunha: Lais Dos Santos Carneiro
Terceiro Interessado: Dt Tanquinho
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Reu: Tiago Santos Dos Reis
Advogado: Paulo Henrique Dos Santos Sousa (OAB:BA52875)
Terceiro Interessado: Monzliza Santos Carvalho
Terceiro Interessado: Marcos Antonio De Jesus Oliveira
Terceiro Interessado: Emiliano Coutinho De Jesus Neto
Terceiro Interessado: Joana Angelica Ferreira Dos Santos
Terceiro Interessado: Priscila Lima E Silva
Terceiro Interessado: Maria Das Graças Pereira Da Silva
Terceiro Interessado: Maria Virginia Macedo Da Silva
Terceiro Interessado: Ana Claudia Da Silva Lima
Terceiro Interessado: Rodrigo Pinheiro Brito
Terceiro Interessado: Jose Eduardo Silva Menezes
Terceiro Interessado: Djane De Jesus Araujo Martins
Terceiro Interessado: Antonio Jose Juriti Dos Santos
Terceiro Interessado: Claudenice Da Costa Silva
Terceiro Interessado: Daniele Bacelar Matos
Terceiro Interessado: Emerson De Oliveira Campos
Terceiro Interessado: Janete Ribeiro Moreira
Terceiro Interessado: Shirleinara Freitas Mascarenhas Oliveira
Terceiro Interessado: Antonia Maria De Jesus Silva
Terceiro Interessado: Dilmara Araujo Batista
Terceiro Interessado: Lavinia Edith Cerqueira Coutinho
Terceiro Interessado: Diego Nunes Barbosa Almeida
Terceiro Interessado: Maiane Cerqueira Estrela Oliveira
Terceiro Interessado: Nice Lena Miranda Barbosa
Terceiro Interessado: Bruno Da Silva Santos
Terceiro Interessado: Eraldo De Oliveira Ferreira
Terceiro Interessado: André Silva De Jesus
Terceiro Interessado: Ednalva Santos Lima Oliveira
Terceiro Interessado: Arlindo Moreira Da Cunha Neto
Terceiro Interessado: Orlandeci Pereira Dos Santos
Terceiro Interessado: Maiane Souza Silva Raujo Barreto
Terceiro Interessado: Francisco Nascimento Da Conceição
Terceiro Interessado: Ismael De Jesus Almeida
Terceiro Interessado: Maria Juliana Lima De Almeida
Terceiro Interessado: Jaci Fretias De Souza
Terceiro Interessado: Vinicius Oliveira Souza
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTA BARBARA
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
E-mail vcrimesantabarbara@tjba.jus.br Telefone (75) 3236-1158
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE JULGAMENTO DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2023(DOIS MIL E VINTE E TRÊS), DO RÉU TIAGO SANTOS DOS REIS.
Aos 02(dois) dias do mês de março de 2023(dois mil e vinte e três), nesta cidade de Santa Bárbara e Comarca do mesmo nome, Estado da Bahia, no Edifício do Fórum Dr. Carlos Valadares, mais precisamente no Salão destinado a reunião do Tribunal do Júri, às 08:30 horas, a portas abertas, presentes a Exma. Sra. Dra. MARINA TORRES COSTA LIMA, M.M. Juíza de Direito Substituta e Presidente do Júri, comigo, Escrivã do Júri, Rose Meire das Mercês, o Técnico Judiciário Gilson Carlos Maia Lima, o Representante do Ministério Público, na pessoa do Bel. ALEXANDRE CARVALHO FEITOSA CAVALCANTI, o pronunciado TIAGO SANTOS DOS REIS, acompanhado do Bel. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUSA, OAB-BA 52.875; os Estudantes de Direito GABRIELE DA CONCEIÇÃO SOUZA; VITÓRIA LIMA ALMEIDA; LUANA MARTINS DE MELO LIMA, JESSICA LILIANE ARAUJO DOS SANTOS, ELIAN DAS MERCÊS RIBEIRO, TAINÁ RAMOS DOS REIS SILVA, MICAELA DE JESUS SILVA CAMÕES, ALICE DE ALMEIDA SILVA, GRAZIELLI LIMA LOPES, CARLOS HENRIQUE DE JESUS SANTOS, os Oficiais de Justiça DANIEL MERCÊS FERNANDES e FABIANO DA SILVA ARAÚJO, deu-se início aos trabalhos pelo toque de campainha. pela M.M. Juíza de Direito foi dito que: considerando as informações repassadas pelos policiais, o réu se manterá na Sessão sem uso de algemas. Foi dito ainda que, depois de verificar publicamente a urna que continha 25 cédulas com os nomes dos Jurados sorteados, ordenou que procedesse a chamada dos Jurados, o que foi feito por mim, Técnico Judiciário, os quais responderam 20 Jurados, pelo que declarou a Juíza Presidente aberta a sessão de julgamento. Achando-se sobre a mesa a urna, e aberta a mesma, a M.M. Juíza Presidente retirou dela todas as cédulas e, verificando uma a uma, nela colocou as referentes aos 20 Jurados presentes e fechando-a, declarou que ia ser submetido a Julgamento na sessão de hoje o réu TIAGO SANTOS DOS REIS, que responde ao processo nº 8000583-21.2021.805.0219 'HOMICÍDIO QUALIFICADO', no qual foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro e art. 121, § 2º, incisos I e IV, todos do Código Penal Brasileiro. Apregoadas as partes e testemunhas compareceu o Réu, a quem a M.M. Juíza Presidente perguntou nome, idade, e se tinha advogado, ao que respondeu chamar-se TIAGO SANTOS DOS REIS, ter 21 anos de idade e ter como defensor o Dr. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA, que compareceu e tomou assento na Tribuna de Defesa. Compareceu também a testemunha arrolada pela Acusação: MARIA IVANEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS e pela Defesa a Testemunha em apartado, ouvida por videoconferência. Pela Defesa foi dispensada a oitiva da testemunha JORGE FLAMARION RAMOS DE SOUZA, o que foio deferido pela M.M. Juíza de Direito e Presidente do Júri. Ausentes os Jurados JOANA ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS - ID 359650978; JACI FREITAS DE SOUZA – ID 359650977, as quais não foram localizadas pelo Oficial de Justiça, conforme certidões nos autos. Ausentes ainda os Jurados MARIA VIRGINIA MACEDO DA SILVA, que apresentou atestado médico, EMILIANO COUTINHO DE JESUS NETO e PRISCILA LIMA E SILVA, este últimos devidamente intimados, tendo sido determinado pela M.M Juíza Presidente a expedição de intimação para que, no prazo de 48(quarenta e oito horas), justifiquem as faltas. Verificado pela M.M. Juíza Presidente que se encontravam dentro da respectiva urna as cédulas referentes aos 20 Jurados, anunciou que ia proceder ao sorteio dos SETE Jurados que deverão compor o Conselho de Sentença. Advertiu os Jurados dos impedimentos entre si, das incompatibilidades legais, da proibição de se comunicarem com outrem, ou de manifestarem suas opiniões. A medida em que eram as cédulas extraídas da urna, a M.M. Juíza Presidente , lida ela, em voz alta, os nomes nelas contidos, tendo sido sorteados para compor o Conselho de Sentença de hoje os SETE Jurados seguintes: 1. RODRIGO PINHEIRO BRITO; 2- MONALISA SANTOS CARVALHO; 3- JOSE EDUARDO SILVA MENEZES ; 4- MARCOS ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA; 5- CLAUDENICE DA COSTA SILVA; 6- LAVINIA EDITH CERQUEIRA COUTINHO; 7- DIEGO NUNES BARBOSA ALMEIDA, os quais foram tomando assento separadamente do público, à medida que eram aprovados pelas partes. Pela Acusação foram recusados os seguintes Jurados: Pela Defesa do réu, foi recusado o Jurado ANTONIO JOSÉ JURITI DOS SANTOS . Pela Acusação não foio recusado nenhum Jurado. Concluído o sorteio, a Presidente do Júri, levantou-se e com ele, todos os presentes, fez aos Jurados do Conselho, a exortação a que se refere o art. 464 do Código de Processo Penal, respondendo os Jurados segundo a forma legal, do que se lavrou o termo, que vai junto aos autos. Passando à instrução do processo, inicialmente os presentes foram advertidos que a oitiva da testemunha em apartado seria gravada em meio audiovisual, e realizada por videoconferência pelo Lifesize; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Foram ouvidas a testemunha arrolada pela Acusação MARIA IVANEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS, das 09:37 às 10:05 horas e Defesa, em apartado, com início às 10:36 e término às 10:45 horas, tendo sido assegurado ao pronunciado o direito de conversar com seu Advogado antes do interrogatório. Pela MM Juíza foi dito que: Inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, a M.M. Juíza Presidente submeteu o réu TIAGO...
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