Santa cruzcabrália - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
| Data de publicação | 26 Maio 2022 |
| Número da edição | 3105 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
SENTENÇA
0000005-12.2012.8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Reu: Rodrigo Dos Santos Ferreira
Advogado: Agnaldo Moraes Santana (OAB:BA12834)
Advogado: Tony De Oliveira Matos (OAB:BA26485)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000005-12.2012.8.05.0220 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA | ||
| Advogado(s): AGNALDO MORAES SANTANA (OAB:BA12834), TONY DE OLIVEIRA MATOS (OAB:BA26485) |
| SENTENÇA |
Vistos.
Trata-se de ação penal em face de REU: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, já qualificado nos autos.
Em pesquisa ao CRC-JUD foi localizada certidão de óbito do réu.
O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do réu.
É o relatório. DECIDO.
A morte é causa de extinção da punibilidade. Com a morte do agente do cessa toda a atividade jurisdicional destinada à punição do delito. Sendo assim, se há processo penal em curso o mesmo se encerra. Se não há impede que ele seja iniciado. Se há pena cominada ou execução, deixa ela se existir. Esta causa é um corolário natural do princípio da personalidade da pena, hoje preceito constitucional (art. 5º, XLV, CF), segundo o qual a pena criminal não pode passar da pessoa do acusado – Mors omnia solvit (a morte tudo dissolve).
Isso posto, considerando que o agente veio a falecer no curso do presente processo, e com fundamento no disposto do art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de REU: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, já qualificado nos autos, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos.
Após trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 24 de maio de 2022.
Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
INTIMAÇÃO
0000038-89.2018.8.05.0220 Execução De Medida De Proteção À Criança E Adolescente
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Requerente: A. R. D. O.
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
| Processo: EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE n. 0000038-89.2018.8.05.0220 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA | ||
| REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO e outros | ||
| Advogado(s): | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Tratam os autos de medida de proteção de criança e adolescente, em que o protegido já completou dezoito anos.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente objetivam à proteção integral da criança e do adolescente, sendo regulamentas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tendo em vista que o protegido já completou 18 anos, não há mais interesse no processamento do feito, pois não mais sujeito ao Estatuto da Criança do Adolescente.
Sendo assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.
P. R. I. Transitada em julgado, façam as devidas comunicações e arquivem-se. Sem custas.
SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 24 de maio de 2022.
Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
SENTENÇA
0001123-52.2014.8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Reu: Sidney Alvim Garcia Pereira
Advogado: Antonio Carlos Dias De Paula (OAB:RS23478)
Terceiro Interessado: Adriana Silva Marques
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001123-52.2014.8.05.0220 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: SIDNEY ALVIM GARCIA PEREIRA | ||
| Advogado(s): ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DIAS DE PAULA (OAB:RS23478) |
| SENTENÇA |
Vistos.
Trata-se de ação penal em face de REU: SIDNEY ALVIM GARCIA PEREIRA, já qualificado nos autos.
Em pesquisa ao CRC-JUD foi localizada certidão de óbito do réu.
O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do réu.
É o relatório. DECIDO.
A morte é causa de extinção da punibilidade. Com a morte do agente do cessa toda a atividade jurisdicional destinada à punição do delito. Sendo assim, se há processo penal em curso o mesmo se encerra. Se não há impede que ele seja iniciado. Se há pena cominada ou execução, deixa ela se existir. Esta causa é um corolário natural do princípio da personalidade da pena, hoje preceito constitucional (art. 5º, XLV, CF), segundo o qual a pena criminal não pode passar da pessoa do acusado – Mors omnia solvit (a morte tudo dissolve).
Isso posto, considerando que o agente veio a falecer no curso do presente processo, e com fundamento no disposto do art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de REU: SIDNEY ALVIM GARCIA PEREIRA, já qualificado nos autos, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos.
Após trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 24 de maio de 2022.
Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
SENTENÇA
0000243-89.2016.8.05.0220 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Reu: Fabiano Nunes Da Silva
Terceiro Interessado: Gilson Brito De Oliveira Junior
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
| Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000243-89.2016.8.05.0220 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| REU: FABIANO NUNES DA SILVA | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos.
Trata-se de ação penal em face de REU: FABIANO NUNES DA SILVA, já qualificado nos autos.
Em pesquisa ao CRC-JUD foi localizada certidão de óbito do réu.
O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade do réu.
É o relatório. DECIDO.
A morte é causa de extinção da punibilidade. Com a morte do agente do cessa toda a atividade jurisdicional destinada à punição do delito. Sendo assim, se há processo penal em curso o mesmo se encerra. Se não há impede que ele seja iniciado. Se há pena cominada ou execução, deixa ela se existir. Esta causa é um corolário natural do princípio da personalidade da pena, hoje preceito constitucional (art. 5º, XLV, CF), segundo o qual a pena criminal não pode passar da pessoa do acusado – Mors omnia solvit (a morte tudo dissolve).
Isso posto, considerando que o agente veio a falecer no curso do presente processo, e com fundamento no disposto do art. 107, I, do Código Penal Brasileiro, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de REU: FABIANO NUNES DA SILVA
, já qualificado nos autos, a fim de que produza os jurídicos e legais efeitos.
Após trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos com as comunicações e anotações necessárias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 24 de maio de 2022.
Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
SENTENÇA
0000375-78.2018.8.05.0220 Processo De Apuração De Ato Infracional
Jurisdição: Santa Cruz Cabrália
Adolescente: K. P. M.
Terceiro Interessado: A. L. D. A. S.
Autor: M. P. D. E. D. B.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA
| Processo: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL n. 0000375-78.2018.8.05.0220 | ||
| Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA | ||
| AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia | ||
| Advogado(s): | ||
| ADOLESCENTE: KAUÃ PASSOS MONTEIRO | ||
| Advogado(s): |
| SENTEN |
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