Santa inês - Vara cível
| Data de publicação | 13 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 3017 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
INTIMAÇÃO
8000085-50.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Inês
Autor: Walter Pereira Rangel Filho
Advogado: Marta Maria Vasconcelos Couto Teles (OAB:SP385908)
Reu: Municipio De Santa Ines Estado Da Bahia
Advogado: Alberto Marques Grandidier Neto (OAB:BA65920)
Intimação:
Fica a parte ré devidamente intimada, por seu advogado, para tomar conhecimento do laudo de avaliação ID 118307318, bem como para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
INTIMAÇÃO
8000301-16.2017.8.05.0221 Usucapião
Jurisdição: Santa Inês
Autor: Elisane Coelho Miranda
Advogado: Talita Duarte Micheli (OAB:BA44654)
Intimação:
Fica a parte autora devidamente intimada, por sua advogada, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme sentença ID 27833501, dos autos de nº 8000301-16.217.8.05.0221.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
INTIMAÇÃO
8000085-50.2020.8.05.0221 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Inês
Autor: Walter Pereira Rangel Filho
Advogado: Marta Maria Vasconcelos Couto Teles (OAB:SP385908)
Reu: Municipio De Santa Ines Estado Da Bahia
Advogado: Alberto Marques Grandidier Neto (OAB:BA65920)
Intimação:
Fica a parte autora devidamente intimada, por sua advogada, para tomar conhecimento do laudo de avaliação ID 118307318, bem como para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
ATO ORDINATÓRIO
0000411-64.2011.8.05.0221 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Inês
Interessado: Edna Moreira Da Silva
Advogado: Rogerio Oliveira Goncalves (OAB:BA17022)
Interessado: Ciprian Olimpiu Chiriloaia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004
www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL
CEP 41745-004
ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS
Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.
As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados.
Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe.
Publique-se. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
INTIMAÇÃO
8000041-94.2021.8.05.0221 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Santa Inês
Parte Autora: Dalvina Carneiro Pinto
Advogado: Wesley Andrade Silva (OAB:MG96630)
Parte Re: Jeoberico Paulo Dos Santos
Intimação:
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.
Trata-se de ação de reintegração de posse em que a parte requerente provou nos autos o esbulho praticado pelo réu - certidão de ocorrência prestada junto à Delegacia de Polícia de irajuba à ID 91520557, a data de sua ocorrência e a perda da posse (CPC, art. 561), bem como comprovou sua posse justa e de boa-fé - documento particular à ID 91520264. A ação foi proposta dentro do prazo de ano e dia do esbulho - alega ter ocorrido em agosto de 2020 (art. 558 CPC).
Reputo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, razão pela qual a DEFIRO para determinar a reintegração do autor na posse do bem objeto da demanda, nos termos do artigo 562 do CPC.
Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando desde já autorizado o reforço policial eventualmente necessário, e citação para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 564 do CPC), o qual fluirá a partir da juntada aos autos do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.
Advirta-se o réu de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.
Após, intime-se o autor, por advogado, para, em quinze dias, apresentar réplica.
SAnta Inês, 05 de fevereiro de 2021
Monique Ribeiro de Carvalho Gomes
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS
INTIMAÇÃO
8000105-75.2019.8.05.0221 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Inês
Autor: Julival Braga Pinheiro
Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205)
Reu: Alesat Combustiveis S.a.
Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes (OAB:RN9463)
Advogado: Joao Victor Gomes Bezerra Alencar (OAB:RN17339)
Intimação:
Processo: 8000105-75.2019.8.05.0221
SENTENÇA
Vistos, etc.
JULIVAL BRAGA PINHEIRO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA em face de ALESAT COMBUTÍVEIS. Alega, em síntese, que ao tentar fazer compra à crédito, foi surpreendido com a informação que seu nome estava inserido pela ré, nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e SERASA, por conta de um débito de R$ 20.000,00(vinte mil reais). Aduz que foi avalista da empresa LVM COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRUFICANTE, em contrato de galonagem, no entanto, a dita empresa cumpriu com avençado com a ré, de modo que, a negativação do nome do autor é ilícita. Acrescenta que a atitude da empresa ré causou-lhe danos tanto de ordem moral quanto material, vez que é empresário e teve seu crédito prejudicado. Requereu, liminarmente, a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e, no mérito, declaração de inexistência do débito, indenização por danos materiais e morais, bem como a condenação da ré nos honorários de sucumbência.
A autora atribuiu à causa valor de R$ 19.000,00 e juntou documentos.
A tutela de urgência foi indeferida (ID. 22198696).
Houve agravo de instrumento (ID. 24092858), que ao final foi improvido (ID. 100038563 – pp. 6/8).
Audiência de conciliação, sem êxito (ID. 25206667).
Em contestação a ré, inicialmente, impugnou o valor da causa. No mérito, defendeu a legitimidade da cobrança da dívida, aduzindo que o autor figurou como avalista da LVM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES LTDA, a qual encontra-se inadimplente com a ré. Esclarece que a empresa do qual o autor é avalista, firmou contrato para revenda de combustível no período compreendido entre 15/07/2009 à 15/01/2010, estabelecendo quantitativo de galonagem. Acrescentou que em 18/10/2011, foi firmado um aditivo, por meio do qual fora estabelecido um novo quantitativo de galonagem a ser observado no período de 01/09/2011 a 01/09/2016, contudo, o quantitativo de galonagem contratado, fruto do aditivo, acabou sendo descumprido. Sustentou que a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito constitui exercício regular de direito, rechaçou a pretensão indenizatória deduzida na exordial. Documentos juntados.
Réplica à ID. 33927859 – pp. 1/7.
Instadas a especificar provas (ID. 72003945), apenas a parte ré se manifestou (ID. 73862297 - pp. 1/3), requerendo o julgamento improcedente da ação, com base nas provas já produzidas.
Intimado, o autor corrigiu o valor da causa para R$ 42.000,00 e complementou o recolhimento das custas processuais (ID’s 92543238, 92543279).
É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO.
Oportuno esclarecer que o valor da causa fora corrigido, bem como complementado o recolhimento das custas processuais, desse modo, superado a questão da impugnação ao valor...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO